DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010300124 124 Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2019 - UASG 193100 Nº Processo: 02005.000405/2019-41. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 09.406.386/0001-00 - TAWRUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato administrativo nº 02/2019, conforme disposto no ofício 110 (17335750), a ser efetivada a partir de 31/12/2023. Data de Rescisão: 31/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 - SUPES-ES Processo nº 02009.000077/2023-20 A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de Apreensão relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei nº 9.605/08. Após o prazo referido, os bens/animais apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/08, Instrução Normativa IBAMA Nº 19/2014). . Nº PROCESSO TERMO DE APREENSÃO TERMO DE DEPÓSITO/CBA TERMO DE ENTREGA DATA DA APREENSÃO BEM/ANIMAL APREENDIDO LO C A L I DA D E . (Item e Quantidade) (Município/UF) . 02009.003142/2023-79 0GPT6N35

08/11/2023 2.400 (m) - Rede de espera - Rede de emalhe de fundo Mar de Vila Velha/ES . 02009.003407/2023-39 ZWMSARPL

EWERQPIN 12/12/2023 01 (un) - Sporophila caerulescens - Obs: Sem Anilha Obra residencial inacabada em Cachoeiro de Itapemirim/ES . 01 (un) - Saltador similis - Obs: Sem Anilha . 02009.003413/2023-96 SC43QWH9

I 0 N V T LU M 07/12/2023 01 (un) - Sporophila caerulescens Rua Jurema Barbosa de Almeida, Vila Garrido, Vila Velha/ES . 02009.003415/2023-85 E 5 K J M L LW

11/12/2023 1.590 (m) - Rede de espera - Rede de espera Mar de Linhares/ES . 02009.003418/2023-19 TYP3984D

12/12/2023 3.000 (m) - Rede de espera - Rede de espera Mar de Guarapari/ES RODRIGO VARGAS RIBEIRO Superintendente do IBAMA/ES SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02553.000525/2022-38: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado DIVALCI JULIANO DOS REIS, inscrito no CPF sob o nº XXX.366.826-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$16.725,00 (dezesseis mil setecentos e vinte e cinco reais), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 17859655; DATA DA ASSINATURA: 29 de DEZEMBRO de 2023. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 02017.002951/2022-83. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE INFORMÁTICA IRRECUPERÁVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) E O CRC - INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA (INAC) - CNPJ/MF 05.862.741/0001-03. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de 411 (quatrocentos e onze) bens de informática, para fins e uso de interesse social, com fundamento na alínea 'a', inciso II, do art. 76, da Lei nº 14.133/21; incisos IV e V, do art. 8º, do Decreto nº 9.373/18; e alínea 'k', do art. 1º, da Portaria nº 815 de 12 de março de 2019. DATA E ASSINATURA: Curitiba/PR, 29/12/2023. DOADOR: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE (Superintendente Substituto - Ibama/Supes/PR -Portaria IBAMA nº 857/2023 - DOU 25/04/2023). DONATÁRIO: JÚLIO CÉSAR HESSEL (Representante Legal - Instituto Nova Ágora de Cidadania / INAC). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 Processo nº 02070.010059/2022-21. Contrato nº 67/2022. CONTRATANTE: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. CONTRATADA: PROTECOP SAS - CNPJ Nº 21.547.760/0001-93. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 67/2022, por 12 (doze) meses, nos termos do Artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência 02/01/2024 a 02/01/2025. Data de Assinatura: 28/12/2023. Valor Total: R$ 465.000,00. COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443033 Número do Contrato: 76/2022. Nº Processo: 02070.012842/2022-20. Pregão. Nº 11/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Acrescentar 20% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 42.465,00 (quarenta e dois mil quatrocentos e sessenta e cinco reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993 e retificar a cláusula segunda - da vigência do contrato: onde se lê " vigência de 12 (doze) meses" leia-se " vigência de 36 (trinta e seis) meses". Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 254.790,00. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00050/2023 publicado no D.O de 2023-12-14, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024. . Leia-se: Vigência: 15/01/2024 a 15/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 443033 Nº Processo: 02070011731202387. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução de tecnologia da informação e comunicação, composta de infraestrutura computacional hiperconvergente para o data center do ICMBio, compreendendo recursos tecnológicos de hardware, software, treinamento e gerenciamento integrado.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 03/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., Sudoeste - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-00023-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RODRIGO RIBEIRO XAVIER Chefe de Divisão (SIASGnet - 22/12/2023) 443033-44207-2023NE800016 GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE COORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 3 EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação SEI/ICMBio 17411602. PROCESSO 02128.002866/2023-49. DOADOR: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. DONATÁRIO: Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Ambiental do Distrito Federal e RIDE-DF - COOPERDIFE, CNPJ 10.664.038/0001-12. OBJETO: DOAÇÃO, a título gratuito, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, de bens permanentes inservíveis da categoria "antieconômico", conforme Nota Técnica nº 32/2023/ICMBIO Brasília-Contagem 17385928. ASSINATURA PELO DOADOR: em 28/12/2023, por Paulo Oliveira de Sousa, Gerente Regional substituto, Gerência Regional 3 - Centro-Oeste. ASSINATURA PELO DONATÁRIO: em 29/12/2023, por Gilmar Clementino da Silva, Presidente da CO O P E R D I F E . EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação SEI/ICMBio 17369064. PROCESSO 02070.000094/2023-13. DOADOR: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. DONATÁRIO: Instituto Missão da Paz, CNPJ 04.704.628/0001-29. OBJETO: DOAÇÃO, a título gratuito, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, de material de consumo ocioso conforme Avaliação SEI/ICMBio 14983769. ASSINATURA PELO DOADOR: em 21/12/2023, por Sandro Flavio de Carvalho, Gerente Regional, Gerência Regional 3 - Centro-Oeste. ASSINATURA PELO DONATÁRIO: em 28/12/2023, por Priscilia Delair dos Santos Carvalho, Presidente da Missão da Paz. INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443020 Número do Contrato: 42/2022. Nº Processo: 02011.000425/2022-39. Pregão. Nº 21/2022. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J. Contratado: 11.105.408/0001-44 - F.F. CONTROLE E CERTIFICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 42/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/12/2023 a 28/12/2024. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.500,00. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).