DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Polícia Federal, e o Ministério da Fazenda, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Receita Federal). 2. OBJETO: execução de cooperação técnica entre a Polícia Federal e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, com vista ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados para a capacitação e o treinamento de recursos humanos, para o desenvolvimento e para o compartilhamento de tecnologias, de informações e de recursos de informática, visando à harmonização, à extração, à análise e à difusão de sistemas, de dados e de informações, bem como ao planejamento e ao desenvolvimento institucional. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 29 de dezembro de 2023. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela Receita Federal, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhor Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil; pela Polícia Federal, CNPJ no 00.394.494/0014-50, Senhor Gustavo Paulo Leite de Souza, Diretor-Geral Substituto. SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 170010 Nº Processo: 18220.101360/2023-01. Pregão Nº 6/2023. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 03.619.767/0005-15 - TORINO INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de estações de trabalho móveis para (notebooks) e de alto desempenho e estações de ancoragem universal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 06/2023. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total: R$ 76.532.398,00. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 170010 Nº Processo: 18220.101360/2023-01. Pregão Nº 6/2023. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 03.619.767/0005-15 - TORINO INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de monitores de vídeo, especificados no item nº 05 do lote 3, Pregão Eletrônico RFB/Sucor/Copol nº 6/2023. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total: R$ 5.296.350,00. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024). SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 13075.119727/2022-51. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 01.781.151/0001-97 - PETBRAZIL CLINICA VETERINARIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 02/02/2024 a 01/02/2025.. Vigência: 02/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 326.399,50. Data de Assinatura: 02/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023-12-26, Seção 3. Onde se lê: Contratada: MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. - 07.870.094/0001- 07. . Leia-se: Contratada: DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A - 41.644.220/0001- 35. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170088 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 10680.765736/2022-92. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/01/2024 a 31/05/2025 do contrato 03/2022.. Vigência: 01/01/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$508.858,28. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 4 (quatro) meses e multa no valor R$ 4.000,00 (quatro mil reais reais), já recolhidos, à empresa AZ 360 COMERCIAL DE MERCADORIAS EM GERAL, CNPJ 34.240.489/0001-90 com base no que dispõem o subitem 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão 0817800/00002/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 89/91 do processo nº 11128.721618/2023-91. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. FABIANO FEIJOÓ TEIXEIRA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 170318 Nº Processo: 16034.720011/2023-57. Pregão Nº 4/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 06.182.957/0001-82 - SPEEDY REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de manutenção preventiva e corretiva de sistemas de ar- condicionado, com fornecimento de peças e materiais para execução dos serviços, e elaboração do plano de manutenção, operação e controle (pmoc), para as delegacias da receita federal do brasil em jundiaí e agência de sua circunscrição. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total: R$ 65.590,00. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170156 Nº Processo: 10905720217202302. Objeto: Contratação de serviços de locação de tendas e banheiros químicos, incluindo os serviços de entrega (transporte), instalação e desinstalação dos equipamentos e higienização dos banheiros.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 03/01/2024 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar-centro, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/170156-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/01/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GUSTAVO LUIS HORN Chefe Dipol (SIASGnet - 02/01/2024) 170156-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 170177 Nº Processo: 11000.763665/2023-49. Pregão Nº 21/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Serviço continuado de gerenciamento, administração e controle de abastecimento, com fornecimento de combustíveis, por sistema integrado, utilizando tecnologia de cartão magnético ou microprocessado, por meio da disponibilização de rede de postos credenciados, para a frota de veículos da 10ª região fiscal.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2024 a 30/06/2026. Valor Total: R$ 2.847.315,93. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024). COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 173030 Nº Processo: 19957.002163/2023-51. Pregão Nº 12/2023. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 04.079.402/0001-84 - BENTEL COMERCIO SERVICOS DE TELEINFORMAT I C A LTDA - EPP. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva das redes de telefonia voIP, das redes de comunicação estruturada e da rede de fibras óticas, nas dependências da sede da CVM no Rio de Janeiro. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/01/2024 a 01/01/2034. Valor Total: R$ 120.505,34. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 173039 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 15414.638064/2021-26. Pregão. Nº 20/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 33.412.883/0001-04 - VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA. Objeto: 1. Cláusula primeira - objeto o objeto do presente instrumento é: 1.1. Acrescentar 3 postos de assistente administrativo, correspondendo a 7,44% do valor mensal inicial atualizado do contrato, a partir de 02 de janeiro de 2024, equivalente a r$ 16.625,82 (dezesseis mil, seiscentos e vinte cinco reais e oitenta e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. 1.2. Alterar a cláusula terceira - preço - do contrato, em função deste acréscimo. 2. Cláusula segunda - preço 2.1. O valor mensal da contratação é de r$ 240.122,87 (duzentos e quarenta mil, cento e vinte e dois reais, e oitenta e sete centavos), perfazendo o valor total de r$ 2.881.474,44 (dois milhões, oitocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).. Vigência: 02/01/2024 a 18/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.881.474,44. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).