DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010200190 190 Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Tribunal de Contas da União EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Estado de São Paulo, por intermédio da sua Procuradoria-Geral do Estado; b)Processo: TC 021.932/2023-9; c)Objeto: estabelecer a cooperac–ão técnica entre os Partícipes para a troca de experiẽncias e conhecimentos visando ao desenvolvimento conjunto de projetos de inovac–ão, estudos e pesquisas e na elaborac–ão e aprimoramento de guias, minutas, modelos e outros documentos (doravante denominado "Materiais de apoio"), sem fins lucrativos nem repasse de recursos entre os Partícipes a fim de apoiar gestores públicos e contribuir para o aumento da seguranc–a jurídica dessas contratac–ões públicas para inovac–ão no cenário brasileiro; d)Fundamento Legal: Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, Decreto federal no 6.170, de 25 de julho de 2007, e, para o Estado de São Paulo, o Decreto estadual no 66.173, de 26 de outubro de 2021, com redac–ões posteriores; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo; f) Data de assinatura: 21/12/2023; g)Signatários: Pelo TCU, Adriano César Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrẽa, e pelo Estado de São Paulo, a Procuradora-Geral do Estado, Inês Maria Jorge dos Santos Coimbra. SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - ISC/TCU CONTRATANTE: Instituto Serzedello Corrêa/TCU - CNPJ-00.414.607/0024-04. CONTRATADA: Gisele Lima Rocha Ltda - CNPJ: 26.990.502/0001-09. OBJETO: Contratação de empresa para realização da exposição Terra Concreto no Centro Cultural TCU. Local: Brasília-DF. Período: 05/03 a 23/08/2024. FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 26/12/2023 a 25/12/2024. VALOR: R$ 265.983,77 (duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta e sete centavos). PROCESSO: TC-037.044/2023- 0. Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a impossibilidade de localização da empresa Criserv Locação de Mão de Obra e Serviços Eireli, inscrita no CNPJ sob n.º 03.727.819/0001-43, nos endereços fornecidos por ela a esta Defensoria Pública-Geral da União, notifico-a acerca da abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, para apresentação de DEFESA PRÉVIA nos autos do Processo de Inadimplência nº 08038.012342/2023-51, tendo em vista a situação de irregularidade cometida no âmbito do Contrato n° 13/2022, a saber: não complementação da garantia contratual. ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL Secretário-Geral Executivo - Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a impossibilidade de localização da empresa Vision Empreendimentos Ltda., CNPJ n.º 09.327.728/0001-05, nos endereços fornecidos por ela a esta Defensoria Pública-Geral da União, notifico-a acerca da abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desse Edital de Notificação, para apresentação de RECURSO ADMINISTRATIVO nos autos do Processo Administrativo nº 08038.0136868/2022-05, referente à aplicação da sanção de multa, no valor de R$ 943,29 (novecentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos), no percentual de 2% (dois por cento) do valor total do contrato, em face da falta de entrega dos materiais de limpeza e do kit completo do uniforme da empregada, combinada com o impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 2 (dois) anos, com seu descredenciamento no SICAF, em razão da falta de pagamento das verbas trabalhistas à colaboradora, incluído o décimo terceiro salário, desde o mês de outubro de 2022 até a rescisão do contrato, ocorrida em 24.5.2023; da falta de comprovação dos depósitos do FGTS de outubro, de 2022, a maio, de 2023; por não ter comprovado o recolhimento do INSS dos meses de fevereiro, março, abril e maio, de 2023, e da falta de pagamento das verbas rescisórias da colaboradora, conforme disposto na Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 42/2021, que remete ao item 13, subitens 13.2, 13.2.2., 13.2.2.4. e 13.2.2.5., combinado com o subitem 13.4., 13.4.1. e 13.4.2. do Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 15/2021, com fulcro nos artigos 86 e 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 c/c o artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, mediante a emissão e expedição da Guia de Recolhimento da União - GRU, o respectivo registro das sanções no SICAF. ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL Secretário-Geral Executivo substituto COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 120/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.011691/2023-56. Pregão Nº 89/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 21.005.185/0001-05 - R B SERVICOS DE OBRAS E REFORMAS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para execução da reforma predial em edificação não residencial localizada na rua potengi, nº 529, bairro petrópolis - natal/rn, cep 59.020-030, no imóvel cedido pela secretaria do patrimônio da união (spu), com o objetivo de viabilizar a ocupação integral da unidade da dpu, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, insumos, transportes, encargos sociais, bdi e demais encargos, nas condições estabelecidas no termo de referência, projetos e seus anexos e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/12/2023 a 27/12/2024. Valor Total: R$ 2.572.843,27. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 121/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.006434/2023-01. Pregão Nº 95/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 31.862.002/0001-13 - GLOBAL SEC. TECNOLOGIA & INFORMACAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a aquisição de licenças de software, de segurança avançada para servidores e endpoints e e-mails com detecção de resposta extendida (xdr) contemplando contratação de operação de serviços de segurança e atualização de versões, releases e patchs de correção por período de 36 (trinta e seis) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/12/2023 a 27/12/2024. Valor Total: R$ 4.354.900,00. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 274/2022. Nº Processo: 08038.018121/2022-14. Dispensa. Nº 376/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 31.548.384/0001-05 - VILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 274/2022, por mais 12 (doze) meses, a contar de 30/12/2023 a 29/12/2024.. Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 711.039,20. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 290002 Nº Processo: 08038006974202386. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos switches de datacenter e distribuição para função core de rede corporativa, e Unidades da DPU contemplando a integração das redes, garantia e suporte técnico, instalação, configuração a fim de assegurar a conectividade da rede e o fornecimento dos serviços de telecomunicações para a configuração da topologia de redes, implementação e gerência para as demandas de comunicação, pelo período de 60 meses.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 02/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail: [email protected]. GISELLE FREIRE DE MOURA ARRAIS Coordenadora da Licitação (SIASGnet - 29/12/2023) 290002-00001-2023NE000008 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 169/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 28/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços continuados nas áreas de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais e equipamentos, e de controle de vetores, sob demanda, em prédios administrativos da Câmara dos Deputados, pelo período de 30 (trinta) meses. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIDEC - 29/12/2023) 010001-00001-2023NE000291 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 172/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 29/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Concessão administrativa de uso de espaço público, a título oneroso, para exploração mercantil das dependências dos restaurantes localizados no térreo e subsolo do Edifício Anexo III e das lanchonetes localizadas nos Edifícios Anexos I, II e III da Câmara dos Deputados; e fornecimento de alimentação para eventos realizados nas dependências da Câmara dos Deputados, ambos pelo período de 12 (doze) meses. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIDEC - 29/12/2023) 010001-00001-2023NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0259. Processo: 200.018295/2023-19. Celebrado com a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ALEPE. CNPJ: 11.426.103/0001-34. Data da assinatura: 28/12/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da ASSEMBLEIA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 28/12/2023, final: 27/12/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pela ALEPE: Álvaro Porto de Barros, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0267. Processo: 200.019290/2023-11. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAROBA - SE. CNPJ: 16.455.339/0001-12. Data da assinatura: 28/12/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 28/12/2023, final: 27/12/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Renis Cardoso dos Santos, Presidente. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 083/2023. Processo: 200.008967/2023-88. Objeto: Rescindir, unilateralmente, com efeitos a partir do dia 20/12/2023, o Contrato nº 083/2023, firmado entre o SENADO FEDERAL e a empresa TAGG SERVICES LTDA. Declarar que a rescisão unilateral, que aqui se opera, não exime a contratada das multas já aplicadas e de outras que porventura venham a ser impostas em razão dos descumprimentos das disposições contratuais ocorridas durante a vigência do ajuste, conforme preconiza o art. 87 da Lei nº 8.666/1993. Signatária: Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal.