DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: Termo Aditivo Nº 003 Ao Contrato Nº 16815/2021/Sms/Pmcg Oriundo Do Pregão Eletrônico N°. 0092/2021/Sad/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E White Martins Gases Industriais Do Nordeste Ltda. Objeto Contratual: Contratação De Empresa Especializada Em Fornecimento Ineterrupto De Gases Medicinais Com Instalação, Manutenção Preventiva E Corretiva Dos Equipamentos Necessários Para Armazenamento, Obtenção E/Ou Geração Dos Gases (Oxigênio Medicinal, Ar Comprimido Medicinal E Vácuo), Para Atender Os Estabelecimentos Assistenciais De Saúde Geridas Pela Prefeitura Municipal De Campina Grande - Pb. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Até 31/12/2024 E Valor R$ 4.881.938,88. Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Luiz Rodrigo Garcia Gonçalves. Data Da Assinatura: 29/12/2023. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 - 2.05.228/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos em geral (eletroeletrônicos, instrumentos musicais, entre outros) e mobiliário em atendimento a emenda parlamentar destinada a CASA DO MENINO, PROGRAMAÇÃO 250400920210003; FUNDAMENTO LEGAL: Conforme cláusula quarta do contrato, ART.57, §1º da LEI 8.666/93, PREGÃO ELETRÔNICO nº 2.05.012/2023. Aditamento: Prorrogação de Prazo Contratual de 90 (Noventa) Dias. Funcional Programática: 08.243.1019.2131. Elemento de Despesa: 4490.52. Fonte: 16600000. Partes Contratantes: Fundo Municipal de Assistência Social e Max Quality Comércio Ltda - 1º Aditivo. Data de Assinatura: 28/12/2023. Pâmela Vital do Rêgo Freire Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 - 2.05.226/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos em geral (eletroeletrônicos, instrumentos musicais, entre outros) e mobiliário em atendimento a emenda parlamentar destinada a CASA DO MENINO, PROGRAMAÇÃO 250400920210003; FUNDAMENTO LEGAL: Conforme cláusula quarta do contrato, ART.57, §1º da LEI 8.666/93, PREGÃO ELETRÔNICO nº 2.05.012/2023. Aditamento: Prorrogação de Prazo Contratual de 90 (Noventa) Dias. Funcional Programática: 08.243.1019.2131. Elemento de Despesa: 4490.52. Fonte: 16600000. Partes Contratantes: Fundo Municipal de Assistência Social e Prosperity Comércio e Serviço Ltda - 1º Aditivo. Data de Assinatura: 28/12/2023. Pâmela Vital do Rêgo Freire Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 - 2.05.216/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos em geral (eletroeletrônicos, instrumentos musicais, entre outros) e mobiliário em atendimento a emenda parlamentar destinada a CASA DO MENINO, PROGRAMAÇÃO 250400920210003; FUNDAMENTO LEGAL: Conforme cláusula quarta do contrato, ART.57, §1º da LEI 8.666/93, PREGÃO ELETRÔNICO nº 2.05.012/2023. Aditamento: Prorrogação de Prazo Contratual de 90 (Noventa) Dias. Funcional Programática: 08.243.1019.2131. Elemento de Despesa: 4490.52. Fonte: 16600000. Partes Contratantes: Fundo Municipal de Assistência Social e Scorpion Informática Ltda - 1º Aditivo. Data de Assinatura: 28/12/2023. Pâmela Vital do Rêgo Freire Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 - 2.05.219/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos em geral (eletroeletrônicos, instrumentos musicais, entre outros) e mobiliário em atendimento a emenda parlamentar destinada a CASA DO MENINO, PROGRAMAÇÃO 250400920210003; FUNDAMENTO LEGAL: conforme cláusula quarta do contrato, ART.57, §1º da LEI 8.666/93, PREGÃO ELETRÔNICO nº 2.05.012/2023. Aditamento: Prorrogação de Prazo Contratual de 90 (Noventa) Dias. Funcional Programática: 08.243.1019.2131. Elemento de Despesa: 4490.52. Fonte: 16600000. Partes Contratantes: Fundo Municipal de Assistência Social e Tmt Instrumentos Musicais Ltda-Me - 1º Aditivo. Data de Assinatura: 28/12/2023. Pâmela Vital do Rêgo Freire Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 - 2.05.217/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos em geral (eletroeletrônicos, instrumentos musicais, entre outros) e mobiliário em atendimento a emenda parlamentar destinada a CASA DO MENINO, PROGRAMAÇÃO 250400920210003; FUNDAMENTO LEGAL: Conforme cláusula quarta do contrato, ART.57, §1º da LEI 8.666/93, PREGÃO ELETRÔNICO nº 2.05.012/2023. Aditamento: Prorrogação de Prazo Contratual de 90 (Noventa) Dias. Funcional Programática: 08.243.1019.2131. Elemento de Despesa: 4490.52. Fonte: 16600000. Partes Contratantes: Fundo Municipal de Assistência Social e Santa Terezinha Comércio de Móveis Ltda - 1º Aditivo. Data de Assinatura: 28/12/2023. Pâmela Vital do Rêgo Freire Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 - 2.05.139/2023 OBJETO: Aquisição de material de consumo (utensílios domésticos, material de expediente, gêneros alimentícios e material de limpeza), referente ao Convênio nº 827939/2016 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA; FUNDAMENTO LEGAL: Conforme cláusula quarta do contrato, ART.57, §1º da LEI 8.666/93, PR EG ÃO ELETRÔNICO nº 2.05.004/2023. Aditamento: Prorrogação de Prazo Contratual de 90 (Noventa) Dias. Funcional Programática: 08.244.1007.2020 Elemento de Despesa: 3390.30 Fonte:17000000/15001000. Partes Contratantes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Única Saneantes Ltda- 1º Aditivo. Data de Assinatura: 29/12/2023. Pâmela Vital do Rêgo Freire Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 - 2.05.126/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de material de consumo (utensílios domésticos, material de expediente, gêneros alimentícios e material de limpeza), referente ao Convênio nº 827939/2016 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SER V I ÇO S DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Aquisição de Bens; Fundamento Legal: Conforme Cláusula Quarta do Contrato, Art.57, §1º da Lei 8.666/93, Pregão Eletrônico nº 2.05.004/2023. Aditamento: Prorrogação de Prazo Contratual de 90 (Noventa) Dias. Funcional Programática: 08.244.1007.2020. Elemento de Despesa: 3390.30. Fonte: 15001000/17000000. Partes Contratantes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Suprimais Comércio e Serviços de Informática Ltda - 1º Aditivo. Data de Assinatura: 29/12/2023. Pâmela Vital do Rêgo Freire Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 - 2.05.131/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de material de consumo (utensílios domésticos, material de expediente, gêneros alimentícios e material de limpeza), referente ao Convênio nº 827939/2016 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SER V I ÇO S DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Aquisição de Bens; Fundamento Legal: Conforme Cláusula Quarta do Contrato, Art.57, §1º da Lei 8.666/93, Pregão Eletrônico nº 2.05.004/2023. Aditamento: Prorrogação de Prazo Contratual de 90 (Noventa) Dias. Funcional Programática: 08.244.1007.2020. Elemento de Despesa: 3390.30. Fonte: 15001000/17000000. Partes Contratantes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Nevalto de Sousa Pereira - 1º Aditivo. Data de Assinatura: 29/12/2023. Pâmela Vital do Rêgo Freire Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 - 2.05.123/2023 OBJETO: Aquisição de material de consumo (utensílios domésticos, material de expediente, gêneros alimentícios e material de limpeza), referente ao Convênio nº 827939/2016- ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA; FUNDAMENTO LEGAL: Conforme cláusula quarta do contrato, ART.57, §1º da LEI 8.666/93, PR EG ÃO ELETRÔNICO nº 2.05.004/2023. Aditamento: Prorrogação de Prazo Contratual de 90 (Noventa) Dias. Funcional Programática: 08.244.1007.2020 Elemento de Despesa: 3390.30 Fonte:17000000/15001000. Partes Contratantes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Xands Comercial de Alimentos Ltda- 1º Aditivo. Data de Assinatura: 29/12/2023. Pâmela Vital do Rêgo Freire Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 - 2.05.130/2023 OBJETO: Aquisição de material de consumo (utensílios domésticos, material de expediente, gêneros alimentícios e material de limpeza), referente ao Convênio nº 827939/2016 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA; FUNDAMENTO LEGAL: Conforme cláusula quarta do contrato, ART.57, §1º da LEI 8.666/93, PR EG ÃO ELETRÔNICO nº 2.05.004/2023. Aditamento: Prorrogação de Prazo Contratual de 90 (Noventa) Dias. Funcional Programática: 08.244.1007.2020 Elemento de Despesa: 3390.30 Fonte:17000000/15001000. Partes Contratantes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Viva Distribuidora de Produtos Ltda- 1º Aditivo. Data de Assinatura: 29/12/2023. Pâmela Vital do Rêgo Freire Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 - 2.05.135/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de material de consumo (utensílios domésticos, material de expediente, gêneros alimentícios e material de limpeza), referente ao Convênio nº 827939/2016 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SER V I ÇO S DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - AQUISIÇÃO DE BENS; FUNDAMENTO LEGAL: Conforme cláusula quarta do contrato, ART.57, §1º da LEI 8.666/93, PREGÃO ELETRÔNICO nº 2.05.004/2023. Aditamento: Prorrogação de Prazo Contratual de 90 (Noventa) Dias. Funcional Programática: 08.244.1007.2020. Elemento de Despesa: 3390.30. Fonte: 15001000/17000000. Partes Contratantes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Gta Comércio Varejista Ltda - 1º Aditivo. Data de Assinatura: 29/12/2023. Pâmela Vital do Rêgo Freire Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 - 2.05.138/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de material de consumo (utensílios domésticos, material de expediente, gêneros alimentícios e material de limpeza), referente ao Convênio nº 827939/2016 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SER V I ÇO S DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - AQUISIÇÃO DE BENS; FUNDAMENTO LEGAL: Conforme cláusula quarta do contrato, ART.57, §1º da LEI 8.666/93, PREGÃO ELETRÔNICO nº 2.05.004/2023. Aditamento: Prorrogação de Prazo Contratual de 90 (Noventa) Dias. Funcional Programática: 08.244.1007.2020. Elemento de Despesa: 3390.30. Fonte: 15001000/17000000. Partes Contratantes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Maxxi Comercial de Alimentos Ltda - 1º Aditivo. Data de Assinatura: 29/12/2023. Pâmela Vital do Rêgo Freire Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 - 2.05.060/2023 OBJETO: Aquisição de material de expediente, referente ao Convênio nº 837456/2016- ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- AQUISIÇÃO DE BENS; FUNDAMENTO LEGAL: conforme cláusula quarta do contrato, ART.57, §1º da LEI 8.666/93, PREGÃO ELETRÔNICO nº 25003/2023. Aditamento: Prorrogação de Prazo Contratual de 90 (Noventa) Dias. Funcional Programática: 08.244.1007.2020 Elemento de Despesa: 3390.30. Fonte:17000000/15001000. Partes Contratantes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Suprimais Comércio e Serviços de Informática Ltda- 1º Aditivo. Data de Assinatura: 29/12/2023. Pâmela Vital do Rêgo Freire Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 - 2.05.051/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de material permanente mobiliário, eletroeletrônicos, instrumentos musicais, referente ao Convênio nº 83758/2016 ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA; FUNDAMENTO LEGAL: Conforme cláusula quarta do contrato, ART.57, §1º da LEI 8.666/93, PR EG ÃO ELETRÔNICO nº 2.05.002/2023. Aditamento: Prorrogação de Prazo Contratual de 90 (Noventa) Dias. Funcional Programática: 08.244.1007.2020. Elemento de Despesa: 4490.52. Fonte: 15001000/17000000. Partes Contratantes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cleber Nascimento da Rosa - 1º Aditivo. Data de Assinatura: 29/12/2023. Pâmela Vital do Rêgo Freire Secretária Municipal de Assistência SociaL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 - 2.05.059/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de material permanente mobiliário, eletroeletrônicos, instrumentos musicais, referente ao Convênio nº 83758/2016 ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA; FUNDAMENTO LEGAL: Conforme cláusula quarta do contrato, ART.57, §1º da LEI 8.666/93, PR EG ÃO ELETRÔNICO nº 2.05.002/2023. Aditamento: Prorrogação de Prazo Contratual de 90 (Noventa) Dias. Funcional Programática: 08.244.1007.2020. Elemento de Despesa: 4490.52. Fonte: 15001000/17000000. Partes Contratantes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Sp Drones e Comércio Sociedade Unipessoal Ltda - 1º Aditivo. Data de Assinatura: 29/12/2023. Pâmela Vital do Rêgo Freire Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 - 2.05.054/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de material permanente mobiliário, eletroeletrônicos, instrumentos musicais, referente ao Convênio nº 837458/2016 ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA; FUNDAMENTO LEGAL: Conforme cláusula quarta do contrato, ART.57, §1º DA LEI 8.666/93, PREGÃO ELETRÔNICO nº 2.05.002/2023. Aditamento: Prorrogação de Prazo Contratual de 90 (Noventa) Dias. Funcional Programática: 08.244.1007.2020. Elemento de Despesa: 4490.52. Fonte: 15001000/17000000. Partes Contratantes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Viva Comércio de Produtos Ltda - 1º Aditivo. Data de Assinatura: 29/12/2023. Pâmela Vital do Rêgo Freire Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 - 2.05.225/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos em geral (eletroeletrônicos, instrumentos musicais, entre outros) e mobiliário em atendimento a emenda parlamentar destinada a CASA DO MENINO, PROGRAMAÇÃO 250400920210003; FUNDAMENTO LEGAL: Conforme cláusula quarta do contrato, ART.57, §1º da LEI 8.666/93, PREGÃO ELETRÔNICO nº 2.05.012/2023. Aditamento: Prorrogação de Prazo Contratual de 90 (Noventa) Dias. Funcional Programática: 08.243.1019.2131. Elemento de Despesa: 4490.52. Fonte: 16600000. Partes Contratantes: Fundo Municipal de Assistência Social e Amcanaã Equipamentos Industriais Ltda - 1º Aditivo. Data de Assinatura: 28/12/2023. Pâmela Vital do Rêgo Freire Secretária Municipal de Assistência Social