DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 4.090, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . BA Cordeiros Estiagem - 1.4.1.1.0 088 17/11/2023 59051.025868/2023-64 . BA Condeúba Estiagem - 1.4.1.1.0 065 22/11/2023 59051.025848/2023-93 . BA Contendas do Sincorá Estiagem - 1.4.1.1.0 200 01/12/2023 59051.024868/2023-47 . CE Caucaia Estiagem - 1.4.1.1.0 1377 15/12/2023 59051.025849/2023-38 . PA Chaves Estiagem - 1.4.1.1.0 169 07/12/2023 59051.025807/2023-05 . PB Livramento Estiagem - 1.4.1.1.0 723 16/11/2023 59051.025570/2023-54 . PB Diamante Estiagem - 1.4.1.1.0 51 14/11/2023 59051.025707/2023-71 . PB Cuité Estiagem - 1.4.1.1.0 1938 16/11/2023 59051.025787/2023-64 . PB Areial Estiagem - 1.4.1.1.0 32 16/11/2023 59051.025507/2023-18 . PB Salgado de São Félix Estiagem - 1.4.1.1.0 23 17/11/2023 59051.025288/2023-77 . PB Poço Dantas Estiagem - 1.4.1.1.0 39 17/11/2023 59051.025050/2023-41 . PB Cacimba de Areia Estiagem - 1.4.1.1.0 53 17/11/2023 59051.025387/2023-59 . PB Seridó Estiagem - 1.4.1.1.0 109 16/11/2023 59051.025427/2023-62 . PB São José dos Cordeiros Estiagem - 1.4.1.1.0 25 14/11/2023 59051.025648/2023-31 . PB Junco do Seridó Estiagem - 1.4.1.1.0 61 20/11/2023 59051.025708/2023-15 . PB São José de Princesa Estiagem - 1.4.1.1.0 46 22/11/2023 59051.025688/2023-82 . PE Caetés Estiagem - 1.4.1.1.0 059 14/11/2023 59051.025628/2023-60 . PE Pombos Estiagem - 1.4.1.1.0 92 17/11/2023 59051.025587/2023-10 . PE Passira Estiagem - 1.4.1.1.0 52 05/12/2023 59051.025727/2023-41 . PE Exu Estiagem - 1.4.1.1.0 055 04/12/2023 59051.025607/2023-44 . PE Brejinho Estiagem - 1.4.1.1.0 56 12/12/2023 59051.025527/2023-99 . PE Pedra Estiagem - 1.4.1.1.0 23 12/12/2023 59051.025747/2023-12 . RS Ijuí Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 8.474 08/11/2023 59051.025828/2023-12 . RS Alegrete Enxurradas - 1.2.2.0.0 750 03/11/2023 59051.025887/2023-91 . RS Pinheirinho do Vale Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 175 07/11/2023 59051.025869/2023-17 . RS Rodeio Bonito Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 4.343 20/11/2023 59051.025847/2023-49 . RS Rondinha Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 3.299 22/11/2023 59051.025867/2023-10 . RS Nova Roma do Sul Enxurradas - 1.2.2.0.0 1945 20/11/2023 59051.025767/2023-93 . SC Balneário Gaivota Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 72 11/10/2023 59051.025548/2023-12 . SC Paial Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 067 18/10/2023 59051.025907/2023-23 . SC Araquari Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 269 04/10/2023 59051.024930/2023-09 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA PORTARIA Nº 3.695, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, com base no artigo 6°, da Portaria n° 2154, de 11 de agosto de 2020, e com base no processo administrativo n° 59000.009273/2023-67, decide: Artigo 1º: Reconhecer o Polo de de Irrigação Sustentável do Oeste Potiguar como integrante da iniciativa Polos de Agricultura Irrigada, estando inserido nas ações para a implementação da Política Nacional de Irrigação. Artigo 2º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA PORTARIA Nº 3.711, DE 29 DE DEZEMBRO 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, e com base no artigo 6°, da Portaria n° 2154, de 11 de agosto de 2020, e com base no processo administrativo n° 59000.011986/2023-91, decide: Art. 1º Reconhecer o Polo de Agricultura Irrigada do Norte Capixaba, como integrante da iniciativa Polos de Agricultura Irrigada, estando inserido nas ações para a implementação da Política Nacional de Irrigação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS ATO Nº 2.652, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA no 26, de 08/05/2020, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 897ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 21/12/2023, nos termos do art. 4º, inciso XII, § 3º e do art. 12, inciso V, da Lei no 9.984, de 17/07/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 131, de 11/03/2003, e nº 1.938, de 30/10/2017, resolve: Art. 1º A Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica referente ao Aproveitamento Hidrelétrico PCH Mosquito, emitida por meio da DRDH n° 1033, de 21 de junho de 2.022, publicada no Diário Oficial da União em 23 de junho 2022, em nome da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, CPF/CNPJ nº 02.270.669/001-29. Art. 2º - A disponibilidade hídrica para geração de energia corresponde às vazões naturais afluentes do Anexo I, subtraídas das vazões médias destinadas ao atendimento de outros usos consuntivos a montante do Anexo II, das eventuais vazões destinadas a mecanismos de transposição de peixes e de embarcações e das vazões remanescentes em eventual trecho de vazão reduzida. O inteiro teor da DRDH e os Anexos I e II, bem como as demais informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATO Nº 2.653, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 08/05/2020, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 897ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 21/12/2023, nos termos do art. 4º, inciso XII, §3º, do art. 7º, §3º, e do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 131, de 11/03/2003, e nº 1.938, de 30/10/2017, resolve emitir a outorga de direito de usos de recursos hídricos à: F.D.A. GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S.A., rio Iguaçu, municípios de Pinhão/PR e Bituruna/PR, aproveitamento hidroelétrico (UHE Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz do Areia)). O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATO Nº 2.654, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 08/05/2020, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 897ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 21/12/2023, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolve emitir a outorga de direito de usos de recursos hídricos à: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, rio Paraíba do Sul, município de Volta Redonda/RJ, indústria. O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA RESOLUÇÃO Nº 890, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM), com base no disposto na Lei Complementar nº 124, de 3 de Janeiro de 2007 e, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso IV, do anexo I do Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022 e o art. 6º, Inciso IV, do Regimento Interno desta Autarquia; e Diante dos fatos e fundamentos constantes no Processo nº CUP: 59004.000900/2023-64 e o contido no Despacho nº 136/2023-DGFAI (SEI 0565199), resolve: Art. 1º - Aprovar o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), referente à Complementação de Equipamentos, apresentado pela Empresa Macunaima Agroindustria e Comércio de Polpas LTDA, CNPJ: 06.246.487/0001-73, localizada no Município de Inhangapi, no Estado do Pará, conforme a Resolução CONDEL/SUDAM nº 93/2021, reconhecendo-lhe o direito ao incentivo fiscal referente ao ano-calendário 2021. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA Superintendente WILSON LUIZ ALVES FERREIRA Diretor de Administração JORGE FROTA PEREIRA JUNIOR Diretor de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos AHARON ALCOLUMBRE Diretor de Promoção do Desenvolvimento Sustentável