DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010300183 183 Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 22/2017. Nº Processo: 50600.014708/2015-41. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 133/2016. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reinicio e prorrogação de prazo, aumento de quantitativo, com reflexo financeiro, e adequação do cronograma físico-financeiro do contrato pp-022/2017-00. Reinício do prazo de execução a partir do dia 02/01/2024, com 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de prazo, passando o seu vencimento para o dia 01/01/2025 e prorrogação do prazo de vigência por mais 459 (quatrocentos e cinquenta e nove dias) dias, passando o seu vencimento para o dia 01/04/2025. O valor global do presente contrato passará a ser de r$ 2.737.337,14 (dois milhões, setecentos e trinta e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e quatorze centavos), sendo r$ 2.117.293,74 (dois milhões, cento e dezessete mil, duzentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos) à preços iniciais, r$ 530.551,33 (quinhentos e trinta mil, quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e três centavos) como reajustamento e r$ 89.492,07 (oitenta e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais e sete centavos) como reflexo financeiro do 5º termo aditivo.. Vigência: 30/12/2023 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.737.337,14. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 719/2020. Nº Processo: 50600.000895/2020-43. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 269/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O termo aditivo tem por objeto a supressão, sem reflexo financeiro, do segmento da rodovia br-365/mg compreendido entre o km 476,2 ao km 605 em decorrência da delegação ao estado de minas gerais, conforme convênio delegação - br- 365/mg (12890647), cujo extrato foi publicado no dou nº 207 de 01/11/2022, e ações subsequentes e, além disso, visa promover o acréscimo no valor do contrato decorrente de adequações técnicas promovidas nas especificações do projeto de interesse da administração, conforme consta da nota técnica nº 49/2023/cgdesp/dpp/dnit sede (15003482) e da nota técnica nº 64/2023/cgdesp/dpp/dnit (15879988). O valor vigente à pi passará de r$ 5.441.000,00 (cinco milhões quatrocentos e quarenta e um mil reais) para r$ 6.743.283,64 (seis milhões, setecentos e quarenta e três mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos). A presente adequação contratual traz um acréscimo de r$1.302.283,64 (um milhão, trezentos e dois mil duzentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos).. Vigência: 27/12/2023 a 16/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.743.283,64. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 691/2020. Nº Processo: 50600.003321/2020-27. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 324/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 32.116.154/0001-30 - DYNATEST ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aumento de valor a preços iniciais (em função da prorrogação) e inclusão de cláusula específica. A vigência do contrato passa de 27/12/2023 para 28/09/2024. A execução dos serviços passa de 02/01/2024 para 30/06/2024. O valor contratual a preços iniciais (pi - vigente) passa de r$ 13.665.291,46 (treze milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta e seis centavos) para r$ 14.445.047,93 (quatorze milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, quarenta e sete reais e noventa e três centavos) com aumento de valor contratual a pi - de r$ 779.756,47 (setecentos e setenta e nove mil, setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos), para cobrir despesas do contrato no período da prorrogação.. Vigência: 28/12/2023 a 28/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.445.047,93. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: TERMO DE DOAÇÃO Nº 02/2023/CAF - AL/SRE - AL. PROCESSO: 50620.000.247/2023-00. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ sob o nº 04.892.707/0018-59, representado pelo, Sr. Superintendente ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA, nomeado pela Portaria nº 309, de 13/04/2023. Unidade Gestora 393026, Gestão 39252. D O N AT Á R I O : UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, inscrita no CNPJ nº 24.464.109/0001-48, com sede no Campus A. C. Simões, Av. Lourival Melo Mota, S/N, Tabuleiro do Martins, CEP 57072- 900 Maceió/AL, representado pelo seu Reitor, o Sr. JOSEALDO TONHOLO, portador da Cédula de Identidade nº. 16.554.981 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 163.923.988-05, OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a doação dos veículos: 1. Nissan March 16s, nº de patrimônio 12861019. 2. Nissan March 16s, nº de patrimônio 12861020. 3. Toyota Hilux CD 4X4, nº de patrimônio 12860005. 4. Toyota Hilux CD 4X4, nº de patrimônio 12860004. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFIC ÁC I A : Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 29/12/23. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: TERMO DE DOAÇÃO Nº 03/2023/CAF - AL/SRE - AL. PROCESSO: 50620.000.247/2023-00. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ sob o nº 04.892.707/0018-59, representado pelo, Sr. Superintendente ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA, nomeado pela Portaria nº 309, de 13/04/2023. Unidade Gestora 393026, Gestão 39252. D O N AT Á R I O : UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA, inscrita no CNPJ nº 04.418.943/0001-90, com sede na Avenida Presidente Dutra,nº.2965; Bairro: Centro; Cidade: Porto Velho - RO; CEP: 76801-059, doravante denominada DONATÁRIA, neste ato representado pelo seu Vice- Reitor no exercício da Reitoria, o Sr. Prof. Dr. José Juliano Cedaro, SIAPE 1199966. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a doação do veículo: 1. Chev Spin 1.8 MT LTZ, nº de patrimônio 128604504. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFIC ÁC I A : Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 29/12/23. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: TERMO DE DOAÇÃO Nº 04/2023/CAF - AL/SRE - AL. PROCESSO: 50620.000.247/2023-00. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ sob o nº 04.892.707/0018-59, representado pelo, Sr. Superintendente ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA, nomeado pela Portaria nº 309, de 13/04/2023. Unidade Gestora 393026, Gestão 39252. DONATÁRIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, inscrita no CNPJ nº 05.149.726/0001-04, com sede no Q 109 NORTE, AV NS 15, UNIVERSITARIO DE PALMAS, doravante denominada DONATÁRIA, neste ato representado pelo seu Reitor em Exercício, o Sr. CARLOS ALBERTO MOREIRA DE ARAUJO JUNIOR, portador da Cédula de Identidade nº. 294.230 SSP/TO, inscrito no CPF sob o nº. 888.130.291-87.OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a doação dos veículos: 1. L200 Triton GL D, nº de patrimônio 12861025. 2. L200 Triton GL D, nº de patrimônio 12861022. 3. L200 Triton GL D, nº de patrimônio 12861021. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 29/12/23. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 754/2023 - UASG 393026 Nº Processo: 50620.000788/2022-49. Pregão Nº 288/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO AL - DNIT. Contratado: 12.370.547/0001-68 - AMAC MANUTENCAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia, compreendendo a modernização da subestação elétrica aérea da sede da SR/AL com fornecimento de materiais e mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2025. Valor Total: R$ 167.058,73. Data de Assinatura: 02/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393009 Número do Contrato: 78/2020. Nº Processo: 50601.000049/2019-80. Pregão. Nº 369/2019. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto: 03º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo do Contrato SR- 01.00078/2020-00, passando o Vencimento da Execução dos Serviços de 29/02/2024 para 28/02/2025, com Início a partir de 01/03/2024 e passando o Vencimento da Vigência contratual de 26/05/2024 para 26/05/2025, com Início a partir de 27/05/2024, devido a Prorrogação de prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, Autorizado pelo Superintendente Regional do DNIT/AM, conforme Autos do Processo Administrativo 50601.000049/2019-80. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO I E II, DA LEI Nº 8.666/93, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.648 DE 27/05/98 E ART. 60 DA LEI Nº 8.666/93 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO SR-01.00078/2020-00.. Vigência: 27/12/2023 a 26/05/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393028 Número do Contrato: 552/2021. Nº Processo: 50609.001462/2020-25. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Alteração subjetiva do contrato nº 552/2021, devido à alteração do registro do cadastro nacional de pessoa jurídica (cnpj) em virtude da incorporação das demais empresas pertencentes ao grupo. O cnpj da empresa passa ser nº 03.746.938/0013-87.. Vigência: 03/01/2024 a 27/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.515,85. Data de Assinatura: 01/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 47/2023 PROCESSO: 50618.001256/2023-59. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 47/2023 (SEI nº 16616697). PARTÍCIPES: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, denominado CONCEDENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, com sede em Brasília/DF, no Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, Lote "A", x, neste ato representado pelo Diretor-Geral, o Sr. FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO, CPF sob o nº .545. -04, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, Sr. JOSÉ RIBAMAR BASTOS, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 204.-SSP/PI e do CPF .688.-72, residente e domiciliado em Teresina-PI, com poderes delegados pela Portaria nº 7.295, de 28 de dezembro de 2023 (SEI! nº 16601243), e de outro lado o ESTADO DO PIAUÍ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.553.481/0001-49, com sede à Avenida Antonino Freire, nº 1420 - Centro - Teresina/PI - CEP: 64.001-040, por intermédio do DEPARTAMENTO DE ES T R A DA S DE RODAGEM DO PIAUÍ - DER/PI, doravante denominado CONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.535.751/0001-99, com sede Teresina/PI, à Av. Frei Serafim, nº 2492, representado por seu Diretor-Geral, Sr. LEONARDO SOBRAL SANTOS, portador do RG 4813 SSP/PI, CPF nº .449.-21, domiciliado na Rua das Orquídeas, 02121, Apto 401, Bairro de Fátima, Teresina/PI, resolvem celebrar o presente ACORDO DE CO O P E R AÇ ÃO TÉCNICA (ACT), tendo em vista o que consta do Processo nº 50618.001256/2023-59 e em observância às disposições do art. 54 e art. 116 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, art. 21, inciso IX, e art. 37 da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023, legislação correlacionada a política pública e suas alterações. OBJETO: Este ACT tem por objeto delegar ao Estado do Piauí, sem ônus para o DNIT, a execução dos serviços de manutenção da BR-222/PI entre os municípios de são João do Arraial e Matias Olímpio, com extensão de 17,30 km, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho Aprovado: Rodovia: BR-222/PI; Trecho: SÃO JOÃO DO ARRAIAL - ENTR PI-112 (MATIAS OLÍMPIO); Segmento: km 183,60 ao km 200,90; Extensão: 17,30 km; SNV (Versão SNV: 202301B): 222BPI0330. VIGÊNCIA O prazo de vigência será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias e será de 8 (oito) meses o prazo de execução do presente Acordo, contados de assinatura, prorrogável na forma da Lei. DATA DE ASSINATURA: 02 de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS: JOSÉ RIBAMAR BASTOS, Superintendente Regional do Estado do Piauí, RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí e LEONARDO SOBRAL SANTOS, Diretor Geral do DER/PI. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2023 - UASG 393012 Número do Contrato: 631/2012. Nº Processo: 50610.000052/2012-18. Concorrência. Nº 111/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e de vigência, por mais 947 (novecentos e quarenta e sete) dias consecutivos, com reflexo financeiro positivo de valores no montante de r$ 8.493.536,56 (oito milhões, quatrocentos e noventa e três mil quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), transferindo o vencimento do prazo de execução de 12/01/2024 para 16/08/2026, e o prazo de vigência de 10/07/2024 para 12/02/2027 e passando o valor o contrato dos atuais r$ 66.418.909,97 (sessenta e seis milhões, quatrocentos e dezoito mil novecentos e nove reais e noventa e sete centavos), para r$ 74.912.446,53 (setenta e quatro milhões, novecentos e doze mil quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e três centavos).. Vigência: 29/12/2023 a 12/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.912.446,53. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).