DOMCE 03/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3367
www.diariomunicipal.com.br/aprece 43
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA 03/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024
JNOMEIA PARA O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE INFORMÁTICA DA C MARA MUNICIPAL DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais e de conformidade com a Resolução Nº 004/2009, de 10 de agosto de 2009,
RESOLVE: Art. 1º - Nomear CAIO ÁTILA DANTAS DE FIGUEIREDO, portador do RG nº 2002034085090 SSP-CE, inscrito no CPF/MF nº 005.377.383-71, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DO SETOR DE INFORMÁTICA (referência DAS III), e conceder-lhe gratificação de 44,54% (quarenta e quatro virgula cinquenta e quatro por cento) de seus vencimentos. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA C MARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR ANTONIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 2 DE JANEIRO DE 2024.
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA Presidente
Publicado por: Lourdiana Leiite de Oliveira Código Identificador:CBC1434E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 005/GP/2024
PORTARIA Nº 005/GP/2024 EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE CONTROLADORA GERAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.325/2015, NOMEIA CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.810/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de Mauriti;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.810/2023, que DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MAURITI, E CRIA O CARGO DE SUPERVISOR DE CONTROLE INTERNO E AUDITOR DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
CONSIDERANDO a revogação dos demais diplomas legais que estabeleciam a CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MAURITI em nível de Assessoria, vinculada diretamente a Secretaria Municipal da Fazenda, em especial a Lei Municipalnº1.325/2015; RESOLVE
Art. 1º - EXONERAR a Sra. MARIA APARECIDA BERNARDO DA SILVA, portadora do CPF: 513.111.003-34, do cargo de CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO, da Secretaria Municipal da Fazenda, Prefeitura Municipal de Mauriti, nos termos da Lei Municipal nº 1.325/2015.
Art. 2º - NOMEAR a Sra. MARIA APARECIDA BERNARDO DA SILVA, portadora do CPF: 513.111.003-34, para ocupar o cargo de CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 1.810/2023.
Art. 3º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.
Art. 4º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 6º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 01 de janeiro de 2024.
JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/ce
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:FD29664A
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 001/GP/2024
PORTARIA Nº 001/GP/2024 EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOMEIA CHEFE DE GABINETE MUNICIPAL DO PREFEITO ADJUNTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de Mauriti;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.311/2015, que criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti; RESOLVE
Art. 1º - EXONERAR o Sr. FRANCISCO JOSE CAVALCANTE FURTADO, portador do CPF nº 018.605.173-58, do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Art. 2º - NOMEAR o Sr. FRANCISCO JOSE CAVALCANTE FURTADO, portador do CPF nº 018.605.173-58, servidor público municipal efetivo, para ocupar o cargo de CHEFE DE GABINETE MUNICIPAL DO PREFEITO ADJUNTO.
Art. 3º - Nos termos da Lei Municipal nº 518/2003 - Estatuto dos Servidores Municipais de Mauriti/CE, o servidor público municipal ora nomeado para ocupar cargo em comissão optará pelos vencimentos mensais do cargo efetivo que ocupa junto a esta municipalidade.
Art. 4º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.
Art. 5º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.