DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS. Contratado: 63.067.904/0005-88 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD. Objeto: Aquisição de insumos de uso laboratorial. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2024. Valor Total: R$ 47.570,73. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 119/2023 - UASG 257003 Nº Processo: 25209.000460/2023-27. Pregão Nº 48/2023. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS. Contratado: 63.067.904/0002-35 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD. Objeto: Aquisição de insumos de uso laboratorial. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2024. Valor Total: R$ 6.072,36. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 118/2023 - UASG 257003 Nº Processo: 25209.000460/2023-27. Pregão Nº 48/2023. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS. Contratado: 51.621.518/0001-83 - CABANA MAGAZINE LTDA. Objeto: Aquisição de insumos de uso laboratorial. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2024. Valor Total: R$ 337,05. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 120/2023 - UASG 257003 Nº Processo: 25209.000460/2023-27. Pregão Nº 48/2023. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS. Contratado: 15.562.934/0001-94 - MOLECULAR BIOTECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de insumos de uso laboratorial. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2024. Valor Total: R$ 1.820,00. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 122/2023 - UASG 257003 Nº Processo: 25209.000460/2023-27. Pregão Nº 48/2023. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS. Contratado: 63.067.904/0005-88 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD. Objeto: Aquisição de insumos de uso laboratorial. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2024. Valor Total: R$ 1.990,75. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 121/2023 - UASG 257003 Nº Processo: 25209.000460/2023-27. Pregão Nº 48/2023. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS. Contratado: 11.909.227/0001-70 - PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.. Objeto: Aquisição de insumos de uso laboratorial. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2024. Valor Total: R$ 1.750,00. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 123/2023 - UASG 257003 Nº Processo: 25209.000460/2023-27. Pregão Nº 48/2023. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS. Contratado: 13.545.241/0001-68 - SINTESE BIOTECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Aquisição de insumos de uso laboratorial. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2024. Valor Total: R$ 1.251,10. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 147/2023 - UASG 257003 Nº Processo: 25209.001371/2023-06. Pregão Nº 50/2023. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS. Contratado: 07.223.271/0001-55 - CONNECTA - CONSULTORIA, COMERCIO E SERVI CO S DE INFORMAT. Objeto: Aquisição de equipamento de pontos de acesso wireless, suporte/garantia do fabricante e controladora wireless baseado em nuvem por 36 meses. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total: R$ 638.640,00. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4ª DIRETORIA COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS EDITAL Nº 19, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s) proferida(s) no Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s). Da decisão cabe recurso no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Resolução RDC nº 266/19, combinada com o art. 30 da Lei nº 6.437/77. O recurso poderá ser interposto via sistema informatizado, conforme indicado no sítio eletrônico www.anvisa.gov.br, pessoalmente na sede da Agência ou via postal para o endereço SIA, Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050. AUTUADO: MIGUEL ANGEL RONCAGLIOLO ARCE Passaporte n°: P2369 Processo: 25759.522667/2022-41 Expediente: 2659248227 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: GUILHERME MOSCAT DE OLIVEIRA CPF: *.015.889- Processo: : 25351.121929/2020-74 Expediente: 054421320 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)

Autuado: SEVERIANO TITO REYEG SALVADORA EMBARCAÇÃO: STOLT VISION IMO n°: 92774329 Passaporte n°: EB384 Processo: 25757.877390/2016-01 Expediente: 1279692161 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: GLEISMI INDÚSTRIA DE COSMETICOS LTDA CNPJ: 03.295.982/0001-84 Processo: 25351.681419/2017-56 Expediente: 2253894171 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 15.000,00 ( QUINZE MIL REAIS)

Autuado: ZHAO CHENGGANG EMBARCAÇÃO: NAVIO NING JING HAI IMO n°: 9751327 Passaporte n°: Z522 Processo: 25741.607492/2017-72 Expediente: 1279692161 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuado: FUNDACION TARA OCEAN EMBARCAÇÃO: TARA IMO n°: 8817552 Passaporte n°: Z522 Processo: 25742.527333/2021-61 Expediente: 1279692161 Decisão: MULTA DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS)

Autuada: VULGO SUPLEMENTOS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 10.668.730/0001-19 Processo: 25351.149124/2020-95 Expediente: 0662120201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS)

Autuado: LOUISE ISAIÁS DOQUILA BRIONES EMBARCAÇÃO: MAERSK LEBU IMO n°: 9526930 Passaporte n°: P836 Processo: 25741.542321/2021-77 Expediente: 2065204216 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuado: ANGLO-EASTERN SHIP MANAGEMENT LIMITED EMBARCAÇÃO: MV CL DAYANG HE IMO n°: 9880283 Passaporte n°: E5898 Processo: 25765.395740/2021-35 Expediente:1629488212 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: : MARY HILL PERFUMES EIRELI CNPJ: 54.103.98110001-21 Processo: 25351.510963/2020-10 Expediente: 4132359209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 ( OITENTA MIL REAIS)

Autuada: WB PARTICIPAÇQES SERVIÇOS EM AEROPORTOS LTDA CNPJ: 25.041.593/0001-65 Processo: : 25759.083966/2019-51 Expediente: 01271751190 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 ( OITO MIL REAIS)

Autuada: SIGMA AREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E SANEANTES EIRELI CNPJ: 11.337.163/0001-80 Processo: 25351.528330/2020-68 Expediente: 4166394202 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 ( DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: PATRICIA SILVA ROBERTO CPF: *.424.720- Processo: : 25351.412174/2020-14