DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954222/2023, firmado pelo Município de Francisco Dumont-MG, CNPJ 16.885.485/0001-88; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.358.720,38; dos recursos: R$ 1.345.375,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003244, de 27/12/2023 e R$ 13.345,38 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 29/12/2023 Celita Fernandes e Eduardo Rabelo Fonseca. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953048/2023, firmado pelo Município de Indaiabira-MG, CNPJ 01.614.599/0001-16; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas no município de indaiabira-mg; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 681.903,00; dos recursos: R$ 674.903,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002779, de 20/12/2023 e R$ 7.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 29/12/2023 Celita Fernandes e Vanderlúcio de Oliveira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951927/2023, firmado pelo Município de Mamonas-MG, CNPJ 25.212.242/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto calçamento de vias públicas na zona urbana no municipio de mamonas-mg; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002443, de 12/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 29/12/2023 Celita Fernandes e Valdeci Custódio Jorge. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954207/2023, firmado pelo Município de Mirabela-MG, CNPJ 18.017.376/0001-74; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução de pavimentação asfáltica em diversas vias públicas do município de Mirabela/MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003233, de 27/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 29/12/2023 Celita Fernandes e Luciano Rabelo Veloso. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953526/2023, firmado pelo Município de Augusto de Lima-MG, CNPJ 17.694.845/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas do município.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 969.619,19; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003000, de 22/12/2023 e R$ 9.600,19 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 29/12/2023 Celita Fernandes e Fabiano Henrique dos Passos. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953824/2023, firmado pelo Município de Várzea da Palma-MG, CNPJ 18.279.059/0001-26; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução de recapeamento asfáltico em vias do município de Várzea da Palma/MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 239.156,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003061, de 26/12/2023 e R$ 300,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 29/12/2023 Celita Fernandes e Eduardo Monteiro de Abreu. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953029/2023, firmado pelo Município de Várzea da Palma-MG, CNPJ 18.279.059/0001-26; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica com drenagem superficial (meio fio e sarjetas) e recapeamento em ruas do município de Várzea da Palma; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.790.719,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002763, de 20/12/2023 e R$ 4.800,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 28/12/2023 Celita Fernandes e Eduardo Monteiro de Abreu. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953812/2023, firmado pelo Município de Montalvânia- MG, CNPJ 17.097.791/0001-12; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e/ou adaptação do cemitério Cristo Rei.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 495.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE003050, de 26/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 28/12/2023 Celita Fernandes e FREDSON LOPES FRANÇA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953497/2023, firmado pelo Município de Itinga-MG, CNPJ 18.348.748/0001-45; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias no bairro São Francisco - município de Itinga; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 490.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002976, de 22/12/2023 e R$ 8.896,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 28/12/2023 Celita Fernandes e João Bosco Versiani Gusmão Cordeiro. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953546/2023, firmado pelo Município de Corinto-MG, CNPJ 17.695.016/0001-69; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias publicas no município de Corinto.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.932.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003015, de 22/12/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 28/12/2023 Celita Fernandes e Evaldo Paulo dos Reis. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953919/2023, firmado pelo Município de Medina-MG, CNPJ 18.414.607/0001-83; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento de vias públicas no município de Medina - MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 485.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003143, de 26/12/2023 e R$ 3.896,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 28/12/2023 Celita Fernandes e Evaldo Lúcio Peixoto Sena. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953524/2023, firmado pelo Município de Felixlândia-MG, CNPJ 17.695.032/0001-51; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto melhoramento de vias públicas do município de felixlândia/mg; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 316.725,00; dos recursos: R$ 316.375,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002998, de 22/12/2023 e R$ 350,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 29/12/2023 Celita Fernandes e Vanderli de Carvalho Barbosa ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950955/2023, firmado pelo Município de Jordânia-MG, CNPJ 18.349.928/0001-41; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - ampliação de centro de referência de assistência social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 250.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000440, de 11/12/2023 e R$ 11.250,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 29/12/2023 Celita Fernandes e Marques Uel Meira de Oliveira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953509/2023, firmado pelo Município de Novorizonte- MG, CNPJ 01.616.420/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação em bloco sextavado em vias publicas no município de novorizonte/mg.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 443.000,00; dos recursos: R$ 442.123,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002986, de 22/12/2023 e R$ 877,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 29/12/2023 Celita Fernandes e Cleber Nascimento de Pinho. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO OSASCO - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953123/2023, firmado pelo Município de Itapevi-SP, CNPJ 46.523.031/0001-28; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Drenagem e pavimentação em área sensível no município de Itapevi; Programa Saneamento Integrado; Valor: R$ 9.576.191,00; dos recursos: R$ 1.436.278,65, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512222200TM0001, NE 2023NE002825, de 21/12/2023, e R$ 8.138.912,35 nos exercícios subsequentes e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 Rogério Fernando do Amaral e Igor Soares Ebert. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954468/2023, firmado pelo Município de Serra Talhada-PE, CNPJ 10.282.945/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto modernização e adequação de estádio no município de serra talhada/pe.; Programa Esporte; Valor: R$ 1.432.612,50; dos recursos: R$ 1.430.112,50, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000413, de 30/12/2023 e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Leoluiz Amorim de Andrade e Márcia Conrado de Lorena e Sá. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952743/2023, firmado pelo Município de Sertânia-PE, CNPJ 11.358.116/0001-13; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em paralelepípedos em vias urbanas do município de sertania pe; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 600.000,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002627, de 19/12/2023 e R$ 21.997,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023, LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE e ANGELO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953913/2023, firmado pelo Município de Serra Talhada-PE, CNPJ 10.282.945/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico de diversas ruas nos bairros de vila bela, aabb e ipsep, no município de serra talhada.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003138, de 26/12/2023 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 Leoluiz Amorim de Andrade e Márcia Conrado de Lorena e Sá. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE C A L DA S - M G EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954209/2023, firmado pelo Município de Elói Mendes-MG, CNPJ 20.347.225/0001-26; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfaltica em vias urbanas do município de elói mendes-mg; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 980.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003235, de 27/12/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 31/12/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e PAULO ROBERTO BELATO CARVALHO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942169/2023, firmado pelo Município de Caxambu-MG, CNPJ 18.008.870/0001-72; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de caxambu-mg.; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 290.000,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2023NE000070, de 14/11/2023 e R$ 3.500,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 29/12/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e DIOGO CURI H AU EG E N . ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952817/2023, firmado pelo Município de Campestre-MG, CNPJ 18.178.400/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenção em qualificação viária no perímetro urbano do município.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002701, de 19/12/2023 e R$ 896,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 29/12/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e MARCO ANTÔNIO MESSIAS FRANCO REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA - PR EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955349/2023, firmado pelo Município de Candoi-PR, CNPJ 95.684.478/0001-94; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto abastecimento de água; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 384.605,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10511222221C90001, NE 2023NE003559, de 30/12/2023 e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 Celio Americo Alves Izidoro e Aldoino Goldoni Filho. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955417/2023, firmado pelo Município de Santa Maria do Oeste-PR, CNPJ 95.684.544/0001-26; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto aquisição de equipamentos; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.350.000,00; dos recursos: R$ 1.342.730,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 00001, Gestão 530020, Programa de Trabalho 223670, NE 2023NE001432, de 31/12/2023 e R$ 7.270,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 31/12/2023 Celio Americo Alves Izidoro e Oscar Delgado. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954153/2023, firmado pelo Município de Carambeí-PR, CNPJ 01.613.765/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de campo de futebol society no município de carambeí/pr.; Programa Esporte; Valor: R$ 487.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,