DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010300193 193 Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0010994-76.2022.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa ARCHITECH CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA; CNPJ: 84.030.964/0001-72, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração do TRT da 10ª Região, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, na forma do instrumento editalício e do art. 87, § 2º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, observados os Princípios da Razoabilidade, do Contraditório e da Ampla Defesa. Em 2 de janeiro de 2024. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS Secretário de Contratações e Patrimônio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 39/2023 PROCESSO ADM. VIRTUAL - PROAD Nº 4545/2023. Contratante: TRT-14ª REGIÃO. Contratada: EDITORA DIÁRIO DA AMAZÔNIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 63.763.296/0001-12. Objeto: contratação de jornal diário de grande circulação no Estado de Rondônia, para publicação e divulgação de extratos, avisos de editais de licitação e outras matérias relacionadas às contratações no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: de 01/01/2024 a 31/12/2029. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 02.122.0571.4256.6020 - Apreciação de Causas Trabalhistas - Natureza da Despesa: 3390.39.92 - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (Serviços de Publicidade Institucional). Assinado: 28/12/2023. Valor Total R$69.750,00. Assinaturas: LÉLIO LOPES FERREIRA JUNIOR, Diretor Geral e Ordenador de Despesas do TRT-14ª Região, e de outro, THALES AUGUSTO BUZATT FELISBERTO , representante da contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD nº 3259/2022. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato TRT/DLC Nº 003/2023, firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa AIRES TURISMO L LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência (23/01/2024 a 22/01/2025). ASSINAT U R A : 02/01/2024. SIGNATÁRIOS: Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, Presidente, pelo Contratante, e Maria Terezinha Pereira Aires, Sócia Diretora, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO UASG: 080024. 3º Termo Aditivo ao Contrato TRT22 nº 05/2022 - Contrato de prestação de serviços de estudo de eficiência energática. Contratada: Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - FADEX, CNPJ: 07.501.328/0001-30. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 04 meses, no período de 04/01/2024 a 04/05/2024. PROAD TRT22: 1609/2021. Fundamento legal: art. 57, § 1º, da Lei 8.666/93. Signatários: Adilson José de Oliveira Freire (p/contratante); Antônio Vinícius Oliveira Ferreira p/contratada). JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 Processo: 0004944-85.2018.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: EMPRESA EVOLUÇÃO AMBIENTAL E SERVIÇOS, CNPJ: 17.747.274/001-41. Objeto: Contratação de empresa para coleta, transporte e tratamento final de resíduos infectantes, reagentes vencidos e materiais perfuro-cortantes por meio de reservatório de lixo do tipo Bombona para atender à demanda do consultório odontológico da Seção Judiciária do Maranhão. Fundamento legal: Processo Administrativo 0004944- 85.2018.4.01.8007. Vigência: início em 29.12.2023 e término em 28.12.2024. Valor Total R$ 2.034,00 (Dois Mil e trinta e quatro reais) Data de Assinatura: 29.12.2023. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO Proc.: 4581-13.2023.4.01.8000. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PIAUÍ. Contratada: ALTACON ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. - CNPJ/MF nº 22.829.583/0001-09. Espécie: Contrato nº 42/2023. Objeto: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para execução de obra de construção de muro para proteção do terreno das futuras instalações da nova sede da Subseção Judiciária de Parnaíba/PI. Fundamento legal: Lei n. 10.520/2002, Lei n. 8.666/1993, e suas alterações e o Decreto n. 10.024/19, além do Edital do Pregão Eletrônico n. 19/2023-JFPI. Vigência: 29.12.2023 a 26.06.2024. PTRES n. 02.122.033.219Z.6012. ED: 44.90.51.92. Empenho: 2023NE000462. Valor total estimado: R$ 144.315,61. Assinado em 29.12.2023 por: Juiz Federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, Diretor do Foro, pela Contratante, e Francisca Silvana Medeiros Santos Macedo, Sócia-Administradora, pela Contratada. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Proc.: 53216820234018011. Contratante: União Federal - Justiça Federal de 1º Grau no Piauí. Contratada: Newland Veículos Ltda. Objeto: serviços de revisão, por concessionária autorizada e com a inclusão de peças, em 04 veículos da marca Toyota, de propriedade da Justiça Federal - PI, que ainda estão cobertos pela garantia da fábrica. Fundamentação legal: art. 24, XVII, da Lei n. 8.666/93. Valor: R$ 2.684,20. Declaração de dispensa por: Ana Valéria Neiva Moreira Araújo - Diretora da Secretaria Administrativa. Ratificação por: Juiz Federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento - Diretor do Foro. Data da declaração e ratificação de dispensa de licitação: 21.11.2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Proc.: 26723320234018011. Contratante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI. Contratada: Urmet do Brasil Comércio, Instalação e Manutenção de Sistemas de Segurança Eletrônica e Detecção de Incêndio Ltda - CNPJ/MF nº 15.227.751/0001-12. Objeto: serviços de instalação de software e de vistoria e avaliação dos equipamentos para ligação da central de alarme de incêndio da sede da Seção Judiciária do Piauí. Fundamentação legal: art. 74, "caput" e inciso I, ambos da Lei nº 14.133/2021. Valor total: R$ 47.000,00. Declaração de inexigibilidade por: Ana Valéria Neiva Moreira Araújo - Diretora da Secretaria Administrativa. Ratificação por: Juiz Federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso - Diretor do Foro da Justiça Federal - PI. Data da declaração/ratificação de inexigibilidade de licitação: 30 de dezembro de 2023. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Contrato n. 23/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: PREVINITY SOLUÇÕES INTELIGENTES EM INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 07.166.940/0001-02. OBJETO: Prestação de serviços de informações cadastrais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para utilização na atividade de inteligência institucional, visando à proteção da integridade física dos magistrados e servidores da Seção Judiciária em Rondônia e Subseções Judiciárias vinculadas, por um período de 12 (doze) meses. VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 4.000,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 28/12/2023 e término em 27/12/2024. NATUREZA DE DESPESA: 339039. PTRES: 168312. NOTA DE EMPENHO: 2023NE340, de 27/12/2023. BASE LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. 8.666/93, e demais normas pertinentes. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0001061-42.2023.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2023. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da SECAD, pela contratante, e por Marco Antônio Zanoni Bueno, pela contratada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 0003073-05.2023.4.03.8002. OBJETO: Contratação de remanescente de obra para modernização das instalações do prédio do Juizado Especial Federal de Campo Grande/MS, conforme especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 16/2023 e anexos. CONTRATADA: Conservil Construções e Serviços LTDA, CNPJ n° 17.515.104/0001-31, VALOR TOTAL: R$ 322.200,61 (trezentos e vinte e dois mil e duzentos reais e sessenta e um centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, XI, da Lei nº 8.666/93 / Orientação Normativa- AGU nº 79, de 29 de dezembro de 2023. PARECER DE DISPENSA: Em 30/12/2023, pela Assessoria de Licitações e Contratos. AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO: Danilo César Maffei, Diretor da Secretaria Administrativa. 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 101/2023. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: BORTOLINI INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. (CNPJ nº 90.051.160/0001-52). Aquisição de móveis ergonômicos para a SJ de Porto Alegre (balcão de atendimento), com fornecimento, entrega e montagem. Valor global: R$ 4.895,00. P.A. 0005717-91.2023.4.04.8001, oriundo do Pregão Eletrônico nº 24/2023 (Ata de Registro de Preços nº 36/2023), com base na Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 7.892/2013, Decreto nº 10.024/2019 e Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993. Programa de Trabalho nº 168312, Natureza da Despesa nº 44.90.52, e Nota de Empenho n° 2023NE1216, de 27.12.2023. Vigência: 6 meses, contados da data de assinatura. Assinatura: 29.12.2023. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 100/2023. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: Miranti Indústria de Móveis para Escritório Ltda. (CNPJ nº 04.627.625/0001-39). Aquisição de móveis ergonômicos para a SJ de Porto Alegre (armário e gaveteiro), com fornecimento, entrega e montagem. Valor global: R$ 20.584,00. P.A. 0005715-24.2023.4.04.8001, oriundo do Pregão Eletrônico nº 19/2023 (Ata de Registro de Preços nº 31/2023), com base na Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 7.892/2013, Decreto nº 10.024/2019 e Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993. Programa de Trabalho nº 168312, Natureza da Despesa nº 44.90.52, e Nota de Empenho n° 2023NE1215, de 28.12.2023. Vigência: 6 meses, contados da data de assinatura. Assinatura: 28.12.2023. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 98/2023. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: Miranti Indústria de Móveis para Escritório Ltda. (CNPJ nº 04.627.625/0001-39). Aquisição de móveis ergonômicos para a SJ de Porto Alegre (mesas e painel de divisório), com fornecimento, entrega e montagem. Valor global: R$ 10.247,98. P.A. 0005718- 76.2023.4.04.8001, oriundo do Pregão Eletrônico nº 22/2023 (Ata de Registro de Preços nº 35/2023), com base na Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 7.892/2013, Decreto nº 10.024/2019 e Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993. Programa de Trabalho nº 168312, Natureza da Despesa nº 44.90.52, e Nota de Empenho n° 2023NE1217, de 28.12.2023. Vigência: 6 meses, contados da data de assinatura. Assinatura: 28.12.2023. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 99/2023. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: Soma Soluções Corporativas Ltda. ME (CNPJ nº 17.908.297/0001-90). Aquisição de móveis ergonômicos para a SJ de Porto Alegre (pufe, poltrona com braços e sofás), com fornecimento, entrega e montagem. Valor global: R$ 33.230,00. P.A. 0005716- 09.2023.4.04.8001, oriundo do Pregão Eletrônico nº 18/2023 (Ata de Registro de Preços nº 32/2023), com base na Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 7.892/2013, Decreto nº 10.024/2019 e Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993. Programa de Trabalho nº 168312, Natureza da Despesa nº 44.90.52, Nota de Empenho n° 2023NE001210, emitida em 27.12.2023. Vigência: 6 meses, contados da data de assinatura. Assinatura: 28.12.2023. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO PA Nº 0000995-62.2023.4.05.7200. CONTRATO Nº 29/2023-JF/AL. CONTRATADA: AJINFRA SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA. CNPJ: 42.746.791/0001-43. OBJETO: contratação de serviços técnicos profissionais de engenharia e/ou arquitetura para a elaboração de levantamento cadastral e atualização do projeto arquitetônico e do projeto de acesibilidade do edfício-sede da Justiça Federal em Alagoas e da Subseção Judiciária de União dos Palmares, modernização do sistema de prevenção e combate a incêndios e do sistema de proteção de descargas atmosféricas - SPDA do edifício-