DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/2023- SAN DANIELE PROCESSO: 093.17385.2023.0006703-43; Espécie: Primeiro Termo aditivo: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: A DE OLIVEIRA LATICINIOS, CNPJ nº 11.580.470/0001-98. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 91 dias, com inicio em 1º de janeiro de 2024 e término em 31 de março de 2024. Dotação Orçamentária: UG: 0002; Unidade Orçamentária: 39.101; Natureza da despesa: 3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Ação: 1844; Destinação: 2.700.0.331.101806.00.00.00; 2.761.5.328.000000.00.00.00; Tipo de Gasto: 1. Base Legal: art. 24, IV, da Lei 8.666/1993. Salvador, 28 de dezembro de 2023. Fabya dos Reis Santos - Secretária. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2023 PAA- LEITE PROCESSO: 093.1760.2023.0003817-86 O Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES, torna público o Edital de Chamamento Público nº 004/2023, visando à contratação de pessoa jurídica especializada (Cooperativas, Associações e Laticínios) para prestação dos serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite tipo integral, oriundo da agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, visando a execução do Convênio Federal Transferegov.br nº 919486/2021, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite (PAA Leite), observadas as disposições do art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº. 8.666/1993, da Lei Estadual nº. 14.634/2023, do Decreto nº 21.966/2023, Decreto n° 6.135/2007, da Lei n° 10.696/2003, da Lei Federal nº 14.628/2023, da Lei Federal nº. 11.326/2006, do Decreto nº 10.032/2019, Decreto n° 11.476/2023, Resolução GGPAA n° 02/2023, nº 82/2020, nº 85/2020, Resolução GGPAA n° 63/2013, Resolução GGPAA nº 2/2022 e nº 4/2022, Medida Provisória nº 1.166/2023, Portaria Interministerial n° 424/2016 e Decreto Estadual nº 20.370/2021. O Edital de Chamamento Público e seus anexos serão disponibilizados no endereço eletrônico da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES (www.seades.ba.gov.br). Salvador-BA, 29 de dezembro de 2023. FABYA DOS REIS SANTOS Secretária GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 55/2023 Processo: 202216448079161. Contratante: Diretoria Geral de Polícia Penal - DGPP. Contratada: GLOBALI - IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ/MF: 41.826.585/0001-80. Objeto: Aquisição de equipamentos para a estruturação da Comunicação Setorial, Corregedoria Setorial, Escola Superior da Polícia Penal, Gerência de Inteligência e Observatório e Gerência de Tecnologia da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás, com recursos oriundos do Convênios 937216/2022, 936470/2022, Fundo a Fundo (FUNPEN) ano 2021. Recurso: 17000280/OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES; Valor total: R$ 62.299,68 (sessenta e dois mil, duzentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos); Data da assinatura: 20/12/2023; Vigência: 12 (doze) meses, de 20 de dezembro de 2023 à 20 de dezembro de 2024. EXTRATO DO CONTRATO Nº 56/2023 Processo: 202216448079161. Contratante: Diretoria Geral de Polícia Penal - DGPP. Contratada: PH DAMAS COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF: 26.079.645/0001-55; Objeto: Aquisição de equipamentos para a estruturação da Comunicação Setorial, Corregedoria Setorial, Escola Superior da Polícia Penal, Gerência de Inteligência e Observatório e Gerência de Tecnologia da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás, com recursos oriundos do Convênios 937216/2022, 936470/2022, Fundo a Fundo (FUNPEN) ano 2021. Recurso: 17000280/OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES; Valor total: R$ 197.500,00 (cento e noventa e sete mil e quinhentos reais); Data da assinatura: 27/12/2023; Vigência: 12 (doze) meses, de 27 de dezembro de 2023 à 27 de dezembro de 2024. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 96/2021-SES/GO. Processo nº: 202100010006765. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetos: 1-A segunda prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 96/2021-SES/GO; e 2-O reajuste do valor do Contrato nº 96/2021-SES/GO. Contratada: Eco Sistema Ambiental EIRELI. Valor do Aditivo: R$ 304.511,24.Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente ajuste deverão ser empenhadas no exercício de 2024 com recursos do Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Vigência por 12(doze) meses, com início em 18 de janeiro de 2024 e término em 17 de janeiro de 2025.Data da assinatura: 28/12/2023. Signatários: Sergio Alberto Cunha Vêncio - Secretário de Estado da Saúde. Dorvil Ferreira Júnior - Eco Sistema Ambiental EIRELI. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 240/2023 Ratifico a Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 240/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010050277, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Inexigibilidade de Licitação à empresa ILLUMINA BRASIL PRODUTOS DE BIOTECN O LO G I A LTDA, CNPJ nº 13.147.449/0001-29, visando aquisição de 03 unidades de KIT PREPARO DE BIBLIOTECAS GENÔMICAS CAPACIDADE 96 AMOSTRAS/INDEX TIPO 01, 03 unidades de KIT PREPARO DE BIBLIOTECAS GENÔMICAS CAPACIDADE 96 AMOSTRAS/INDEX TIPO 02, 03 unidades de KIT PREPARO DE BIBLIOTECAS GENÔMICAS CAPACIDADE 96 AMOSTRAS/INDEX TIPO 03, 03 unidades de KIT PREPARO DE BIBLIOTECAS GENÔMICAS CAPACIDADE 96 AMOSTRAS/INDEX TIPO 04, 24 unidades de KIT REAÇÕES DE SEQUENCIAMENTO GENÔMICO CAPACIDADE 300 CICLOS e 08 unidades de KIT REAÇÕES DE SEQUENCIAMENTO GENÔMICO CAPACIDADE 600 CICLOS, nos respectivos valores unitários R$ 32.832,00 (trinta e dois mil oitocentos e trinta e dois reais) os quatro primeiros kits, R$ 4.294,00 (quatro mil duzentos e noventa e quatro reais) e R$ 14.942,00 (quatorze mil novecentos e quarenta e dois reais) os demais, totalizando R$ 616.576,00 (seiscentos e dezesseis mil quinhentos e setenta e seis reais). A aquisição tem por finalidade a realização de sequenciamento de Nova Geração (NGS) pela Seção de Biologia Molecular do Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros/LACEN/SES-GO. ENTREGA PARCELADA. Goiânia, 29 de dezembro de 2023. SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO Secretário de Estado da Saúde GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS - SED homologa o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0024/2023 - Processo 29/029.326/2023, Funcional Programática: 12.362.2046.4089.0002 - ND/ITEM: 44905235 - FONTE: 0157076231 - Localizador: COVEN 4089. Amparo Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Critério de julgamento: menor preço. Objeto: Aquisição de 02 (dois) Notebooks, para atender a demanda do Setor do Censo Escolar/COINGE/SUPAI/SED/MS. Empresa classificada com o primeiro menor preço: GARTEN TÉCNICA E COMÉRCIO LTDA, para o ITEM 001, no valor total de R$ 7.828,00 (Sete mil e oitocentos e vinte e oito reais). Campo Grande,28 de dezembro de 2023. HELIO QUEIROZ DAHER Secretário de Estado de Educação/MS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS - SED homologa o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0026/2023 - Processo 29/029.327/2023, Funcional Programática: 12.362.2046.4089.0002 - ND/ITEM: 44905252 - FONTE: 0157076231 e 0150010013 - Localizador: COVEN 4089. Amparo Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Critério de julgamento: menor preço. Objeto: Aquisição de Veículo de passeio, para atender a demanda do Setor do Censo Escolar/COINGE/SUPAI/SED/MS. Empresa classificada com o primeiro menor preço: ENZO VEÍCULOS LTDA, para o ITEM 001, no valor total de R$ 75.900,00 (setenta e cinco mil e novecentos reais). Campo Grande, 29 de dezembro de 2023. HELIO QUEIROZ DAHER Secretário de Estado de Educação/MS SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº CO 026/2023-DLO/AGESUL Processo N°: 27/005.827/2023 Objeto: REFORMA DA ENFERMARIA PEDIÁTRICA E DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA DO HOSPITAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS - CONTRATOS DE REPASSE CR N. 836073/2016/MS/CAIXA E CR N. 837315/2016/MS/CAIXA . Vencedora: POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Valor Total: R$ 4.496.443,30 (QUATRO MILHÕES QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS) Campo Grande - MS, 27 de Dezembro de 2023. DÉBORA DA SILVA PEREIRA Diretora de Licitação de Obras Agesul GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG AVISO DE HOMOLOGAÇÃO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO - RDC Edital nº: 104/2023. Processo nº: 2300.01.0189431/2023-06. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, HOMOLOGA o REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO - RDC para Melhoramento e Pavimentação em Rodovia de Ligação no trecho Entrº LMG-690 (Paracatu) - Entrº Entre Ribeiros - Lote 1 - Segmento 1 (0 a 835), extensão: 16,700 km e Segmento 2 (835 a 1250), extensão 8,300 km. Obra inserida no Programa de Governo "Infraestrutura Rodoviária" e incluída no PPAG, adjudicando o objeto licitado à sociedade empresarial CCS Construtora Ltda., CNPJ: 21.704.420/0001-29, com o preço global de R$26.112.373,74 (vinte e seis milhões, cento e doze mil, trezentos e setenta e três reais e setenta e quatro centavos), referente a abril de 2023, declarando-a vencedora da licitação. A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora será convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato nos termos previstos no Edital referente. Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2023. RODRIGO RODRIGUES TAVARES Diretor Geral em exercício UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 99/2023 PROCESSO 2311021-99/2023 Objeto: Conclusão da obra da Escola de Formação Profissional do Programa Brasil Profissionalizado no município de Unaí-MG - convênio nº 702423/2010 celebrado entre a UNIMONTES e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). A Pró-Reitora de Planejamento, Gestão e Finanças, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA Nº 030 - REITOR/2023 de 14/02/2023, REVOGA, para que surta os seus efeitos legais, a Concorrência, em epígrafe, com fundamento no caput do Artigo 49 da lei 8.666/93. Revoga-se o processo, conforme Processo Judicial nº 5000947- 88.2023.8.13.0433 do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (SEI 79039360 / 79039351). Montes Claros/MG, 26 de dezembro de 2023. CLÁUDIA LUCIANA TOLENTINO SANTOS Pró-Reitora de Planejamento, Gestão e Finanças INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO. CONTRATO Nº 9397951/2023. Partes: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE e ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DO SÍTIO NOVO Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato original a partir de 01/01/2024 com término em 31/03/2024 e atualização do valor do Contrato para R$ 630.072,04 (seiscentos e trinta mil setenta e dois reais e quatro centavos)Dotação Orçamentária: 2421.20.608.090.4346.0001 - 339030 - Fontes 24.1 - 71.3 Data da assinatura: 29/12/2023.Assinam:Saramíreis Patrícia Ferreira Castro IDENE e Flávio Soares da Silva pela associação.