DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024010300039 39 Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 119.346, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a JEFFERSON HENRIQUE MARQUES LUCENA, matrícula nº 4.683.484-2, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, inc. I, e § 3º, inc. I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 259352. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PORTARIA Nº 119.447, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição prevista na Portaria nº 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve: Art 1º Fica designada a servidora CARINA FONTES ROPPA ROCHA, matrícula 1.719.136-X no posto de coordenadora, FDO-1, do DEINF/GABIN. Art 2º Fica designada a servidora PATRÍCIA DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula 8.029.609-2, como substituta eventual de CARINA FONTES ROPPA ROCHA, matrícula 1.719.136-X, no posto de coordenadora, FDO-1, do DEINF/GABIN. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO ALVES TEIXEIRA PORTARIA Nº 119.448, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição prevista na Portaria nº 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica dispensado, o servidor FABIANO MONTELO MARANHAO, matrícula nº 3.155.641-8, da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Divisão de Atendimento, Subdivisão de Gestão de Ativos, (DEINF/INFRA/DIATE/SUGAT). Art. 2º Fica designado, o servidor JOEL SILVA LACERDA, matrícula nº 5.094.518- 1, na função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Divisão de Atendimento, Subdivisão de Gestão de Ativos, (DEINF/INFRA/DIATE/SUGAT). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO ALVES TEIXEIRA S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A PORTARIA Nº 119.462, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 O Secretário-Executivo do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 119.000, de 17 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado o servidor SERGIO GROSSI PORTO, matrícula 9.071.539- X, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Secre/Sucon/ Dipla, ficando dispensado da função comissionada de Assessor Sênior, sigla FCA-3, que atualmente exerce na SECRE/SUCON, a partir do exercício da nova função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO MARTINS NOGUEIRA Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 478, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 19.00.1000.0007360/2023-79, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora de Justiça Aposentada e Ex-Conselheira Nacional de Justiça, MARIA TEREZA UILLE GOMES, para atuar como colaboradora eventual da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. PAULO GONET BRANCO S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 392, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.4004.0007344/2023-71, resolve: Art. 1º Nomear ENIO SANTIAGO CHAGAS JUNIOR, bacharel em Direito, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 3 de janeiro de 2024. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 297, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º A Portaria PGR/MPU nº 277, de 18 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Nomear o Procurador Regional da República CARLOS FERNANDO MAZZOCO para exercer o cargo de natureza especial de Chefe de Gabinete do Procurador-Geral da República, com desoneração integral de suas atribuições na unidade de origem e lotação na Procuradoria-Geral da República." (NR) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 18 de dezembro de 2023. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA PGR/MPF Nº 1.115, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o contido no Ofício nº 7-202/2023/MPF/PRR1/NAO/13º OF, de 19 de dezembro de 2023, da Procuradoria Regional da 1ª Região, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República WELLINGTON LUIS DE SOUSA BONFIM, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuar na Notícia de Fato nº 1.01.000.000460/2023-40, bem como nos feitos dela decorrentes. Art. 2º O membro designado deve promover a investigação necessária para a formação da opinio delicti, podendo: I - oferecer a denúncia perante o Tribunal competente, caso entendam que há elementos suficientes para a propositura da ação; II - decidir pelo não prosseguimento do feito, caso se convençam da inexistência de fundamento para a propositura da ação penal, devendo promover o arquivamento do feito de forma fundamentada. Art. 3º Na hipótese prevista no inciso II do art. 2º, o membro designado deve submeter o feito à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, nos termos do art. 62, inciso IV, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA PGR/MPF Nº 1.118, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 749, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023; considerando as disposições do Edital 7ªCCR/MPF nº 4, de 22 de novembro de 2023, e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.013190/2023-74; resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República LUCAS AGUILAR SETTE, lotado na Procuradoria da República no Município de Concórdia/SC, para exercer, provisoriamente, a titularidade do Ofício SC - OFECEAP - 4º Ofício, ofício especial de controle externo da atividade policial, na condição de membro suplente, conforme previsto no art. 6º, § 5º, da Portaria PGR/MPF nº 749, de 27 de setembro de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA PGR/MPF Nº 1.123, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.013366/2023-98, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República PAULA BAJER FERNANDES para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar de 1º de janeiro de 2024, com desoneração de 80% (oitenta por cento) de suas atribuições no ofício comum e mantida sua residência na unidade de origem. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.629, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3713.0108928/2023-20, resolve: Art. 1º Designar, de 02/01 a 05/01/2024 e de 15/01 a 26/01/2024, a servidora ERIKA TAMARA MIQUETT OLIVEIRA, matrícula 4311-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Registro de Dados Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050037), dispensando-o, durante os referidos períodos, o servidor LUCAS FRANCO DE OLIVEIRA MANIERO, matrícula 4308-7. Art. 2º Dispensar, de 02/01 a 05/01/2024 e de 15/01 a 26/01/2024, a servidora ERIKA TAMARA MIQUETT OLIVEIRA, matrícula 4311-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe de Serviço de Controle de Frequência da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050064). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Exonerar ANTONIO RIOS PALHARES, matrícula nº 31087, com exercício na Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00482043/2023, resolve: 1. Exonerar FERNANDA BORGES GEWEHR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 18662, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. 2. Exonerar MARILIA DE ALMEIDA PINTO TAKAKI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17388, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. 3. Dispensar ROSE PEREIRA NEIVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2947, da função de confiança de Secretária Nível II, FC- 2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. 4. Nomear FERNANDA BORGES GEWEHR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 18662, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Alexandre Espinosa Bravo