DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024010200072 72 Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA CODAF Nº 364, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar LUCIANO FELIX DE ALMEIDA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B, padrão 9, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5073), código TRT 9ª CJ-3, da Vara Do Trabalho De Santo Antônio Da Platina, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente V De Diretor De Secretaria (c-5310), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2023); II - dispensar CRISTINA DE OLIVEIRA BUENO LEVATTI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5073), código TRT 9ª CJ-3, Vara Do Trabalho De Santo Antônio Da Platina, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2023). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 12ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 19 de dezembro de 2023, às 14h30, sob a Presidência do Desembargador RIBAMAR LIMA JÚNIOR - Vice-Presidente e Corregedor Regional, presentes os Desembargadores JOÃO AMÍLCAR PAVAN, FLÁVIA SIMÕES FA LC ÃO, ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, BRASILINO SANTOS RAMOS, JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE, ELKE DE FERREIRA AMARO SANTOS, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO e JOÃO LUIS RORIS JUST CILENOCHA SAMPAIO; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora-Chefa PAULA DE ÁVILA SILVA E PORTO NUNES; ausentes os Desembargadores ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA - Presidente, em período de férias, RICARDO ALENCAR MACHADO, com aposentadoria aprovada e ausente ante o contido no art. 104, §5º-A do RITRT, e ELAINE MACHADO VASCONCELOS, MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES e DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, todos em período de férias, Nº 80 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0010012- 28.2023.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 80/2023 - (2353): "CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora LINDALVA MARIA RAMOS DE MELO, código 100758-0, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal combinado com o art. 10 da EC nº 103/2019, com proventos proporcionais, calculados com base na média de suas remunerações contributivas, nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º da Lei nº 12.618/2012, na redação dada pela Lei nº 14.463/2022." Nº 83 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0011283- 72.2023.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 83/2023 - (2356): "CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor DOUGLAS RODRIGUES MENDES, código 101386-6, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma do § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, do art. 20 da referida Emenda." ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Desembargador Presidente PORTARIA Nº 191, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0013007- 14.2023.5.10.8000; resolve: I - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora RENATA PATRICIA CALIXTO, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 19/12/2023. II - REVOGAR, com efeitos a contar de 19/12/2023, o item VII, da Portaria DIGER nº 310/2023, de 14/11/2023, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nº 3849/2023 de 14/11/2023, o qual designou a servidora RENATA PATRICIA CALIXTO como substituta eventual do titular da função comissionada de Chefe da Seção de Relações Socioprofissionais e Condições de Trabalho, Código FC-5, da Coordenadoria de Políticas de Pessoal. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 192, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o contido no Processo SEI nº 0008001-26.2023.5.10.8000, resolve: EXTINGUIR, a contar de 29/7/2023, com fulcro no artigo 222, inciso I da Lei nº 8.112/1990, a pensão federal da beneficiária ANA SILVEIRA DE ALMEIDA VIEIRA, instituída pelo ex-servidor José Tomaz Vilela Vieira, tendo em vista o óbito da beneficiária em 29/7/2023. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL ATO CPV Nº 296, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP nºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 27868/2023, resolve: Exonerar, a pedido, nos termos dos artigos 33, inciso I, e 34, da Lei nº 8.112/1990, ALLYNE PAWLOWSKA OLIVEIRA BARBOSA, do cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, a partir de 19 de setembro de 2023. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 1.155, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 31697/2023, resolve: Dispensar, a partir de 1º de janeiro de 2024, WALKIRIA DE MAGALHÃES, Servidora Pública Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03, na Área de Assistência Social, da Secretaria de Saúde, em virtude de retorno ao órgão de origem. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nº 227, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo protocolizado no PROAD sob n. 2250/2023, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 27.12.2023, o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Penedo/AL, em razão da nomeação, mediante promoção, pelo critério de merecimento, do Exmo. Sr. Jasiel Ivo, ao cargo de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/DG/GP Nº 190, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 111947/2023, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WILLIANS BARRETO KAUFFMANN, servidor do quadro permanente de pessoal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Agente de Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos limitados ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 e 16 da Constituição Federal, com redação dada pela EC n. 103/2019 e pela EC n. 20/1998, calculados pela média da remuneração contributiva, a ser reajustado nos termos estabelecidos para o RGPS, de acordo com o art. 26, caput e §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescido do Benefício Especial previsto no art. 3º da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012. II - Este Ato produzirá seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2024. Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/DG/GP Nº 191, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 11985/2023, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JAIME GARCIA DE ALMEIDA, servidor do quadro permanente de pessoal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Agente de Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos limitados ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 e 16 da Constituição Federal, com redação dada pela EC n. 103/2019 e pela EC n. 20/1998, calculados pela média da remuneração contributiva, a ser reajustado nos termos estabelecidos para o RGPS, de acordo com o art. 26, caput e §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescido do Benefício Especial previsto no art. 3º da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012. II - Este Ato produzirá seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2024. Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/DG/GP Nº 192, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 111947/2023, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RUI JULIO TOMAZ, servidor do quadro permanente de pessoal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos limitados ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 e 16 da Constituição Federal, com redação dada pela EC n. 103/2019 e pela EC n. 20/1998, calculados pela média da remuneração contributiva, a ser reajustado nos termos estabelecidos para o RGPS, de acordo com o art. 26, caput e §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescido do Benefício Especial previsto no art. 3º da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012. II - Este Ato produzirá seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2024. Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/DG/GP Nº 193, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 111947/2023, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO CARLOS NASCIMENTO, servidor do quadro permanente de pessoal, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos calculados a partir da média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotadas como base para contribuições previdenciárias, atualizados monetariamente, correspondente a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência de julho de 1994, limitados ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme art. 40, §§ 14 e 16 da Constituição Federal, calculados pela média da remuneração contributiva, a ser reajustado nos termos estabelecidos pelo RGPS, de acordo com o art. 26, caput e §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescidos do Benefício Especial previsto no art. 3º da Lei nº 12.618/2012. II - Este Ato produzirá seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2024. Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/DG/GP Nº 194, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 111947/2023, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária à servidora ISADORA RIBEIRO CARDOSO, servidora do quadro permanente de pessoal, ocupante do cargo de Técnica Judiciária, Área administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20 da