DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13116.721050/2011-30 - Recorrente: USINA GOIANESIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 7: PER/DCOMP 35 - Processo nº: 19515.000255/2010-81 - Recorrente: COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 36 - Processo nº: 10880.914886/2009-11 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10880.914885/2009-68 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 38 - Processo nº: 13962.000168/2001-88 - Recorrente: QUIMISA S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 39 - Processo nº: 16682.906085/2012-91 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 40 - Processo nº: 10880.928752/2010-11 - Recorrente: HEJOASSU ADMINISTRACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 7: PER/DCOMP Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 41 - Processo nº: 10880.691754/2009-05 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 42 - Processo nº: 16327.001652/2001-16 - Recorrente: PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 43 - Processo nº: 13855.902094/2014-58 - Recorrente: ACUCAR E ALCOOL OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 44 - Processo nº: 13855.900526/2015-77 - Recorrente: ACUCAR E ALCOOL OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 45 - Processo nº: 13603.901452/2013-96 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 46 - Processo nº: 13603.901449/2013-72 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13603.901450/2013-05 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13603.901451/2013-41 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13603.901453/2013-31 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13603.901448/2013-28 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8: DCTF 51 - Processo nº: 10880.993096/2012-81 - Recorrente: HEIDENHAIN BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 52 - Processo nº: 10980.925968/2016-83 - Recorrente: ATLANTIC ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 53 - Processo nº: 10980.925965/2016-40 - Recorrente: ATLANTIC ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10980.925966/2016-94 - Recorrente: ATLANTIC ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10980.925967/2016-39 - Recorrente: ATLANTIC ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10980.925969/2016-28 - Recorrente: ATLANTIC ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 9: FALTA DE RETENÇÃO /RECOLHIMENTO Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 57 - Processo nº: 10235.000488/2006-79 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NAVEGACAO ATLANTICO S/A Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 58 - Processo nº: 19515.002565/2004-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL TEMA 10: LUCRO ARBITRADO Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 59 - Processo nº: 13864.720017/2020-11 - Recorrente: L.A.F. DO BRASIL INDUSTRIA DE CABOS E FIOS GRANULADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 11: OUTROS Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 60 - Processo nº: 13982.000176/2006-09 - Recorrente: ITALMEC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 61 - Processo nº: 16327.000819/2004-66 - Recorrente: BANCO SOFISA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 62 - Processo nº: 16004.001082/2010-90 - Recorrente: PEDRO MONTELEONE VEICULOS E MOTORES LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 63 - Processo nº: 10680.722774/2011-06 - Recorrente: USINA HIDRELETRICA GUILMAN-AMORIM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10680.722790/2011-91 - Recorrente: USINA HIDRELETRICA GUILMAN-AMORIM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES Presidente da 1ª Turma Ordinária 3ª SEÇÃO 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29 a 31/01/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 1 16349.000424/2010-53 2 a 4 . 6 11080.730512/2017-24 7 a 15 . 18 10768.005919/2002-41 19 e 20 . 21 10675.901773/2012-78 22 a 29 . 30 10380.900516/2019-09 31 a 33 . 46 11080.735067/2018-70 47 a 50 . 51 11080.732576/2017-60 52 e 53 . 54 10410.901031/2015-04 55 a 61 . 62 10850.902776/2009-55 63 a 66 . 68 11128.721299/2015-12 69 a 71 . 72 11128.722685/2018-66 73 a 76 . 77 11968.000712/2009-63 78 a 81 . 91 11128.000289/2009-93 92 a 93 . 95 12466.723132/2013-48 96 a 99 . 100 11128.732106/2013-89 101 a 106 . 112 10283.721030/2013-19 113 a 118 . 119 10508.000766/2009-83 120 a 122