DOMCE 04/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3368
www.diariomunicipal.com.br/aprece 13
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2024.
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 02 de janeiro de 2024.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:4C911CEA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 002/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 854/2022, de 21 de março de 2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR MARIA THAÍS PAIVA, inscrita no CPF nº 603.481.773-05, para exercer o Cargo em Comissão da Estrutura Administrativa de CHEFE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO do Município de Groaíras. Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis conforme as normas vigentes. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 02 de janeiro de 2024.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:F234AAA0
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 003/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; CONSIDERANDO o disposto no art. 13, §2º da Lei Municipal nº 739/2017 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério de Educação Básica do Município de Groaíras) que disciplina acerca da cessação de ampliação de carga horária concedida, temporariamente, a professor efetivo;
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR a AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA concedida a servidora KÁTIA ANDREA XAVIER DE OLIVEIRA, CPF n° 038.912.533-46, matrícula 4052, instituída através da Portaria nº 149/2023 exarada pelo Gabinete do Prefeito na data de 1º de setembro de 2023. Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis conforme as normas vigentes. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2024.
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 03 de janeiro de 2024.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:4F6A9723
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 004/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; CONSIDERANDO o disposto no art. 13, §2º da Lei Municipal nº 739/2017 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério de Educação Básica do Município de Groaíras) que disciplina acerca da cessação de ampliação de carga horária concedida, temporariamente, a professor efetivo;
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR a AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA concedida as servidoras ÉRICA MELO DE LIMA, matrícula nº 3578 e TAMIRES MATOS LIMA, matrícula nº 4295, instituída através da Portaria nº 057/2023 exarada pelo Gabinete do Prefeito na data de 15 de fevereiro de 2023. Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis conforme as normas vigentes. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2024.
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 03 de janeiro de 2024.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:F0ABE3D8
SECRETARIA DA AGRICULTURA, AQUICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº 001/SEDAMA/2024
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE: