DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010300091 91 Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO NORTE - CE EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948625/2023, firmado pelo Município de Jardim-CE, CNPJ 07.391.006/0001-86; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - construção de Centro de Referência de Assistência Social- CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 695.285,00; dos recursos: R$ 694.285,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000361, de 13/11/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Aniziário Jorge Costa. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948625/2023, firmado pelo Município de Jardim-CE, CNPJ 07.391.006/0001-86; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - construção de Centro de Referência de Assistência Social- CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 695.285,00; dos recursos: R$ 694.285,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000361, de 13/11/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Aniziário Jorge Costa. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952501/2023, firmado pelo Município de Aiuaba-CE, CNPJ 07.568.231/0001-45; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de infraestrutura na orla da barragem Joana do Ó no Município de Aiuaba/CE; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 2.210.000,00; dos recursos: R$ 2.199.712,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000159, de 19/12/2023 e R$ 10.288,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Ramilson Araújo Moraes. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945003/2023, firmado pelo Município de Ererê-CE, CNPJ 12.465.068/0001-25; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de campo de futebol no Município de Ereré/CE; Programa Esporte; Valor: R$ 250.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000264, de 13/09/2023 e R$ 11.250,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Emanuelle Gomes Martins. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951477/2023, firmado pelo Município de Lavras da Mangabeira-CE, CNPJ 07.609.621/0001-16; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto construção do sistema de abastecimento de água em diversas localidades do Município de Lavras da Mangabeira- CE; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 969.619,19; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CA0001, NE 2023NE002415, de 09/12/2023 e R$ 9.600,19 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Ronaldo Pedrosa Lima. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950598/2023, firmado pelo Município de Barro-CE, CNPJ 07.620.396/0001-19; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto sistema de abastecimento de água em comunidades do Município de Barro/Ceará; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CA0001, NE 2023NE002233, de 05/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Hericles George Feitosa Albuquerque. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951477/2023, firmado pelo Município de Lavras da Mangabeira-CE, CNPJ 07.609.621/0001-16; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto construção do sistema de abastecimento de água em diversas localidades do Município de Lavras da Mangabeira- CE; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 969.619,19; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CA0001, NE 2023NE002415, de 09/12/2023 e R$ 9.600,19 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Ronaldo Pedrosa Lima. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950149/2023, firmado pelo Município de Lavras da Mangabeira-CE, CNPJ 07.609.621/0001-16; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção e manutenção de vias (estradas vicinais) no Município de Lavras da Mangabeira-CE; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 584.397,00; dos recursos: R$ 572.427,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000924, de 30/11/2023 e R$ 11.970,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Ronaldo Pedrosa Lima. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952790/2023, firmado pelo Município de Lavras da Mangabeira-CE, CNPJ 07.609.621/0001-16; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto implantação da pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas do Município de Lavras da Mangabeira/CE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.417.587,11; dos recursos: R$ 2.391.283,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002674, de 19/12/2023 e R$ 26.304,11 de contrapartida. Vigência 28/12/2027 - 28/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Ronaldo Pedrosa Lima. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952140/2023, firmado pelo Município de Jaguaribara-CE, CNPJ 07.442.981/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estrada vicinal no município de Jaguaribara/CE; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 482.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001173, de 12/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Joacy Alves dos Santos Júnior. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953301/2023, firmado pelo Município de Novo Oriente/CE, CNPJ 07.982.010/0001-19; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias no município de Novo Oriente/CE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.800.919,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002906, de 21/12/2023 e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2027 - 27/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Jesuino Rodrigues de Sampaio Neto. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952955/2023, firmado pelo Município de Quixelô-CE, CNPJ 06.742.480/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de centro de eventos no município de Quixelô/CE; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 2.204.712,00; dos recursos: R$ 2.199.712,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000185, de 20/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2027 - 28/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Jose Adil Vieira Junior. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUNDIAI - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952039/2023, firmado pelo Município de Mairiporã-SP, CNPJ 46.523.163/0001-50; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Ampliação de Centro de Convivência - CC; Programa: Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 241.250,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000474, de 20/12/2023 e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 CELSO EDUARDO MORENO NUCCI e WALID ALI H A M I D. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953065/2023, firmado pelo Município de Mairiporã-SP, CNPJ 46.523.163/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Mairiporã; Programa: Mobilidade Urbana; Valor: R$ 564.624,00; dos recursos: R$ 558.624,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002796, de 20/12/2023 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 CELSO EDUARDO MORENO NUCCI e WALID ALI H A M I D. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955167/2023, firmado pelo Município de Santa Mariana/PR, CNPJ 75.392.019/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção do Cine Teatro Fênix no Município de Santa Mariana/PR - 6ª ETAPA; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 2.400.000,00; dos recursos: R$ 2.391.283,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000308, de 30/12/2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000309, de 30/12/2023 e R$ 8.717,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 30/12/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e JOSÉ MARCELO PIOVAN GUIMARÃES. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955414/2023, firmado pelo Município de Rosário do Ivaí/PR, CNPJ 80.059.264/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 298.400,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001429, de 31/12/2023 e R$ 11.900,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e ILTON SHIGUEMI KURODA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954716/2023, firmado pelo Município de Arapuã/PR, CNPJ 01.612.388/0001-44; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Execução de recapeamento asfáltico sobre pedra irregular em ruas do perímetro urbano; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 975.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003383, de 28/12/2023 e R$ 14.981,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e DEODATO MATIAS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954037/2023, firmado pelo Município de Cândido de Abreu/PR, CNPJ 76.175.926/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação do sistema de abastecimento de água na Comunidade Rio do Tigre do município de Cândido de Abreu/PR; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 388.105,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10511222221C90001, NE 2023NE003159, de 27/12/2023 e R$ 3.900,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e RENAN MENCK ROMANICHEN. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954166/2023, firmado pelo Município de Bandeirantes-PR, CNPJ 76.235.753/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto qualificação viária; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 247.116,00; dos recursos: R$ 244.670,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003220, de 27/12/2023 e R$ 2.446,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e JAELSON RAMALHO MATTA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954023/2023, firmado pelo Município de Barra do Jacaré/PR, CNPJ 76.407.568/0001-93; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação Asfáltica; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 258.325,86; dos recursos: R$ 257.325,86, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001276, de 27/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e EDIMAR DE FREITAS ALBONETI. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MARABÁ - PA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953818/2023, firmado pelo Município de Eldorado dos Carajás-PA, CNPJ 84.139.633/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização e ampliação da praça da juventude no distrito da 17, no municipio de eldorado docarajás-pa; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 998.996,98; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 560008, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE003056, de 26/12/2023 e R$ 38.977,98 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - Assinatura 29/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e IARA BRAGA MIRANDA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS- MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953515/2023, firmado pelo Município de Icaraí de Minas- MG, CNPJ 25.224.304/0001-63; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução de pavimentação asfáltica em vias públicas do município de Icaraí de Minas/MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002991, de 22/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/03/2026 - 29/12/2023 Celita Fernandes e Gonsalo Antônio Mendes de Magalhães. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953539/2023, firmado pelo Município de Ninheira-MG, CNPJ 01.612.495/0001-72; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 980.000,00; dos