DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070143 - COUSE; Natureza da Despesa: 44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. REV KITBIO. Vigência: 12 (doze) meses, com início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação no Diário Oficial da União. Data de assinatura do último signatário: 28/12/2023. Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e o Sr. Ismael Akiyama da Cruz, Representante da Contratada. Contrato nº 60/2023. SEI nº 0013650-14.2023.6.27.8000 (PGE Nº 46/2023 - TSE). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: AKIYAMA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS (CNPJ nº 02.688.100/0004-20). Objeto: Aquisição de equipamentos para coleta de informações biométricas, com assistência e suporte técnico, pelo período de 12 (doze). Valor Total: R$ 443.850,00. Nota de Empenho: 2023NE000668. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070143 - COUSE; Natureza da Despesa: 44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. REV KITBIO. Vigência: 12 (doze) meses, com início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação no Diário Oficial da União. Data de assinatura do último signatário: 29/12/2023. Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e o Sr. Ismael Akiyama da Cruz, Representante da Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO SEI Nº 08708.2019-2 - CT Nº 39/2023. Contratada: A. Pereira Leite Materiais Para Construção ME - CNPJ 29.567.496/0001-61. OBJETO: execução de serviços de engenharia: execução do projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico e do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas - SPDA (Elaborado pela empresa: Meiado Engenharia e Serviços. Fund. Legal: Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 1.400.000,00. Vigência: 24 meses (início em 29/12/2023). Signatários: Pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo; e, pela Contratada, Alexsandro Pereira Leite. EXTRATO DE CONTRATO SEI Nº 10824.2023-6 - CT Nº 41/2023. Contratada: NTSEC Soluções em Teleinformática LTDA. (CNPJ nº 09.137.728/0004-87). OBJETO: contratação de serviço de suporte (Support For Products) e atualizações da Solução de Segurança da Informação Check Point® (Security Services Subscription - CPCES-CO-PREMIUM-3). Fund. Legal: Lei nº 8.666/1993. Pregão nº 22/2023. Valor: R$ 2.035.600,00. Vigência: 36 meses (a partir de 30/12/2023). Signatários: Pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo; e, pela Contratada, Patrícia Angelina da Conceição. AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO Nº 24/2023 O TRE-MT torna público o resultado do Pregão nº 24/2023. SEI Nº 00476.2023- 4. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviços comuns de engenharia, contemplando a execução do projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico e do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas - SPDA, com desinstalação do sistema atualmente instalado. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Adjudicada: A. PEREIRA LEITE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ME - CNPJ nº 29.567.496/0001-61. Valor global: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). Cuiabá-MT, 26 de dezembro de 2023. VERA ANA OLIVEIRA DE ARAÚJO Chefe da Seção de Licitações e Contratos RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 32/2023 O TRE_MT torna público o resultado do Pregão nº 32/2023. SEI Nº 04591.2023-9. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de licenciamento, assinaturas de softwares e sites de conteúdo gráfico. Fracassa em relação ao item 06. Cancelada em relação aos itens: 1, 2, 9, 10 e 11. Deserta em relação ao itens: 3, 4, 5, 7 e 8 . Recurso apresentado pela empresa R.M. Auar Video Tech (itens 2, 10 e 11): conhecido e desprovido. Cuiabá-MT, 28 de dezembro de 2023. VERA ANA OLIVEIRA DE ARAÚJO Chefe da SLC/CMP TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2023 - UASG 070016 Nº Processo: 0003856-83.2023.6.12.8000. Concorrência Nº 2/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 50.390.961/0001-28 - HOCH ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reforma com ampliação do prédio que abriga o fórum eleitoral, no município de Ponta Porã/MS, pertencente à estrutura do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, compreendendo área de ampliação é de 286,00m² e corresponde à construção do depósito de urnas que atenderá às 19ª e 52ª zonas eleitorais, situadas à rua Baltazar Saldanha, 1591, bairro Jardim Ipanema, Ponta Porã, MS e a instalação de usina fotovoltáica de 45 kwp, cujos equipamantos (inversores e painéis fotovoltáicos) serão fornecidos pelo contratante. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Valor Total: R$ 741.100,00. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2023 - UASG 070016 Nº Processo: 0008624-52.2023.6.12.8000. Pregão Nº 46/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 02.688.100/0004-20 - AKIYAMA S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SISTEMAS. Objeto: Aquisição de equipamentos para coleta de informações biométricas (item1), com assistência e suporte técnico, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações, exigências e prazos constantes do termo de referência - anexo I do edital da licitação PG TSE 46/2023 e proposta da contratada. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total: R$ 290.400,00. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2023 - UASG 070016 Nº Processo: 0008586-40.2023.6.12.8000. Pregão Nº 46/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 02.688.100/0004-20 - AKIYAMA S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SISTEMAS. Objeto: Aquisição de equipamentos para coleta de informações biométricas, com assistência e suporte técnico, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações, exigências e prazos constantes do termo de referência - anexo i do edital da licitação - pg tse 46/2023 e proposta da contratada. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total: R$ 661.056,00. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2023 - UASG 070016 Nº Processo: 0008099-70.2023.6.12.8000. Pregão Nº 50/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 03.535.902/0001-10 - DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFOR M AC AO LTDA. Objeto: Fornecimento de licenças da vmware para implantação do site backup do tre-ms no trt 24ª região. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a 28/02/2027. Valor Total: R$ 921.959,00. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023 - UASG 070016 Nº Processo: 0000333-63.2023.6.12.8000. Pregão Nº 46/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 03.698.620/0005-68 - GREEN4T SOLUCOES TI SA. Objeto: Prestação de serviço de transporte de ativos de ti sensíveis para movimentação do datacenter do tre-ms para o datacenter do trt24. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a 29/06/2024. Valor Total: R$ 33.127,34. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2023 - UASG 070016 Nº Processo: 0001900-32.2023.6.12.8000. Pregão Nº 49/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 94.489.895/0001-13 - CONTROL CONSULTORIA EM INFORMACAO E DOCUMENTACAO LTDA -. Objeto: Prestação de serviço de atualização do sistema abcd, bem como realizar treinamento para dois servidores do setor de tecnologia da informação nas dependências do órgão em horário comercial. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total: R$ 11.990,00. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 070016 Nº Processo: 0005324-82.2023.6.12.8000. Pregão Nº 40/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 45.212.211/0001-26 - ALEX MARTINS DE ANDRADE. Objeto: Prestação de serviços de tradução/interpretação em língua brasileira de sinais (libras), em manifestações públicas realizadas, promovidas ou apoiadas pelo tribunal regional eleitoral de mato grosso do sul (tre-ms), na modalidade ao vivo presencial (executado no local do evento).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Valor Total: R$ 16.799,44. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE RESCISÃO Processo nº 19.0.000001288-5; Espécie: Termo de Rescisão do Contrato n° 023/20; Contratada: Comercial Oliveira & Chagas Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Rescisão do contrato a partir de 31/12/2023; Valor: Não há; Classificação: Não há; PT: Não há; NE: Não há; Fundamento Legal: Art. 79, II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Doze do Contrato; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Zacarias Chagas dos Santos - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 28/12/2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 0004424-14.2019.6.13.8000; Espécie: 5º TA ao Contrato nº 001/2016; Contratada: Repol Invest Ltda e Realiza Invest Llda.; Vigência: 22/01/2024 a 21/01/2029; Objeto: Prorrogação e a revisão dos valores do Contrato; Valor: R$ 4.555.431,77; Classificação: 3390.39.10, 3390.39.15 e 3390.39.02; Fundamento Legal: Art. 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Contrato e art. 18 da Lei nº 8.245/91; Signatários: Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini - Presidente pelo TRE-MG e Eustáquio Soares Maia - Administrador Repol, Ana Flávia de Faria Freitas e Flaviana Cristina de Faria Freitas - sócias Realiza, pela Contratada; Assinatura: 26/12/2023 Processo nº 0004425-96.2019.6.13.8000; Espécie: 5º TA ao Contrato nº 001/2012; Contratada: Faki Empreendimentos e Participações Ltda.; Vigência: 1º/02/2024 a 31/01/2029; Objeto: Prorrogação contratual; Valor: R$ 156.832,94; Classificação: 3390.39.10 e 3390.39.15; Fundamento Legal: 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Contrato; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG e Irene Maria C. de Souza R. Baeta dos Santos - Sócia, pela Contratada; Assinatura: 15/12/2023 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 0000044-30.2023.6.13.8283; Contrato 083/2023; Contratada: Rene José Ferreira de Andrade; Vigência: 1º/02/2024 a 31/01/2029; Objeto: Locação de imóvel para abrigar 283ª ZE de Virginópolis; Valor: R$ 148.946,82; Classificação: 3390.36.15 e 3390.36.17; Fundamento Legal: art. 24, X, da Lei 8.666/93; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Rene José Ferreira de Andrade, pela Contratada; Data da Ratificação: 22/12/2023 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070004 Número do Contrato: 135/2023. Nº Processo: 0013440-23.2023.6.14.8000. Pregão. Nº 24/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 08.629.122/0001-53 - EQUISYSTEM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Acrescer o valor de r$ 39.717,60 (trinta e nove mil setecentos e dezessete reais e sessenta centavos), referente ao acréscimo quantitativo, correspondente a aproximadamente 23,53% do valor inicial atualizado do contrato. Vigência: 29/12/2023 a 20/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 208.517,60. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).