DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955046/2023, firmado pelo Município de Santa Izabel do Oeste-PR, CNPJ 76.205.715/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Aquisição de Caminhão; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 658.812,70; dos recursos: R$ 334.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001365, de 29/12/2023 e R$ 324.562,70 de contrapartida. Vigência 29/12/2025 - 29/12/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e JEAN PIERR CAT T O. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954986/2023, firmado pelo Município de Vera Cruz do Oeste-PR, CNPJ 78.101.821/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Modificação de Complexo Esportivo no Município de Vera Cruz do Oeste; Programa Esporte; Valor: R$ 1.434.050,00; dos recursos: R$ 1.432.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000400, de 30/12/2023 e R$ 1.550,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 30/12/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e AHMAD ISSA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954681/2023, firmado pelo Município de São Jorge D'oeste-PR, CNPJ 76.995.380/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recape Asfáltico em vias urbanas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 962.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003362, de 28/12/2023 e R$ 1.981,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2025 - 29/12/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e LEILA APARECIDA DA ROCHA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954496/2023, firmado pelo Município de Cascavel-PR, CNPJ 76.208.867/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Revitalização do Centro de Convenções e Eventos Pedro Luis Boaretto, no município de Cascavel/PR; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.456.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000258, de 28/12/2023 e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 30/12/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e LEONALDO PARANHOS DA SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947592/2023, firmado pelo Município de Ramilândia/PR, CNPJ 95.725.024/0001-14; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de Estradas Rurais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 965.000,00; dos recursos: R$ 960.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000619, de 24/10/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2025 - 29/12/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e EDSON DOS SANTOS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954566/2023, firmado pelo Município de Capanema/PR, CNPJ 75.972.760/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Aquisição de Máquina; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 392.666,67; dos recursos: R$ 334.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001356, de 28/12/2023 e R$ 58.416,67 de contrapartida. Vigência 29/12/2025 - 29/12/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e AMÉRICO BELLÉ. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954052/2023, firmado pelo Município de Lindoeste-PR, CNPJ 80.881.915/0001-92; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistema de abastecimento de água para área rural do município de Lindoeste; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 384.590,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10511222221C90001, NE 2023NE003170, de 27/12/2023 e R$ 385,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2025 - 29/12/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e SILVIO DE SOUZA . ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954052/2023, firmado pelo Município de Lindoeste-PR, CNPJ 80.881.915/0001-92; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistema de abastecimento de água para área rural do município de Lindoeste; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 384.590,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10511222221C90001, NE 2023NE003170, de 27/12/2023 e R$ 385,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2025 - 29/12/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e SILVIO DE SOUZA . ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953866/2023, firmado pelo Município de Cruzeiro do Iguaçu-PR, CNPJ 95.589.230/0001-44; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação Asfáltica em vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003100, de 26/12/2023 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2025 - 29/12/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e LEONIR ANTÔNIO GELHEN. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954197/2023, firmado pelo Município de São João-PR, CNPJ 76.995.422/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Aquisiçao de Máquinas e/ou equipamentos; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 286.800,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530023, Gestão 00001, Programa de Trabalho 60110002PR8, NE 2023NE001294, de 27/12/2023 e R$ 300,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2025 - 29/12/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e CLOVIS MATEUS CUCOLOTTO. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL - RS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955540/2023, firmado pelo Município de Vale Real-RS, CNPJ 92.123.918/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de vias (estradas vicinais); Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 472.748,29; dos recursos: R$ 300.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001505, de 31/12/2023 e R$ 185.442,29 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 31/12/2023 DARI LUIZ REICHERT e PEDRO KASPARY. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955508/2023, firmado pelo Município de Gramado-RS, CNPJ 88.847.082/0001-55; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica de estrada vicinal, no município de gramado; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 3.045.196,40; dos recursos: R$ 2.535.898,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001474, de 31/12/2023, e R$ 334.312,00 nos exercícios subsequentes e R$ 174.986,40 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 31/12/2023 DARI LUIZ REICHERT e NESTOR TISSOT. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955532/2023, firmado pelo Município de São Domingos do Sul-RS, CNPJ 92.406.453/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação com calçamento em vias urbanas, são domingos do sul -rs; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003608, de 31/12/2023 e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 31/12/2023 DARI LUIZ REICHERT e FERNANDO PERIN. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955514/2023, firmado pelo Município de Caxias do Sul-RS, CNPJ 88.830.609/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e adequações viárias de diversas ruas da área central do município de caxias do sul; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.426.000,00; dos recursos: R$ 2.401.733,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003600, de 31/12/2023 e R$ 24.267,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 31/12/2023 DARI LUIZ REICHERT e ADILÓ ANGELO DIDOMENICO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954710/2023, firmado pelo Município de Protásio Alves- RS, CNPJ 91.566.885/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação asfáltica em vias urbanas do município de protásio alves - rs; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 290.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003378, de 28/12/2023 e R$ 2.694,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 IURI JADOVSKI e ITAMAR ANTONIO GIRARDI. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954612/2023, firmado pelo Município de Vespasiano Correa-RS, CNPJ 01.611.117/0001-74; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas/rs.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 292.306,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003304, de 28/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 Iuri Jadovski e TIAGO MANOEL FERREIRA MICHELON. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955050/2023, firmado pelo Município de Monte Belo do Sul-RS, CNPJ 91.987.669/0001-74; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais/rs; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 389.205,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001370, de 29/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 IURI JADOVSKI e ADENIR JOSÉ DALLÉ. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954611/2023, firmado pelo Município de Doutor Ricardo- RS, CNPJ 01.613.360/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução de pavimentação em rua da zona urbana, neste município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 490.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003303, de 28/12/2023 e R$ 8.896,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 IURI JADOVSKI e ALVARO JOSE GIACOBBO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954837/2023, firmado pelo Município de Gramado-RS, CNPJ 88.847.082/0001-55; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de passarela de eventos turístico, no município de gramado/rs.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 9.958.198,64; dos recursos: R$ 9.575.191,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000269, de 29/12/2023 e R$ 383.007,64 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 30/12/2023 IURI JADOVSKI e NESTOR TISSOT. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954655/2023, firmado pelo Município de Bom Jesus-RS, CNPJ 87.851.200/0001-36; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação parcial na josé de oliveira fagundes, no bairro conceição, no município de bom jesus - rs; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 288.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003341, de 28/12/2023 e R$ 694,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 31/12/2023 IURI JADOVSKI e LU C I L A MAGGI MORAIS CUNHA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954205/2023, firmado pelo Município de Moema/MG, CNPJ 18.301.044/0001-17; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 979.219,38; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003231, de 27/12/2023 e R$ 19.200,38 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 29/12/2023 Celita Fernandes e Alaelson Antônio de Oliveira. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DOURADOS - MS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952655/2023, firmado pelo Município de Caarapó-MS, CNPJ 03.155.900/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E ILUMINAÇÃO DO CAMPO BRAZIGART DE CAARAPÓ-MS.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 248.756,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002547, de 19/12/2023 e R$ 9.900,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 29/12/2023 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e ANDRÉ LUÍS NEZZI DE CARVALHO. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JOINVILLE-SC EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953907/2023, firmado pelo Município de Itapoá- SC, CNPJ 81.140.303/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de via urbana no bairro centro do Município de Itapoá/SC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 998.419,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003132, de 26/12/2023 e R$ 38.400,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026. Assinatura 28/12/2023. Renato Francisco Savaris e Jeferson Rubens Garcia.