DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contrato de Repasse nº 952723/2023, firmado pelo Município de Mata Grande-AL, CNPJ 12.226.205/0001-79; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas do município de Mata Grande/Al.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.537.355,00; dos recursos: R$ 3.501.981,45, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002607, de 19/12/2023 e R$ 35.373,55 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 30/12/2023 Claudenir Rios de Oliveira e Erivaldo de Melo Lima. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950269/2023, firmado pelo Município de União dos Palmares-AL, CNPJ 12.332.946/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e manutenção em estradas vicinais no município de união dos palmares/al.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.920.000,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000972, de 30/11/2023 e R$ 7.644,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR e ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954213/2023, firmado pelo Município de Boca da Mata-AL, CNPJ 12.264.396/0001-63; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de quadra poliesportiva no município de boca da mata/al.; Programa Esporte; Valor: R$ 955.225,00; dos recursos: R$ 950.225,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000392, de 28/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR e BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950904/2023, firmado pelo Município de Boca da Mata-AL, CNPJ 12.264.396/0001-63; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de complexo esportivo no município de boca da mata/al.; Programa Esporte; Valor: R$ 644.850,00; dos recursos: R$ 639.850,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000356, de 08/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR e BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950896/2023, firmado pelo Município de Boca da Mata-AL, CNPJ 12.264.396/0001-63; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de complexo esportivo no município de boca da mata/al.; Programa Esporte; Valor: R$ 644.850,00; dos recursos: R$ 639.850,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000357, de 08/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR e BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950908/2023, firmado pelo Município de Boca da Mata-AL, CNPJ 12.264.396/0001-63; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de complexo esportivo no município de boca da mata/al.; Programa Esporte; Valor: R$ 644.850,00; dos recursos: R$ 639.850,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000351, de 08/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR e BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA. Contrato de Repasse nº 954232/2023, firmado pelo Município de Craíbas-AL, CNPJ 08.439.549/0001-99; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de ginásio poliesportivo no município de craíbas/al.; Programa Esporte; Valor: R$ 1.434.001,50; dos recursos: R$ 1.432.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000393, de 28/12/2023 e R$ 1.501,50 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 29/12/2023 Claudenir Rios de Oliveira e TEÓFILO JOSÉ BARROSO PEREIRA. Contrato de Repasse nº 950863/2023, firmado pelo CONISA - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO SERTAO DE ALAGOAS, CNPJ 08.080.287/0001-19; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação do sistema de abastecimento de água - SAA dos povoados Candunda (Senador Rui Palmeira) e várzea Dona Joana (Poço das Trincheiras).; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 28.762.279,00; dos recursos: R$ 19.154.852,67, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 10511222221C90001, NE 2023NE002266, de 06/12/2023, e R$ 9.577.426,33 nos exercícios subsequentes e R$ 30.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2028 - 29/12/2023 MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR e RAMON CAMILO SILVA Contrato de Repasse nº 948020/2023, firmado pelo Município de São Miguel dos Campos-AL, CNPJ 12.264.222/0001-09; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - reforma de centro de referência de Assistencia social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 450.000,00; dos recursos: R$ 429.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 0001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000310, de 30/10/2023 e R$ 20.250,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 29/12/2023 Claudenir Rios de Oliveira e George Clemente Vieira. Contrato de Repasse nº 950266/2023, firmado pelo Município de São Miguel dos Campos-AL, CNPJ 12.264.222/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em estradas rurais do município de são miguel dos campos/al; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.100.000,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000970, de 30/11/2023 e R$ 187.644,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 29/12/2023 Claudenir Rios de Oliveira e GEORGE CLEMENTE VIEIRA Contrato de Repasse nº 950826/2023, firmado pelo Município de São Miguel dos Campos-AL, CNPJ 12.264.222/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de complexo esportivo no município de São Miguel dos Campos/al.; Programa Esporte; Valor: R$ 2.342.000,00; dos recursos: R$ 2.292.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000354, de 08/12/2023 e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 29/12/2023 Claudenir Rios de Oliveira e George Clemente Vieira. Contrato de Repasse nº 945388/2023, firmado pelo Município de Novo Lino-AL, CNPJ 12.248.878/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias no município de Novo Lino/al.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0002, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001209, de 12/09/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 29/12/2023 Claudenir Rios de Oliveira e Marcela Silva Gomes de Barros. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945619/2023, firmado pelo Município de Tapauá-AM, CNPJ 04.530.390/0001-62; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estrada vicinal no município de tapauá/am; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.880.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000397, de 15/09/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e Gamaliel Andrade de Almeida. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952609/2023, firmado pelo Município de Manacapuru-AM, CNPJ 04.274.064/0001-31; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto aquisição de equipamentos; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 3.311.940,00; dos recursos: R$ 3.247.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001232, de 19/12/2023 e R$ 64.940,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e BETANAEL DA SILVA DANGELO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954046/2023, firmado pelo Município de Bom Sucesso-PR, CNPJ 75.771.261/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de sistemas de abastecimento de água em área rural junto ao assentamento banco da terra, no município de bom sucesso/pr; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 392.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10511222221C90001, NE 2023NE003165, de 27/12/2023 e R$ 7.795,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2023 - 30/12/2026. HENRIQUE MEN MARTINS e JOSE ROBERTO DA SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954146/2023, firmado pelo Município de Bom Sucesso-PR, CNPJ 75.771.261/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de campo society no município de bom sucesso/pr; Programa Esporte; Valor: R$ 392.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000387, de 28/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2023 - 30/12/2026. HENRIQUE MEN MARTINS e JOSE ROBERTO DA SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954045/2023, firmado pelo Município de Alto Piquiri-PR, CNPJ 76.247.352/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto sistema de abastecimento de água.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10511222221C90001, NE 2023NE003164, de 27/12/2023 e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2023 - 30/12/2026. HENRIQUE MEN MARTINS e GIOVANE MENDES DE CARVALHO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955047/2023, firmado pelo Município de Amaporã-PR, CNPJ 75.475.038/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto aquisição de equipamentos; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.052.500,00; dos recursos: R$ 1.050.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001366, de 29/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2023 - 31/12/2026. HENRIQUE MEN MARTINS e MAU R O LEMOS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950317/2023, firmado pelo Município de Ceará-Mirim-RN, CNPJ 08.004.061/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de ruas em área rural do Município de Ceará Mirim/RN; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.385.986,00; dos recursos: R$ 2.380.986,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001015, de 30/11/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 24/11/2027 - 26/12/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Júlio César Soares Câmara. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949885/2023, firmado pelo Município de Ceará-Mirim-RN, CNPJ 08.004.061/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação asfáltica no Município de Ceará Mirim/RN; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.389.339,00; dos recursos: R$ 2.384.339,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000912, de 27/11/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 27/11/2027 - 26/12/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Júlio César Soares Câmara. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954263/2023, firmado pelo Município de Taipu-RN, CNPJ 08.114.753/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de estrada vicinal; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 481.604,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001305, de 27/12/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 29/12/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Ariosvaldo Bandeira Júnior. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949637/2023, firmado pelo Município de Taipu-RN, CNPJ 08.114.753/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de estrada vicinal; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 457.379,00; dos recursos: R$ 456.879,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000881, de 22/11/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 03/12/2026 - 26/12/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Ariosvaldo Bandeira Júnior. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947038/2023, firmado pelo Município de Petró p o l i s - R J, CNPJ 29.138.344/0001-43; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias vicinais no 5º distrito do município de petrópolis; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 4.195.242,00; dos recursos: R$ 4.153.289,58, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000521, de 17/10/2023 e R$ 41.952,42 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO.