DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contrato de Repasse nº 948723/2023, firmado pelo Município de São Vicente/SP, CNPJ 46.177.523/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma do Ginásio Esportivo Dondinho, no município de São Vicente/SP.; Programa Esporte; Valor: R$ 337.626,26; dos recursos: R$ 334.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000318, de 20/11/2023 e R$ 3.376,26 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 André Koichiro Otake e Kayo Felype Nachtajler Amado. Contrato de Repasse nº 948705/2023, firmado pelo Município de São Vicente/SP, CNPJ 46.177.523/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma de quadra esportiva e pista de skate no município em São Vicente/SP.; Programa Esporte; Valor: R$ 1.591.666,67; dos recursos: R$ 1.575.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000316, de 20/11/2023 e R$ 15.916,67 de contrapartida. Vigência 28/12/2027 - 28/12/2023 André Koichiro Otake e Kayo Felype Nachtajler Amado. Contrato de Repasse nº 947634/2023, firmado pelo Município de São Vicente/SP, CNPJ 46.177.523/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de vias e infraestrutura urbana na área insular de São Vicente/SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.415.437,37; dos recursos: R$ 2.391.283,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001728, de 24/10/2023 e R$ 24.154,37 de contrapartida. Vigência 28/12/2027 - 28/12/2023 André Koichiro Otake e Kayo Felype Nachtajler Amado. Contrato de Repasse nº 945189/2023, firmado pelo Município de São Vicente/SP, CNPJ 46.177.523/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação parcial de vias na área insular de São Vicente/SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 799.445,46; dos recursos: R$ 767.341,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001108, de 08/09/2023 e R$ 32.104,46 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 André Koichiro Otake e Kayo Felype Nachtajler Amado. Contrato de Repasse nº 946528/2023, firmado pelo Município de São Vicente/SP, CNPJ 46.177.523/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias em São Vicente/SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 485.963,64; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001567, de 05/10/2023 e R$ 4.859,64 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 André Koichiro Otake e Kayo Felype Nachtajler Amado. Contrato de Repasse nº 945161/2023, firmado pelo Município de São Vicente/SP, CNPJ 46.177.523/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação parcial e infraestrutura urbana em vias do município de São Vicente/SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.899.202,02; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001084, de 08/09/2023 e R$ 28.992,02 de contrapartida. Vigência 28/12/2027 - 28/12/2023 André Koichiro Otake e Kayo Felype Nachtajler Amado. Contrato de Repasse nº 945187/2023, firmado pelo Município de São Vicente/SP, CNPJ 46.177.523/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e infraestrutura urbana em vias do município de São Vicente/SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.801.790,91; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001107, de 08/09/2023 e R$ 58.017,91 de contrapartida. Vigência 28/12/2027 - 28/12/2023 André Koichiro Otake e Kayo Felype Nachtajler Amado. Contrato de Repasse nº 953627/2023, firmado pelo Município de Santos/SP, CNPJ 58.200.015/0001-83; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma com construção de infraestrutura e aquisição de equipamentos do Centro de Atendimento ao Turista no Município de Santos/SP; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.456.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000221, de 26/12/2023 e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 André Koichiro Otake e Rogério Pereira dos Santos. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953914/2023, firmado pelo Município de São Raimundo do Doca bezerra-MA, CNPJ 01.611.836/0001-95; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias no município de são raimundo do doca bezerra/ma; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.914.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003139, de 26/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 01/12/2027 - 29/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Seliton Miranda de Melo. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954105/2023, firmado pelo Município de Colinas-MA, CNPJ 06.113.682/0001-25; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação no município de colinas/ma; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.403.239,00; dos recursos: R$ 2.391.283,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003189, de 27/12/2023 e R$ 11.956,00 de contrapartida. Vigência 01/12/2027 - 28/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Valmira Miranda da Silva Barroso. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953057/2023, firmado pelo Município de Estreito-MA, CNPJ 07.070.873/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação pavimentação asfáltica no município de estreito ma.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.800.000,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002788, de 20/12/2023 e R$ 14.081,00 de contrapartida. Vigência 01/12/2027 - 29/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Leoarren Tulio de Sousa Cunha. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943305/2023, firmado pelo Município de Capinzal do Norte - MA, CNPJ 01.613.309/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação de estrada vicinais de vias da zona rural no município de Capinzal do Norte/MA.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.442.500,00; dos recursos: R$ 1.432.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000163, de 08/08/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 29/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e André Pereira da Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954673/2023, firmado pelo Município de Ferraz de Vasconcelos-SP, CNPJ 46.523.197/0001-44; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto pavimentação e recapeamento de vias no perímetro urbano do município de Ferraz de Vasconcelos - SP.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.803.773,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003356, de 28/12/2023 e R$ 60.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 29/12/2023 Rogerio Fernando do Amaral e Priscila Conceição Gambale Vieira Matos. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953266/2023, firmado pelo FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA-SP, CNPJ 56.577.059/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto reforma de unidade de produção e/ou pesquisa para expansão das atividades do complexo industrial da saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 579.186,00; dos recursos: R$ 579.186,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10572502020K70001, NE 2023NE000237, de 28/12/2023 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 Rogerio Fernando do Amaral e Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953647/2023, firmado pelo FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA-SP, CNPJ 56.577.059/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 30.642.480,00; dos recursos: R$ 30.642.480,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350001, NE 2023NE000247 e 2023NE000248, de 28/12/2023 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 Rogerio Fernando do Amaral e Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952795/2023, firmado pelo Município de São Lourenço da Serra-SP, CNPJ 59.058.131/0001-72; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em trecho da rua Antônio Despezio.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 491.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002679, de 19/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 29/12/2023 Rogerio Fernando do Amaral e Felipe Geferson Seme Amed. EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS Espécie: Termo de Apostilamento número 01/2022 ao Contrato de Subempréstimo número 0520.142-27 do tomador Município de GUARULHOS, CNPJ Nº. 46.319.000/0001-50; junto à Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, na qualidade de Agente Financeiro da União e Co-Executora do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM, Segunda Fase, Segunda Etapa; altera a SUBCLÁU S U L A SEGUNDA da CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo para a utilização do crédito aberto referido nesta Cláusula se encerra em 28/12/2025; firmado em 26/12/2023 por EDNEI FERREIRA DA ROCHA . Espécie: Termo de Apostilamento número 02/2023 ao Contrato de Subempréstimo número 0519.642-52 do tomador Município de SÃO PAULO, CNPJ Nº. 46.395.000/0001-39; junto à Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, na qualidade de Agente Financeiro da União e Co-Executora do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM, Segunda Fase, Segunda Etapa; altera a SUBCLÁU S U L A SEGUNDA da CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo para a utilização do crédito aberto referido nesta Cláusula se encerra em 28/12/2025; firmado em 26/12/2023 por DAVID PRANDO COTTA . GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953018/2023, firmado pelo Município de QUADRA-SP, CNPJ 01.612.145/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recapeamento asfáltico e sinalização de ruas da cidade de Quadra; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 491.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002753, de 20/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 DAYSE ARENHART MARINHO DE OLIVEIRA E LHEONIDES DE OLIVEIRA ANDRADE. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953442/2023, firmado pelo Município de ITU-SP, CNPJ 46.634.440/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Itu/SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 481.104,00; dos recursos: R$ 476.292,96, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10035, NE 2023NE003028, de 26/12/2023 e R$ 4.811,04 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - Assinatura 29/12/2023, DAYSE ARENHART MARINHO DE OLIVEIRA E GUILHERME DOS REIS GAZZOLA . GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952750/2023, firmado pelo SECRETARIA DA IRRIGACAO E INFRAESTRUTURA HIDRICA-PI, CNPJ 22.911.207/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em paralelepipedo nas zonas urbanas no município de matias olimpio; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.432.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002634, de 19/12/2023 e R$ 30.000,00 de contrapartida. Vigência 28/09/2026 - 28/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e FIRMINO SOARES PAULO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953797/2023, firmado pelo Município de BATALHA-PI, CNPJ 06.553.903/0001-86; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma do estadio municipal no município de batalha - pi.; Programa Esporte; Valor: R$ 478.100,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000386, de 27/12/2023 e R$ 600,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 FÁ B I A CARVALHO LE LONNES e JOSÉ LUIZ ALVES MACHADO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946598/2023, firmado pelo Município de LUZILANDIA-PI, CNPJ 06.554.190/0001-75; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - construção de Centro de Referencia da Assistência Social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 535.800,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000196, de 06/10/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e FERNANDA PINTO MARQUES.