DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024010300045 45 Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 ANA CLARA CAVALLI CJ 01 - Assessor de Auxílio às Unidades Judiciárias Cessar os efeitos da Portaria TRT/DG - 1029/2022 ROBERTO LARA MONTEIRO DA SILVA CJ-02 - Coordenador - Coordenadoria de Polícia Judicial PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/DG/GP Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando a nova gestão para o biênio 2024/2025, considerando o contido no PROAD - 13829/2023; resolve: Exonerar os servidores, abaixo relacionados, dos Cargos em Comissão, a partir de 08 de janeiro de 2024: BENEDITO FERNANDES DE SIQUEIRA CJ 04 - Secretário-Geral da Presidência MARLON CARVALHO DE SOUSA ROCHA CJ 04 - Diretor-Geral - Diretoria-Geral MARIA ESTELA ZANANDREA TIVERON CJ 04 - Secretária-Geral - Secretaria-Geral Judiciária JOSÉ LOPES DA SILVA JUNIOR CJ-03 - Secretário - Secretaria do Tribunal Pleno HUGO LUIS BARROS PINHO CJ 03 - Secretário - Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações CARLA ELENISE BERNARDES DA SILVA CJ 03 - Secretário - Secretaria da Corregedoria ANA AUXILIADORA SOARES CJ 03 - Secretária - Secretaria de Atendimento e Apoio à Efetividade Processual SERGIO ODILON FERRAZ CJ-03 - Secretário - Secretaria da Contadoria VERA LÚCIA MOURA QUEIROZ LUNA CJ 03 - Assessor de Desembargador - Gabinete de Desembargador 07 LEANDRO EDUARDO WICK GOMES CJ 02- Coordenador - Coordenadoria de Comunicação Social EDUARDO BELLINCANTA ORTIZ CJ 02 - Coordenador - Coordenadoria de Serviços e Suporte WANDERSON SEBASTIÃO DE FRANÇA CJ 02 - Coordenador - Coordenadoria de Assistência ao Magistrado MARCELO MASSAYUKI KOBAYASHI CJ 01 - Assessor de Segurança da Informação e Inovação - Assessoria de Segurança da Informação e Laboratório de Inovação ROBSON MASSASHI YOSHIHARA CJ-02 - Assessor de Gabinete - Gabinete de Desembargador 07 GILBERT RONALD LOPES FLORÊNCIO CJ-02 - Coordenador - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas - NUGEPNAC CHRISTINE RIBEIRO GILI CJ 02 - Coordenador - Coordenaria de Saúde, Felicidade e Qualidade de Vida. MÔNICA ELISIA NEVES NETO DE CEZARO CJ 02 - Assessor da Secretaria-Geral - Secretaria-Geral Judiciária ADALBERTO HENRIQUE SÉ BALÃO CJ 01 - Chefe de Divisão - Divisão de Governança, Gestão e Transformação Digital LEANDRO CESAR PEREIRA MIRANDA CJ 01 - Chefe de Divisão - Divisão de Segurança da Informação e Proteção de Dados JOÃO BOSCO DE BARROS FREITAS CJ 01- Assessor - Secretaria de Auditoria SUELI PEREIRA FERRAZ CJ 01- Assessor de Cerimonial e Relações Institucionais - Secretaria-Geral da Presidência MONICA LUIZA DO AMARAL JESUS CJ 01 - Assessor de Gestão Estratégica - Secretaria de Governança e Gestão Estratégica CINTIA ERI TADANO CJ 01 - Assessor de Governança e Gestão de Riscos - Secretaria de Governança e Gestão Estratégica NATÁLIA PANSONATO CJ 01- Assessor de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão - Diretoria-Geral SAMIR GONÇALO DA SILVA GALVÃO CJ 01 - Chefe de Divisão - Divisão de Folha de Pagamentos INAIAN FERNANDES LEOTTI CJ 01 - Assessor de Auxílio às Unidades Judiciárias - Assessoria de Auxílio às Unidades Judiciárias do 2º Grau VALDECIR CARDOSO ANTUNES CJ-01 - Assessor - Secretaria de Contadoria MARISANDRA RONDON MARQUES DA SILVA CJ 01 - Assessor - Secretaria de Orçamento e Finanças ANDRÉ SANTOS LUSTOSA DE ARAGÃO CJ 01 - Assessor de Gestão de Bens e Almoxarifado - Secretaria de Infraestrutura, Serviços e Patrimônio DANIEL NOGUEIRA PACHECO CJ 01 - Assessor para Iniciativas Nacionais - Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações GHANEM YOUSSEF ARFOX CJ 01 - Assessor Negocial do PJE - Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações CLEUNICE MARQUES DA SILVA BARROS CJ 01 - Assessor de Auxílio às Unidades Judiciárias - Assessoria de Auxílio às Unidades Judiciárias do 1º grau CAROLINA CURVO GARCIA COSTA PEREIRA CJ 01 - Assessor de Pesquisa Patrimonial - Secretaria de Apoio à Efetividade da Execução ALESSANDRA MARQUES LACERDA SASAKI CJ 01 - Assessor de Reunião de Execuções - Secretaria de Apoio à Efetividade da Execução FLAVIA DA SILVA JARA BAGGIO OLIVEIRA CJ-01 - Assessora - Secretaria do Recurso de Revista PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/DG/GP Nº 206, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando a nova gestão para o biênio 2024/2025, considerando o contido no PROAD - 13829/2023; resolve: I - Nomear a servidora MARIANA ROPELATO TOSCANO DE BRITTO, Analista Judiciária - Área Judiciária, para exercer Cargo em Comissão CJ 01 - Chefe de Divisão - Divisão de Cerimonial e Relações Institucionais, lotando-a na respectiva unidade a partir de 15 de janeiro de 2024. II - Cessar os efeitos da Portaria TRT/DG - 283/2023 a partir de 08/01/2024. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO JUSTIÇA FEDERAL 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 4.260, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0017514-91.2023.4.03.8001, e CONSIDERANDO os termos do Encaminhamento (doc. 10440218), de 19 de dezembro de 2023, do Diretor da Subsecretaria de Contratação de Serviços Administrativos e Aquisições; CONSIDERANDO os termos da Manifestação (10456398), de 27 de dezembro de 2023, da Diretora da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Seção Judiciária de São Paulo, em conjunto com a Diretora da Divisão de Ingresso e Acompanhamento Profissional e com a Supervisora da Seção de Lotação e Movimentação de Pessoas; CONSIDERANDO os termos do Despacho DFOR (10456565), 27 de dezembro de 2023, do MM. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º (doc. 10461769); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc. 10461769); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1, de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (docs. 10440368, 10447535, 10448619), resolve: I - EXONERAR o servidor JORGE CARDOSO DE BARROS MELCHERT, RF 749, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretor da Subsecretaria de Contratação de Serviços Administrativos e Aquisições (CJ-2), alterar sua lotação para a Divisão de Apoio Administrativo (UMAD) e nomeá-lo para para o cargo de Diretor (CJ-1) da referida Divisão, tudo a partir de 08/01/2024; II - EXONERAR o servidor RAFAEL CHAGAS PESSOA, RF 8594, , RF 749, Analista Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretor da Divisão de Material e Patrimônio (CJ-1), alterar sua lotação para a Subsecretaria de Contratação de Serviços Administrativos e Aquisições e nomeá-lo para para o cargo de Diretor (CJ-2) da referida Subsecretaria, tudo a partir de 08/01/2024; III - NOMEAR o servidor KAORU HOSHINO, RF 4263, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Eletricidade e Comunicação para o cargo de Diretor (CJ-1), da Divisão de Material e Patrimônio, a partir de 08/01/2024. MARCIO FERRO CATAPANI Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975; Considerando o sorteio público, ocorrido em 1º de junho de 2023, na sede do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, por ordem do art. 7º, caput, da Resolução nº 519, de 13 de março de 2020; Considerando o disposto no art. 7º, § 4º, da Resolução nº 519/2020; resolve: Art. 1º Retificar novamente a portaria nº 642, de 11 de dezembro de 2023, publicada em 12 de dezembro de 2023 no Diário Oficial da União, edição 235, seção 2, página 64, alterando-se a composição da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 19ª Região, constante no artigo 2º para o seguinte: a) Danillo Augusto dos Santos - CREFITO 4704-F - Presidente; b) João Paulo Ferreira Belo - CREFITO 213469-F - Secretário; c)Rejane Karla de Oliveira -CREFITO 53637-F-Vogal Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO MATTAR CEPEDA CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA PORTARIA Nº 1-PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 7º da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de 2007; considerando o caput do artigo 37 da CRFB/1988, mormente os princípios da legalidade e eficiência; considerando os artigos 11 e 12 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, que definem e regulamentam a delegação de competência como instrumento de descentralização administrativa voltado à obtenção da eficiência; considerando o disposto no artigo 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; considerando o disposto no artigo 4º e no inciso X do artigo 7º, todos, da Resolução CFMV nº 856, de 2007 e no artigo 71 da Resolução CFMV nº 1330, de 16 de junho de 2020; resolve: Art. 1º Delegar a Fernando Rodrigo Zacchi, Assessor da Presidência e Chefe da Gerência Técnica do CFMV, as seguintes competências: I - designação de Relatores em processos administrativos de competência das Turmas; II - designação de Relatores em recursos e remessas obrigatórias de processos ético-disciplinares. Parágrafo único. A competência definida no inciso I deste artigo 1º pode ser subdelegada a qualquer membro da Gerência Técnica. Art. 2º As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente tal qualidade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 4º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV. ANA ELISA ALMEIDA