DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALTÉCIO NEVES AGUIAR AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 203/2023 O Prefeito Municipal de Caetité, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Federal nº.: 8.666/93, Art. 38, Inciso VII. HOMOLOGA procedimento administrativo de contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 25, Inciso III da Lei Federal 8.666/93, em favor da empresa A5 ENTRETENIMENTO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ n°.: 07.229.759/0001- 90, situada à Avenida Tancredo Neves, 148, Caminho das Arvores, Salvador/Ba , CEP: 41.820-908, com o seguinte objeto Contratação da Banda Psirico para realização de show em Trio Elétrico no dia 20/01/2024, nos festejos do Carnaval da Diversidade na Praça da Catedral na cidade de Caetité/BA., perfazendo um valor total de R$: 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Caetité - BA, 29 de dezembro de 2023. VALTÉCIO NEVES AGUIAR AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 195/2023 O Prefeito Municipal de Caetité, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Federal nº.: 8.666/93, Art. 38, Inciso VII. HOMOLOGA procedimento administrativo de contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 25 Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, em favor da empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ n°.: 20.157.028/0001- 44, situada à Rua Cerro Azul, Centro, Matinhos/PR , CEP: 83.260.-000, com o seguinte objeto contratação de palestra com o Professor Dr. Geraldo Peçanha, destinada aos profissionais da Educação durante a Jornada Pedagógica 2024, a qual tem como Temática Central "O CHÃO DA ESCOLA NO CONTEXTO MULTICULTURAL" perfazendo um valor total de R$: 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais). Caetité - BA, 29 de dezembro de 2023. VALTÉCIO NEVES AGUIAR AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 209/2023 O Prefeito Municipal de Caetité, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Federal nº.: 8.666/93, Art. 38, Inciso VII. HOMOLOGA procedimento administrativo de contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 25, Inciso II da Lei Federal 8.666/93, em favor da empresa RAMON BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ n°.: 27.123.359/0001- 02, situada à Rua Constantino Fraga, Centro, Caetité/BA., CEP.: 46.400-000, com o seguinte objeto Contratação para prestação dos serviços de consultoria e assessoria em matéria de direito público; consultoria para elaboração dos pareceres, projetos de lei e atos normativos; consultoria referente aos regramentos contidos na Lei 14.133/2021; assessoria na abertura e tramitação dos processos administrativos para aplicação de sanções aos prestadores de serviço em situação de infração contratual, além de visitas ao ente contratante do Município de Caetité - BA. Com o valor total de R$: 110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais). Caetité - BA, 29 de dezembro de 2023. VALTÉCIO NEVES AGUIAR EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.: 604/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA., CNPJ Nº.: 13.811.476/0001-54; Contratado(a): CONTROLLER FISCAL, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA., CNPJ/MF Nº.: 46.546.183/0001-46. Modalidade: Inexigibilidade nº.: 205/2023, Art. 25, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados, objetivando a recuperação e incremento de receita para os cofres públicos municipais para maior autonomia e eficiência na gestão pública. Poder: 02 / Órgão: 01 / Secretaria: 04 / Unidade: 0400000 / Projeto Atividade: 04.122.004.2.004 / Classificação Econômica/Elemento: 3.3.90.39.00. Tendo como condições de pagamento o percentual acordado de 20% (vinte por cento) de honorários advocatícios sob o incremento financeiro efetivamente atingido pelo Município, a ser pago proporcionalmente a cada valor recuperado e creditado ao Cofre Público Municipal, limitado ao valor máximo estimado de R$: 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), vedado a antecipação de valores pelos simples ajuizamento de ação ou por obtenção de tutela judicial e provisória. Vigência: 22/12/2024. Data da assinatura: Caetité-BA ., 22/12/2023. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.: 599/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA., CNPJ Nº.: 13.811.476/0001-54; Contratado(a): M M PRODUÇÕES E MARKETING LTDA., CNPJ/MF Nº.: 48.986.927/0001-79. Modalidade: Inexigibilidade nº.: 202/2023, Art. 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93. Objeto: Contratação do show artístico "Oh Polêmico", para apresentação no dia 19/01/2024, nos festejos do carnaval da diversidade na Praça da Catedral na Cidade de Caetité - BA., Poder: 02 / Órgão: 01 / Secretaria: 06 / Unidade: 0600000 / Projeto Atividade: 13.392.018.2.050; 04.122.018.2.086 / Classificação Econômica/Elemento: 3.3.90.39.00. Valor global Estimado: R$: 77.000,00 (setenta e sete mil reais). Vigência: 20/06/2024. Data da assinatura: Caetité-BA., 20/12/2023. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.: 588/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA., CNPJ Nº.: 13.811.476/0001-54; Contratado(a): KAKILA ANDRADE TEIXEIRA, CNPJ/MF Nº.: 19.318.044/0001-92. Modalidade: Dispensa nº.: 060/2023, Art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21. Objeto: Contratação de profissional para prestação de serviço de aulas de Ballet para pessoas inscritas no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV), vinculadas ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Caetité/BA., Poder: 02 / Órgão: 04 / Secretaria: 08 / Unidade: 0800000 / Projeto Atividade: 08.244.013.2.028 / Classificação Econômica/Elemento: 3.3.90.39.00. Valor global Estimado: R$: 30.000,00 (trinta mil reais). Vigência: 20/12/2024. Data da assinatura: Caetité-BA., 20 de dezembro de 2023. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.: 603/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA., CNPJ Nº.: 13.811.476/0001-54; Contratado(a): LINK CULTURA LTDA, CNPJ/MF Nº.: 12.328.616/0001-75. Modalidade: Inexigibilidade nº.: 204/2023, Art. 25, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em análise de projetos inscritos nos editais da Lei Paulo Gustavo, com a função de acompanhar, organizar e monitorar os processos através de pareceristas, oferecendo estrutura para que as avaliações aconteçam de forma padronizada e sistemática dentro do prazo estabelecido neste município, Poder: 02 / Órgão: 01 / Secretaria: 06 / Unidade: 0600000 / Projeto Atividade: 13.392.018.2.050; 13.392.018.2.034; 04.122.018.2.086 / Classificação Econômica/Elemento: 3.3.90.39.00. Valor global Estimado: R$: 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Vigência: 22/06/2024. Data da assinatura: Caetité-BA., 22/12/2023. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.: 587/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA., CNPJ Nº.: 13.811.476/0001-54; Contratado(a): VALDIVINO PEREIRA DA SILVA, CNPJ/MF Nº.: 31.231.238/0001-51. Modalidade: Inexigibilidade nº.: 201/2023, Art. 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93. Objeto: contratação da Banda Vall Sylva para apresentação no dia 12/12/2023, nos festejos da Padroeira na Comunidade de Santa Luzia desta cidade de Caetité - BA., Poder: 02 / Órgão: 01 / Secretaria: 06 / Unidade: 0600000 / Projeto Atividade: 13.392.018.2.050 / Classificação Econômica/Elemento: 3.3.90.39.00. Valor global Estimado: R$: 6.000,00 (seis mil reais). Vigência: 12/03/2024. Data da assinatura: Caetité- BA., 12/12/2023. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.: 582/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA., CNPJ Nº.: 13.811.476/0001-54; Contratado(a): MEDICAL MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ/MF Nº.: 13.837.340/0001-13. Modalidade: Dispensa nº.: 059/2023, Art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21. Objeto: aquisição de teste rápido antígenos para SARS-COV-2 (AG) em amostra de SWAB nasofaringe humano de indivíduos que atendem aos critérios clínicos, para atender demandas da secretaria municipal de saúde de Caetité/BA., Poder: 02 / Órgão: 03 / Secretaria: 07 / Unidade: 0700000 / Projeto Atividade: 10.302.010.1.081; 10.301.010.2.015 / Classificação Econômica/Elemento: 3.3.90.30.00. Valor global Estimado: R$: 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Vigência: 07/06/2024. Data da assinatura: Caetité-BA., 07 de dezembro de 2023. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.: 602/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA., CNPJ Nº.: 13.811.476/0001-54; Contratado(a): A5 ENTRETENIMENTO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA., CNPJ/MF Nº.: 07.229.759/0001-90. Modalidade: Inexigibilidade nº.: 203/2023, Art. 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93. Objeto: Contratação da Banda Psirico para realização de show em Trio Elétrico no dia 20/01/2024, nos festejos do Carnaval da Diversidade na Praça da Catedral na cidade de Caetité/BA., Poder: 02 / Órgão: 01 / Secretaria: 06 / Unidade: 0600000 / Projeto Atividade: 13.392.018.2.050; 04.122.018.2.086 / Classificação Econômica/Elemento: 3.3.90.39.00. Valor global Estimado: R$: 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Vigência: 21/06/2024. Data da assinatura: Caetité-BA ., 21/12/2023. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.: 577/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA., CNPJ Nº.: 13.811.476/0001-54; Contratado(a): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR, CNPJ/MF Nº.: 20.157.028/0001-44. Modalidade: Inexigibilidade nº.: 195/2023, Art. 25, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Objeto: contratação de palestra com o Professor Dr. Geraldo Peçanha, destinada aos profissionais da Educação durante a Jornada Pedagógica 2024, a qual tem como Temática Central "O CHÃO DA ESCOLA NO CONTEXTO MULTICULTURAL", Poder: 02 / Órgão: 05 / Secretaria: 05 / Unidade: 0500000 / Projeto Atividade: 12.361.005.2.008; 12.361.005.2.048; 12.361.005.2.051 / Classificação Econômica/Elemento: 3.3.90.39.00. Valor global Estimado: R$: 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais). Vigência: 04/06/2024. Data da assinatura: Caetité-BA., 04/12/2023. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.: 578/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA., CNPJ Nº.: 13.811.476/0001-54; Contratado(a): BRAÚLIO DA CRUZ BRITO, CPF Nº.: 438.833.035- 34. Modalidade: Dispensa nº.: 057/2023, Art. 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93. Objeto: Contratação de serviço de locação de poço tubular para abastecimento de carros pipas com finalidade de distribuir água para população da zona rural do município de Caetité/BA, com quantidade de até 400 mil litros dia, Poder: 02 / Órgão: 01 / Secretaria: 12 / Unidade: 1200000 / Projeto Atividade: 17.512.016.2.056; 15.451.016.2.037 / Classificação Econômica/Elemento: 3.3.90.36.00. Valor global Estimado: R$: 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Vigência: 180 (cento e oitenta dias) dias a partir de sua assinatura ou até o restabelecimento das chuvas no Município, o que ocorrer primeiro, nos termos do inciso IV, Art. 24, Lei Federal 8.666/93. Data da assinatura: Caetité-BA., 19 de dezembro de 2023. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.: 610/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA., CNPJ Nº.: 13.811.476/0001-54; Contratado(a): RAMON BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ/MF Nº.: 27.123.359/0001-02. Modalidade: Inexigibilidade nº.: 209/2023, Art. 25, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Contratação para prestação dos serviços de consultoria e assessoria em matéria de direito público; consultoria para elaboração dos pareceres, projetos de lei e atos normativos; consultoria referente aos regramentos contidos na Lei 14.133/2021; assessoria na abertura e tramitação dos processos administrativos para aplicação de sanções aos prestadores de serviço em situação de infração contratual, além de visitas ao ente contratante do Município de Caetité - BA, Poder: 02 / Órgão: 01 / Secretaria: 04 / Unidade: 0400000 / Projeto Atividade: 04.122.004.2.004 / Classificação Econômica/Elemento: 3.3.90.35.00. Valor global Estimado: R$: 110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais). Vigência: 31/12/2024. Data da assinatura: Caetité-BA., 28/12/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21PESRP/2023 O Município de Camamu - Bahia torna público para conhecimento de quem possa interessar que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRONICO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, destinado ao Registro de Preço para aquisição de material de limpeza e descartáveis para atender as demandas das diversas secretarias pertencentes a esta Administração. A licitação ocorrerá no dia 12 de janeiro de 2024 (sexta-feira), às 08h (oito horas) horário local, no Portal de Licitações - Licitanet. Editais no portal https://www.licitanet.com.br/ e no DOM https://www.camamu.ba.gov.br/Site/DiarioOficial. Maiores informações através do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22PESRP/2023 O Município de Camamu - Bahia torna público para conhecimento de quem possa interessar que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRONICO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, destinado ao Registro de Preço para fornecimento de água mineral potável e gás liquefeito de petróleo (GLP) incluindo vasilhames e botijões respectivamente, visando atender demandas das secretarias do município de Camamu, estado da Bahia. A licitação ocorrerá no dia 12 de janeiro de 2024 (sexta-feira), às 13h (treze horas) horário local, no Portal de Licitações - Licitanet. Editais no portal https://www.licitanet.com.br/ e no DOM https://www.camamu.ba.gov.br/Site/DiarioOficial. Maiores informações através do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23PESRP/2023 O Município de Camamu - Bahia torna público para conhecimento de quem possa interessar que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRONICO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, destinado ao registro de preço para aquisição futura de materiais e equipamentos de informática destinado as necessidades das diversas Secretarias deste município de Camamu, Estado da Bahia. A licitação ocorrerá no dia 15 de janeiro de 2024 (segunda-feira), às 10h (dez horas) horário local, no Portal de Licitações - Licitanet. Editais no portal https://www.licitanet.com.br/ e no DOM https://www.camamu.ba.gov.br/Site/DiarioOficial. Maiores informações através do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Camamu - BA, 29 de dezembro de 2023. SAYONARA CRUZ MENDES PASSOS Pregoeira