DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2022-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0000318/2021-35. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Equipo Técnica Assistência em Equipamentos Médico-Odontológicos LTDA. CNPJ: 26.999.805/0001- 84. Finalidade: repactuação, prorrogação e alteração do contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos médicos e odontológicos do Departamento de Atenção à Saúde da Procuradoria-Geral de Justiça Militar - PGJM. Valor Mensal: R$ 2.688,25. Valor Anual: R$ 32.259,00. Vigência: 22/2/2024 a 21/2/2026. Data de assinatura: 28/12/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Zenith Amanda Pinheiro Rangel, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2022-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0005569/2022-29. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: APECÊ - SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ: 00.087.163/0001-53. Finalidade: repactuação do contrato de prestação de serviços de limpeza na Procuradoria-Geral de Justiça Militar e na Procuradoria de Justiça Militar do Distrito Federal. Valor Mensal: R$ 141.479,42. Valor Anual: R$ 1.697.753,04. Data de assinatura: 28/12/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor- Geral, pelo MPM, e Flávio Cesar Fonseca de Oliveira, pela contratada. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 56/2023 O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o resultado de julgamento da licitação supracitada, referente ao processo nº 19.03.0007.0000160/2023-34. Empresa vencedora:SOMAR SERVIÇOS LTDA, com valor anual de R$ 44.195,64. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIDEC - 29/12/2023) 200008-00001-2023NE000026 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 57/2023 O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o resultado de julgamento da licitação supracitada, referente ao processo nº 19.03.0000.0003359/2023-79. Empresa vencedora:ZENITE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, com valor anual de R$ 48.499,92. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIDEC - 29/12/2023) 200008-00001-2023NE000026 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Contrato nº 15/2019-MPM. Processo nº: 19.03.0014.0000146/2023-71. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: SYSTEC SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PARA ELEVADORES LTDA - ME. CNPJ: 24.010.289/0001-98. Finalidade: Rescisão do contrato de prestação de serviços de manutenção de elevadores para atender à Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, a partir de 22/1/2024. Fundamento legal: art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Data de assinatura: 28/12/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Hérica Silvania de Oliveira da Silva, pela Contratada. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 58/2023 O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o resultado de julgamento da licitação supracitada, referente ao processo nº 19.03.0000.0002534/2023-27. Empresa vencedora:GRALHA ELEVADORES LTDA, com valor total de R$ 4.165,54. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIDEC - 29/12/2023) 200008-00001-2023NE000026 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 57/2023-MPM. Processo nº: 19.03.0009.0000142/2023-02. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: JUMPER Segurança e Vigilância Patrimonial LTDA. CNPJ: 26.886.266/0002-58. Objeto: prestação de serviços de vigilância armada nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS - PJM/RS. Valor Mensal: R$ 22.747,62. Valor Anual: R$ 272.971,44. Vigência: 14/1/2024 a 13/01/2026. Data de assinatura: 28/12/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Rafael da Silva Mota, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2023-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0005126/2023-32. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Fenara & Fenara - Engenharia e Administração - ME. CNPJ: 17.289.559/0001-86. Finalidade: alteração do contrato de prestação de serviços de reparos e melhorias na sede da Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba - PJM/PR. Valor Global: R$ 290.250,38. Data de assinatura: 27/12/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor- Geral, pelo MPM, e Antônio Aristides Fenara Neto, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 35/2023 Processo: 20.02.0600.0000236/2023-66. Contratada: A.G.F. SILVA ENGENHARIA LTDA. CNPJ 28.101.039/0001-14. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a majoração do Contrato nº 35/2023 em 7.232,58 (sete mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos). Valor estimado atual passa a ser de: R$ 208.630,39 (duzentos e oito mil, seiscentos e trinta reais e trinta e nove centavos). Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n.º 03/2023. Assinam: Ana Carolina Lima Vieira - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região pela contratante, juntamente com Anthony Gleydson Felix Silva, pela contratada, em 27/12/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE DOAÇÃO Processo de Gestão Administrativa: 20.02.0800.0000559/2023-82. Espécie: Termo de Doação nº 3907. PRT 8ª Região. Donatária: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES CARAPIRÁS DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ/AP -ASCAMP. Objeto: doação de bens inservíveis (equipamentos e materiais bibliográficos) localizados na Sede da PTM de Macapá/AP - PRT 8ª Região. Data da assinatura do termo: 10/10/2023. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo de Gestão Administrativa: 20.02.0800.0000771/2022-84. Espécie: Termo de Doação nº 3730. PRT 8ª Região. Donatária: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL EXÉRCITO DE CRISTO. Objeto: doação de bens inservíveis (equipamentos, mobiliários e materiais bibliográficos) localizados na Sede da PRT 8ª Região - Belém/PA. Data da assinatura do termo: 16/06/2023. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo de Gestão Administrativa: 20.02.0800.0000560/2023-55. Espécie: Termo de Doação nº 3981. PRT 8ª Região. Donatária: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADO R ES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MARABÁ. Objeto: doação de bens inservíveis (coleções e materiais bibliográficos) localizados na Sede da PTM de Marabá/PA - PRT 8ª Região. Data da assinatura do termo: 04/12/2023. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo de Gestão Administrativa: 20.02.0800.0000561/2023-28. Espécie: Termo de Doação nº 3962. PRT 8ª Região. Donatária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. Objeto: doação de bens inservíveis (equipamentos e mobiliários) localizados na Sede da PTM de Santarém/PA - PRT 8ª Região. Data da assinatura do termo: 14/11/2023. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo de Gestão Administrativa: 20.02.0800.0000560/2023-55. Espécie: Termo de Doação nº 3930. PRT 8ª Região. Donatária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ. Objeto: doação de bens inservíveis (aparelhos e equipamentos de comunicação, equipamentos de proteção, materiais bibliográficos, equipamentos e mobiliários) localizados na Sede da PTM de Marabá/PA - PRT 8ª Região. Data da assinatura do termo: 25/10/2023. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo de Gestão Administrativa: 20.02.0800.0000771/2022-84. Espécie: Termo de Doação nº 3705. PRT 8ª Região. Donatária: MOVIMENTO POPULAR DO ARAPOANGA PELA CIDADANIA -MPA. Objeto: doação de bens inservíveis (equipamentos) localizados na Sede da PRT 8ª Região - Belém/PA. Data da assinatura do termo: 26/05/2023. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: MPT PGEA 20.02.1500.0002265/2023-71, Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. Contratado: Condomínio "THE ONE OFFICE TOWER", CNPJ nº 16.670.503/0001-04. Objeto: Contratação de serviços de administração de condomínio para a PTM de São José dos Campos. Imóvel alugado, salas comerciais 101 a 108, 10º andar. Valor mensal estimado: R$ 6.018,35. Fundamento legal: art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93. Autorizado em 27/12/2023, por Livia Maria Franco de Campos, Diretora Regional. Ratificação em 28/12/2023 pelo Dra. Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 008/2023. Processo: PGEA 20.02.2100.0000939/2023-04. Espécie: Contrato. Contratante: PRT 21ª Região. Contratada: PLUS ADMINISTRAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. CNPJ: 11.027.601/0001-04. Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza e conservação na sede da PRT21 Natal, na PTM de Mossoró e na PTM de Caicó. Natureza de Despesa 3.3.90.37. Valor mensal do contrato: R$ 43.142,77. Vigência: 15/01/2024 a 14/01/2025. Assinam em 27/12/2023, Antônio Gleydson Gadelha de Moura, pela contratante, e José Alípio Cavalcanti Barbosa pela contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 Licitação: Pregão Eletrônico n. 02/2023: serviços de natureza continuada de LIMPEZA, CONSERVAÇÃO e ASSEIO; RECEPÇÃO; COPEIRAGEM; TELEFONISTA e SERVIÇO S GERAIS (MANUTENÇÃO PREDIAL), com fornecimento de mão de obra e todos os materiais, utensílios, uniformes e insumos necessários e adequados à execução dos serviços conforme condições, especificações, preço, prazo e locais de prestação dos serviços e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, e, ainda, serviços de DEDETIZAÇÃO e JARDINAGEM, LIMPEZA DE CAIXAS D'ÁGUA sob demanda, sem fornecimento de mão de obra, com fornecimento de material. Edital: a partir de 02/01/2024, nos sítios eletrônicos www.prt23.mpt.mp.br e www.gov.br/compras/pt-br/. Propostas: encaminhamento eletrônico a partir de 02/01/2024, pelo sítio www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das propostas: 17/01/2024, quarta-feira, às 09h00 e início da Sessão às 10h00 (horário de Brasília), no site www.gov.br/compras/pt-br/. RAFAEL BRANDT SCHMECHEL Pregoeiro