DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953777/2023, firmado pelo Município de Jaboticabal-SP, CNPJ 50.387.844/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto canalização do córrego cerradinho, realocação de emissário e construção de ponte.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 17.413.026,00; dos recursos: R$ 2.585.704,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512222200TM0001, NE 2023NE003044, de 26/12/2023, e R$ 14.652.322,00 nos exercícios subsequentes e R$ 175.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 30/12/2023 JEFFERSON LU I S COUTINHO e EMERSON RODRIGO CAMARGO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954620/2023, firmado pelo Município de Araraquara-SP, CNPJ 45.276.128/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico em diversas vias 2023 fase 4; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 9.672.857,95; dos recursos: R$ 9.575.191,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003309, de 28/12/2023 e R$ 97.666,95 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 30/12/2023 JEFFERSON LUIS COUTINHO e EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951459/2023, firmado pelo Secretaria de Estado de Educação e Esporte-AC, CNPJ 04.033.254/0001-67; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto Revitalização do ginásio Álvaro Dantas e da pista de caminhada; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 960.019,00; dos recursos: R$ 950.418,81, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002397, de 09/12/2023 e R$ 9.600,19 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 29/12/2023 Rafael Vieira Forselini e Marco Antonio Brandão Lopes. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952708/2023, firmado pelo Estado do Acre-AC, CNPJ 63.606.479/0001-24; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação e adequação de vias urbanas em municípios do Estado do Acre.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.755.773,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002592, de 19/12/2023 e R$ 12.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2028 - 29/12/2023 Rafael Vieira Forselini e Gladson de Lima Cameli. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950270/2023, firmado pelo Estado do Acre-AC, CNPJ 63.606.479/0001-24; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implementação de infraestrutura produtiva; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.728.130,00; dos recursos: R$ 5.722.401,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000973, de 30/11/2023 e R$ 5.729,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2028 - 29/12/2023 Rafael Vieira Forselini e Gladson de Lima Cameli. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950268/2023, firmado pelo Estado do Acre-AC, CNPJ 63.606.479/0001-24; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção da casa do produtor em Sena Madureir a / AC ; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 504.544,58; dos recursos: R$ 500.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000971, de 30/11/2023 e R$ 4.544,58 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 26/12/2023 Rafael Vieira Forselini e Gladson de Lima Cameli. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952584/2023, firmado pelo Município de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ, CNPJ 29.079.480/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 936.934,00; dos recursos: R$ 935.934,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001230, de 19/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 RONALDO WALACE RIBEIRO e JOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 955570/2023, firmado pelo Município de São Sebastião do Passé/BA, CNPJ 13.831.441/0001-87; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica de ruas no município de São Sebastião do Passé - Bahia trata-se de intervenções em vias urbanas do município.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.914.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003623, de 31/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 Mario Sergio de Oliveira Baptista e Maria Nilza da Mata Santana. Contrato de Repasse nº 947599/2023, firmado pelo Município de Candeias/BA, CNPJ 13.830.336/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação asfáltica na sede do município de Candeias; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 364.951,09; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001707, de 24/10/2023 e R$ 29.196,09 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 Mario Sergio de Oliveira Baptista es Alves da Silva Ibiapina. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953827/2023, firmado pelo Município de Restinga Sêca-RS, CNPJ 87.490.306/0001-51; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 490.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003064, de 26/12/2023 e R$ 8.896,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e PAULO RICARDO SALERNO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953929/2023, firmado pelo Município de São Francisco de Assis-RS, CNPJ 87.896.882/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto infraestrutura urbana no bairro Cohab.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 274.321,00; dos recursos: R$ 273.821,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003153, de 26/12/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e PAULO RENATO CORTELINI. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953098/2023, firmado pelo Município de Encruzilhada do Sul-RS, CNPJ 89.363.642/0001-69; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Município de Encruzilhada do Sul, CNPJ 89.363.642/0001-69; Objeto Construção de uma pista de caminhada (caminhódromo) no perímetro urbano no município de Encruzilhada do Sul - RS ; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 580.000,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002802, de 21/12/2023 e R$ 1.997,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e BENITO FONSECA PASCHOAL. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952044/2023, firmado pelo Município de São Francisco de Assis-RS, CNPJ 87.896.882/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação com blocos intertravados da rua Tarquíneo Azzolin trecho entre as ruas Júlio Nemitz e Irmãos Kaminski, bairro João XXIII, São Francisco de Assis/RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 239.356,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002502, de 12/12/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e PAULO RENATO CO R T E L I N I . ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953445/2023, firmado pelo Município de São Francisco de Assis-RS, CNPJ 87.896.882/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação com blocos intertravados da rua Carlos Gomes trecho entre as ruas João de Deus e rua Pedro Telles Tourem, bairro Getúlio Vargas, por 135 metros; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 247.613,00; dos recursos: R$ 247.013,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE002958, de 22/12/2023 e R$ 600,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e PAULO RENATO CO R T E L I N I . ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946704/2023, firmado pelo Município de Santana do Livramento-RS, CNPJ 88.124.961/0001-59; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Município de Santana do Livramento, CNPJ 88.124.961/0001-59; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - ampliação de centro de referencia de assistência social - CRAS ; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 482.323,23; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000227, de 11/10/2023 e R$ 4.823,23 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e Ana Luiza Moura Tarouco. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTO ANDRÉ - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949443/2023, firmado pelo Município de Santo André/SP, CNPJ 46.522.942/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Santo André; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.128.601,68; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002056, de 21/11/2023 e R$ 168.582,68 de contrapartida. Vigência 26/12/2025 - 27/12/2023 Ana Carolina Nascimento de Silva Pereira e Paulo Henrique Pinto Serra. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948760/2023, firmado pelo Município de Santo André/SP, CNPJ 46.522.942/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Santo André.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.262.722,04; dos recursos: R$ 4.306.992,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001923, de 09/11/2023 e R$ 955.730,04 de contrapartida. Vigência 26/12/2026 - 27/12/2023 Ana Carolina Nascimento de Silva Pereira e Paulo Henrique Pinto Serra. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954141/2023, firmado pelo Município de Registro-SP, CNPJ 45.685.872/0001-79; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de praças públicas no município de registro (sp).; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 661.030,00; dos recursos: R$ 660.368,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE003215, de 27/12/2023 e R$ 662,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 André Koichiro Otake e Nilton Jose Hirota da Silva. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952205/2023, firmado pelo Município de Registro-SP, CNPJ 45.685.872/0001-79; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de praças públicas no município de registro (sp).; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 544.633,64; dos recursos: R$ 544.089,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE003156, de 27/12/2023 e R$ 544,64 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 André Koichiro Otake e Nilton Jose Hirota da Silva. Contrato de Repasse nº 953857/2023, firmado pelo Município de São Vicente-SP, CNPJ 46.177.523/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e infraestrutura urbana em vias na área insular de São Vicente/SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.899.202,02; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003091, de 26/12/2023 e R$ 28.992,02 de contrapartida. Vigência 28/12/2027 - 28/12/2023 André Koichiro Otake e Kayo Felype Nachtajler Amado. Contrato de Repasse nº 953415/2023, firmado pelo Município de São Vicente/SP, CNPJ 46.177.523/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma do Parque Ecológico Voturuá no município de São Vicente/SP.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.456.276,77; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000217, de 22/12/2023 e R$ 14.562,77 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 André Koichiro Otake e Kayo Felype Nachtajler Amado. Contrato de Repasse nº 951984/2023, firmado pelo Município de São Vicente/SP, CNPJ 46.177.523/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto