DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 5.106, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Processos nos: 48500.000897/2004-37, 48500.004183/2004-52, 48500.007099/2005-35, 48500.006690/2006-83 e 48500.005650/2008-01 Interessado: Duke Energy International, Geração Paranapanema S.A. CNPJ: 02.998.301/0001-81 Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008 no valor total de R$ 5.505.551,28 (cinco milhões, quinhentos e cinco mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 5.108, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Processos nº: 48500.002384/2000-64, 48500.002842/2003-35, 48500.001903/2002-10, 48500.002842/2003-35, 48500.002842/2003-35, 48500.004898/2005-22, 48500.002168/2006-50, 48500.003843/2003-33, 48500.003843/2003-33, 48500.003843/2003-33, 48500.001120/2005-15, 48500.001120/2005-15 e 48500.000691/2006-23. Interessado: Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. - EFLUL CNPJ: 86.531.175/0001-40 Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006 no valor total de R$ 104.063,29 (cento e quatro mil e sessenta e três reais e vinte e nove centavos); (ii) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006 no valor total de R$ 255.891,30 (duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e noventa e um reais e trinta centavos); e (iii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 5.109, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Processos nº 48500.000256/2007-25, nº 48500.004350/2007-15 e nº 48500.006609/2013-19. Interessado: ATE II Transmissora de Energia S.A. - ATE II CNPJ: 05.868.787/0001-21 Decisão: (i) reconhecer que os projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2006/2007 e 2007/2008 foram devidamente auditados, conforme o estabelecido pela Resolução Normativa nº 618; e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 5.112, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Processos nº: 48500.001162/2003-95, 48500.001397/2005-21 e 48500.004565/2006-11 Interessado: Ibiritermo S.A. CNPJ: 34274233/0001-02. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2002/2003, 2004/2005 e 2005/2006 no valor total de R$ 1.687.696,89 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 5.114, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Processos nº: 48500.004968/200514, 48500.003142/2008-80 e 48500.003142/2008-80 Interessado: Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A. - ELEJOR CNPJ: 04.557.307/0001-49 Decisão: (i) reconhecer que os projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008 foram devidamente auditados, conforme o estabelecido pela Resolução Normativa nº 618; e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SECRETARIA DE LEILÕES DESPACHO Nº 5.185, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 357, de 25 de setembro de 2023, considerando o que consta do Processo nº 48500.004018/2021- 17 e com fundamento na Nota Técnica nº 51/2023-CPL/ANEEL, de 28 de dezembro de 2023, decide anular o Contrato de Potência de Reserva de Capacidade - CRCAP nº 15/2021, referente à UTE Termomacaé, celebrado entre a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE em 22 de agosto de 2022, no âmbito do Leilão nº 11/2021 (Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021). IVO SECHI NAZARENO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 5.145, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Processos nos: 48500.006813/2010-89 e 48500.006109/2014-50. Interessado: Msul Energias Renováveis Ltda. Decisão: (i) aprovar a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Ribeira do Iguape no trecho entre o canal de fuga do Aproveitamento Hidrelétrico - AHE C, cota 339 m, e o remanso do reservatório do Aproveitamento Hidrelétrico - AHE Tijuco Alto, cota 290 m) e no trecho a jusante da PCH Itaóca até a foz, localizado na sub-bacia 81, nos Estados do Paraná e São Paulo; e (ii) determinar que a Interessada poderá exercer o direito de preferência preconizado na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, referente ao(s) aproveitamento(s) PCH A3 e PCH Sete Barras, observado o prazo de 60 (sessenta) dias da publicação deste Despacho para solicitação do DRI-PCH e demais condições especificadas na Resolução Normativa nº 875, de 2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 5.189, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021 e o que consta do Processo nº 48500.005741/2023-77, decide anuir previamente ao pedido da BRE 2 Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica Sociedade de Propósito Específico Ltda., CNPJ nº 31.188.415/0001-64, para transferência de seu Controle Societário Direto detido pela Enind Engenharia e Construção Ltda., CNPJ nº 69.005.858/0001-45, para a Enind Energia e Participações Ltda., CNPJ nº 30.715.044.0001/69. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo Controle Societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da Aneel cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação no prazo de até 30 (trinta), dias a contar da data de sua efetivação. RODRIGO FERNANDES BRAGA COELHO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 5.171, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O GERENTE DE FISCALIZAÇÂO DE GERAÇÂO DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003392/2007-39, decide prorrogar, até 31 de dezembro de 2024, a liberação da operação comercial das unidades geradoras UG1 de 156.700 kW, UG2 de 158.500 kW e UG3 de 168.950 kW, totalizando 484.150 kW de capacidade instalada, da UTE Araucária, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.GN.PR.027733- 9.01, localizada no município de Araucária, estado do Paraná, de titularidade da empresa UEG Araucária S.A. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHOS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 30 de dezembro de 2023. Nº 5.178 Processo nº: 48500.000683/2022-12. Interessados: Central Geradora Eólica Seridó II S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oeste Serido II. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Parelhas, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 5.179 Processo nº: 48500.003410/2020-50. Interessados: Coprel Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento. Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Tio Hugo. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 4.900,00 kW cada. Localização: Municípios de Ibirapuitã e Tio Hugo, no estado do Rio Grande do Sul. Nº 5.180 Processo nº: 48500.006318/2020-41. Interessados: Sol de São Miguel do Gostoso Energia Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Mendubim V. Unidades Geradoras: UG1 a UG128, de 173,75 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 5.181 Processo nº: 48500.006312/2020-74. Interessados: Sol de Barra do Cunhaú Energia Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Mendubim XII. Unidades Geradoras: UG1 a UG128, de 173,75 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 5.182 Processo nº: 48500.006316/2020-52. Interessados: Sol de Zumbi Energia Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Mendubim VII. Unidades Geradoras: UG1 a UG208, de 173,75 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 5.183 Processo nº: 48500.002732/2021-62. Interessados: Eólica Santo Agostinho 4 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Santo Agostinho 4. Unidades Geradoras: UG3 e UG4, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 5.186 Processo nº: 48500.004365/2020-51. Interessados: Oslo X S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugênia 13. Unidades Geradoras: UG2, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia. Nº 5.187 Processo nº: 48500.006311/2020-20. Interessados: Sol de Baía Formosa Energia Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Mendubim XIII. Unidades Geradoras: UG1 a UG240, de 173,75 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 5.192 Processo nº: 48500.003955/2020-66. Interessados: Azulão Geração de Energia S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Auto Geração Azulão. Unidades Geradoras: UG8, de 5.300,00 kW. Localização: Município de Silves, no estado do Amazonas. Nº 5.193 Processo nº: 48500.006448/2020-84. Interessados: Ventos de Santa Tereza 07 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuína B11. Unidades Geradoras: UG2, de 5.700,00 kW. Localização: Municípios de Fernando Pedroza e Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 5.194 Processo nº: 48500.006452/2020-42. Interessados: Ventos de Santa Tereza 04 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuína B12. Unidades Geradoras: UG7, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente