DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024010200091 91 Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA DESPACHO Nº 157-E, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna pública a seguinte Deliberação de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para execução o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos da legislação indicada. 21-0005 UM AMOR Processo: 01416.011057/2020-77 Proponente: SG FILMES LTDA - ME Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 11.326.389/0001-86 Valor total aprovado: de R$ 240.900,00 para R$ 272.157,56 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 228.855,00 para R$ 258.549,68 Banco: 001 - agência: 1552-0 conta corrente: 23786-8 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 611, realizada em 05/05/2023 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 2º A Deliberação produz efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 77, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA SUBSTITUTA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 591, de 20/10/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02; II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88; III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação LUDIANE DAS CHAGAS VILELA ANEXO I 01-Processo nº 01506.000064/2020-34 Projeto: Prospecção e Monitoramento da Linha 2-Verde do Metrô, Lote 2 do Trecho Vila Prudente - Dutra Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor Área de Abrangência: Município de São Paulo, estado de São Paulo Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses ANEXO II 01-Processo nº 01506.001607/2006-82 Projeto: Complementar de Avaliação e Mitigação de Impactos ao Patrimônio Arqueológico Resultantes de Barragens ao longo dos rios Tietê, Grande e Pardo Arqueólogo Coordenador: Astolfo Gomes de Mello Araújo Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Etnologia - MAE - Universidade de São Paulo (USP) Área de Abrangência: Municípios de Anhembi, Barra Bonita, Botucatu, Conchas, Dois Córregos, Laranjal Paulista, lgaraçú do Tietê, Mineiros do Tietê, Piracicaba, Santa Maria da Serra, São Manuel, São Pedro, Bariri, Boracéia, Itapuí, Jaú, Macatuba, Pederneiras, Arealva, Iacanga, Ibitinga, Adolfo, Borborema, Cafelândia, Irapuã, José Bonifácio, Lins, Mendonça, Nova Aliança, Novo Horizonte, Pirajuí, Pongaí, Potirendaba, Promissão, Reginópolis, Guaiçara, Sabino, Sales, Ubarana, Uru, Urupês, Barbosa, Brejo Alegre, Buritama, Glicério, Penápolis, Planalto, Turiuba, Ubarana e Zacarias, Macedônia, Mira Estrela, Ouroeste, Paulo de Faria, Pedranópolis, Pontes Gestal, Riolândia, Caconde, São José do Rio Pardo, Mococa, Itapira, Mogi Guaçu e Mogi Mirim, estado de São Paulo e Municípios de Campina Verde, São Francisco de Sales, Itapagipe, Frutal e Iturama, estado de Minas Gerais. Prazo de Validade: 08 (oito) meses 02-Processo nº 01512.000671/2018-09 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico nos Hortos Florestais da Florestal Mostardas Arqueóloga Coordenadora: Mariana Araújo Neumann Arqueóloga de Campo: Luísa Nunes d'Avila Apoio Institucional: Museu Arqueológico do Rio Grande do Sul - MARSUL Área de Abrangência: Município de Mostardas, estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 12 (doze) meses 03-Processo nº 01506.004221/2014-32 Projeto: Salvamento Arqueológico e Educação Patrimonial da Linha de Transmissão de 230 kV Henry Borden - Manoel da Nóbrega. Arqueóloga Coordenadora: Tatiana Costa Fernandes Apoio Institucional: Fundação Cassiano Ricardo Área de Abrangência: Municípios de Cubatão, São Vicente e Praia Grande, estado de São Paulo 04-Processo nº 01502.001451/2014-80 Projeto: Resgate, Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial - Parques Eólicos da Renova Energia - Leilão 2013 (Complexo Eólico Alto Sertão III) Arqueólogos Coordenadores: Paulo Eduardo Zanettini e Lucas de Paula Souza Trancoso Apoio Institucional: Museu do Alto Sertão da Bahia - MASB Área de Abrangência: Municípios de Caetité, Guanambi, Igaporã, Licínio de Almeida, Pindaí, Riacho de Santana e Urandi, estado da Bahia Prazo de Validade: 12 (doze) meses 05-Processo: 01506.000450/2011-35 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico Histórico e Cultural - Monotrilho Leste: Vila Prudente a Cidade Tiradentes Arqueóloga Coordenadora: Erika M. Robrahn González Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu", Prefeitura Municipal de Jacareí Área de Abrangência: Município de São Paulo, estado de São Paulo Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses ANEXO III 01-Processo nº 01506.002542/2013-11 Projeto: Cercamento, sinalização e monitoramento do Sítio Arqueológico Prema Arqueóloga Coordenadora: Crisvanete de Castro Aquino Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor Área de Abrangência: Município de Rio Claro, estado de São Paulo Prazo de Validade: 12 (doze) meses 02-Processo nº 01502.001309/2023-23 Projeto: Resgate emergencial de peça cerâmica na comunidade dos Povos Originários da etnia Pankararé, em Brejo do Burgo Arqueóloga Coordenadora: Maria Cleonice de Souza Vergne Apoio institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso da Universidade do Estado da Bahia (CAAPA/UNEB) Área de abrangência: Município de Glória, estado da Bahia Prazo de validade: 01 (um) mês 03-Processo nº 01422.000085/2023-22 Projeto: Serviço de Conservação nos sítios arqueológicos Morro do Homem I, II, III, IV, V e VI Arqueóloga Coordenadora: Iasmin Maria Rodrigues de Sales Vieira Área de Abrangência: Município de Novo Acordo, estado do Tocantins. Prazo de Validade: 05 (cinco) meses 04-Processo nº 01510.000583/2023-86 Projeto: Investigação Arqueológica Prospecção, Salvamento, Monitoramento e Atividades Educativas na Área de Implantação do Pedra da Baleia Restaurante, Praia de laranjeiras Arqueóloga Coordenadora: Deisi Scunderlick Eloy de Farias. Apoio Institucional: Fundação Genésio Miranda Lins Área de Abrangência: Município de Balneário Camboriú, estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 06 (seis) meses 05-Processo nº 01510.000581/2023-97 Projeto: Investigação Arqueológica Prospecção, Salvamento, Monitoramento e Atividades Educativas na Área de Implantação do Restaurante Sabores do Camarão, Praia de Laranjeiras Arqueóloga Coordenadora: Deisi Scunderlick Eloy de Farias. Apoio Institucional: Fundação Genésio Miranda Lins Área de Abrangência: Município de Balneário Camboriú, estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 06 (seis) meses 06-Processo nº 01409.000073/2022-95 Projeto: Programa Arqueológico de Prospecção, Monitoramento e Resgate nas Obras do Centro de Interpretação da Aldeia de Reis Magos Arqueólogo Coordenador: Ricardo Augusto Silva Nogueira Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich - IPAE Área de Abrangência: Município de Serra, estado do Espirito Santo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses ANEXO IV 01-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba Empreendimento: Acesso Rodoviário entre os Bairros Cidade de São Cedro e Colinas da Anhanguera Processo nº 01506.004449/2016-94 Projeto: Acompanhamento Arqueológico das obras de implantação do Acesso Rodoviário entre os Bairros Cidade de São Cedro e Colinas da Anhanguera Arqueólogo Coordenador: Clayton Galdino Rosendo dos Santos Área de Abrangência: Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 06 (seis) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: CGH Ronqueador Energética SPE Ltda Empreendimento: CGH Ronqueador Processo nº 01508.000040/2021-46 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da CGH Ronqueador Arqueólogo Coordenador: Guilherme Rau dos Santos Arqueóloga de Campo: Fabíula Martins Ferrer Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Município de Francisco Beltrão, estado do Paraná Prazo de Validade: 02 (dois) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Panati 1 Energias Renováveis S.A Empreendimento: Complexo Solar e Linha de Transmissão Panati-Sitiá Processo nº 01496.000521/2018-32 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na área de ampliação do Complexo Solar e Linha de Transmissão Panati-Sitiá Arqueólogos Coordenadores: Caroline Siqueira Oliveira de Negreiros e Janderson Rubens Taimeirão Arqueóloga de Campo: Carla Janayna de Sousa Costa Endosso Institucional: Museu Regional dos Inhamuns - Fundação Bernardo Feitosa Área de Abrangência: Municípios de Jaguaretama e Banabuiú, estado do Ceará Prazo de Validade: 06 (seis) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Idealiza Incorporações e Participações Ltda Empreendimento: Loteamento Macapá Processo nº 01424.000248/2015-47 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico, monitoramento arqueológico e educação patrimonial do empreendimento Loteamento Macapá Arqueóloga Coordenadora: Luciana da Silva Peixoto Arqueóloga de Campo: Victória Ferreira Ulguim Apoio Institucional: Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA / Núcleo de Pesquisa Arqueológica - NuPArq/Governo do Estado do Amapá Área de Abrangência: Município de Macapá, estado do Amapá Prazo de Validade: 06 (seis) meses 05-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Petróleo Sabbá S.A Empreendimento: Portuário Petróleo Sabbá S.A Processo nº 01492.000410/2018-66