DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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IGOR SIQUEIRA MACEDO Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO DO TURISMO E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE DESENVOLVIMENTO Nº 1/2019 Quinto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Turismo e a Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento Nº 01/2019; PROCESSO: 72031.011262/2019-61. PARTICIPANTES: Ministério do Turismo (Mtur) e Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (ABDE). OBJETO: O presente Termo Aditivo visa prorrogar o prazo de vigência deste acordo, alterando, por conseguinte, a Cláusula Décima - DA VIGÊNCIA do Acordo de Cooperação nº 01/2019, bem como ajustar o Plano de Trabalho para viabilizar a execução do objeto proposto. SIGNATÁRIOS: CELSO SABINO DE OLIVEIRA, Ministro de Estado do Turismo; CELSO PANSERA, Presidente da ABDE; e JOSÉ LUIS PINHO LEITE GORDON, 1º Vice-Presidente da ABDE. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 540004 Nº Processo: 72031.007434/2023-89. Pregão Nº 2/2023. Contratante: SPOA/MTUR. Contratado: 72.653.009/0001-02 - QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de locação de 01 (um) veículo de representação, tipo sport utility vehicle (suv) híbrido, destinado ao atendimento do ministro de estado do turismo, sem fornecimento de mão de obra (motoristas) e sem combustível, com seguro total e sem franquia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total: R$ 65.398,80. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024). SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 540006 Nº Processo: 72031.007058/2023-22. Inexigibilidade Nº 10/2023. Contratante: SNDTUR - CONTRATOS. Contratado: 02.180.530/0001-94 - RADICAL PRODUCOES E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para possibilitar o patrocínio do ministério do turismo ao evento 37° rally cerapió, que acontecerá de 22 a 27 de janeiro de 2024, entre as cidades dos estados do ceará, maranhão e piauí, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 29/12/2023 a 12/02/2024. Valor Total: R$ 248.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 177378. Aditivo Bacen/Demap nº 50.917-3/2020. Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses e reajuste do valor unitário mensal (IPCA). Contratada: Maida Haptech Soluções Inteligentes LTDA. CNPJ: 05.323.312/0001-50. Publicação do contrato original: DOU de 22.12.2021, seção 3, pág. 60. Valor: R$764.243,01. Vigência: 1º.1.2024 a 1º.1.2025. Assinatura: 29.12.2023. DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE CESSÃO Processo nº 255.747 - Termo de Cessão 2/2023-BCB. Objeto: Licença de uso pela cessionária do programa de computador denominado R2D2, de propriedade do Cedente. Cedente: Banco Central do Brasil. Cessionário: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da POLÍCIA FEDERAL, CNPJ: 00.394.494/0014-50. Base Legal: Lei 8.666/1993. Valor: sem ônus. Vigência: a partir da data de assinatura por tempo indeterminado. Data de assinatura: 27.12.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº do Processo: PE 133272. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: HOSPITAL SÃO MATEUS LTDA. e 41.580.077/0001-65. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora: Luiz Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional Substituto. Data: 13.12.2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº do Processo: PE 133075. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: HOSPITAL OTOCLÍNICA LTDA (MATRIZ) e 23.443.518/0001-03. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora: Luiz Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional Substituto. Data: 13.12.2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº do Processo: PE 133075. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: HOSPITAL OTOCLÍNICA LTDA (UNIDADE SUL) e 23.443.518/0002-86. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora: Luiz Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional Substituto. Data: 13.12.2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº do Processo: PE 137334. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: da CLÍNICA DE ENDOSCOPIA E CIRURGIA DIGESTIVA DR. EDGARD NADRA ARY LTDA (GASTROCLÍNICA) e 07.272.404/0001-83. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora: Luiz Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional Substituto. Data: 13.12.2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº do Processo: PE 139616. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: CLÍNICA GUIMARÃ ES TAVARES. e 05.483.353/0001-03. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora: Luiz Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional Substituto. Data: 15.12.2023. ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.081, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de dezembro de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 29.12.2023 a 29.1.2024 são, respectivamente: 0,7840% (sete mil, oitocentos e quarenta décimos de milésimo por cento), 1,0074 (um inteiro e setenta e quatro décimos de milésimo) e 0,0437% (quatrocentos e trinta e sete décimos de milésimo por cento). BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe Em exercício Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE PENALIDADE Processo administrativo: 19.00.6300.0003122/2023-85. O Conselho Nacional do Ministério Público JULGA IMPROCEDENTE o Recurso Hierárquico apresentado pela pessoa jurídica TRICORDER INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 28.800.572/0001-74, mantendo, assim, a penalidade de ADVERTÊNCIA e MULTA de 7% (sete por cento), nível 5, de natureza (muito grave), sobre o valor da contratação, equivalente a R$ 5.453,70 (cinco mil quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta centavos), em desfavor da contratada, em virtude do descumprimento dos itens 2 e 12, da Cláusula Quarta do Contrato CNMP nº 24/2021. Brasília-DF, 14 de dezembro de 2023. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO Secretário-Geral Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 A Pregoeira da ESMPU torna público a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 09/2023, em favor da empresa CALC INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ n. 09.202.645/0001-81, para o grupo 1, no valor total de R$ 3.285.600,0000; Em favor da empresa WISEIT - SISTEMAS E INFORMATICA LTDA, CNPJ n. 05.795.607/0001-29, para o grupo 2, no valor total de R$ R$ 1.242.000,00. Processo nº 0.01.000.1.002474/2022-66. FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI Chefe da Central de Licitações e Cotações Eletrônicas AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Escola Superior do Ministério Público da União torna público o preço registrado na Ata de Registro de Preços nº 7/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 9/2023. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresas especializadas no fornecimento de equipamentos para Data Center com garantia e suporte técnico por 60 (sessenta) meses, Grupo 3 do Termo de Referência, conforme especificações técnicas e quantitativos contidos neste documento, para atendimento da ESMPU e do CNMP. Vigência da ata: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor total registrado na Ata nº 7/2023: R$ 1.704.264,00. Empresa: CALC INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 09.202.645/0001-81. Brasília, 29 de DEZEMBRO de 2023. IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES Secretário de Administração da ESMPU