DOMCE 04/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3368

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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CEARÁ, EM 01 DE JANEIRO DE 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:1523DC6C

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.12.26.01/SECULT.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.12.26.01/SECULT. Inexigibilidade de Licitação no 2023.12.22.01/SECULT. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Cultura e Turismo e a empresa HDF PRODUCOES E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação da apresentação de show artístico de “CANINANA”, em comemoração ás festividades de Réveillon de 2023, a ser realizado no dia 31 de dezembro de 2023, por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Mauriti-Ce. Valor: R$ 115.000,00 (cento quinze mil reais).

Mauriti/CE, 26 de dezembro de 2023.

Signatários: José Henrique Carneiro e João Mendonça Tiburcio.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:BE16BAEB

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 006/GP/2024

PORTARIA Nº 006/GP/2024

EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR DE AUDITORIA E SINDICÃNCIA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.325/2015, NOMEIA COORDENADOR DE AUDITORIA E SINDICÂNCIA DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.810/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.810/2023, que DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MAURITI, E CRIA O CARGO DE SUPERVISOR DE CONTROLE INTERNO E AUDITOR DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

CONSIDERANDO a revogação dos demais diplomas legais que estabeleciam a CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MAURITI em nível de Assessoria, vinculada diretamente a Secretaria Municipal da Fazenda, em especial a Lei Municipalnº1.325/2015; RESOLVE

Art. 1º - EXONERAR o Sr. CICERO WANDERSON SANTANA DOS SANTOS, portador do CPF: 062.296.413-56, do cargo de COORDENADOR DE AUDITORIA E SINDICÃNCIA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, da Secretaria Municipal da Fazenda, Prefeitura Municipal de Mauriti, nos termos da Lei Municipal nº 1.325/2015.

Art. 2º - NOMEAR o Sr. CICERO WANDERSON SANTANA DOS SANTOS, portador do CPF: 062.296.413-56, para ocupar o cargo de COORDENADOR DE AUDITORIA E SINDICÃNCIA, nos termos da Lei Municipal nº 1.810/2023. Art. 3º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.

Art. 4º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 6º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 01 de janeiro de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:BB54AE00

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 007/GP/2024

PORTARIA Nº 007/GP/2024

EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.325/2015, NOMEIA CHEFE DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.810/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.810/2023, que DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MAURITI, E CRIA O CARGO DE SUPERVISOR DE CONTROLE INTERNO E AUDITOR DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

CONSIDERANDO a revogação dos demais diplomas legais que estabeleciam a CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MAURITI em nível de Assessoria, vinculada diretamente a Secretaria Municipal da Fazenda, em especial a Lei Municipalnº1.325/2015; RESOLVE

Art. 1º - EXONERAR o Sr. CICERO NATANAEL JANOCA DE SOUZA, portador do CPF: 057.158.283-41, do cargo de CHEFE DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, da Secretaria Municipal da Fazenda, Prefeitura Municipal de Mauriti, nos termos da Lei Municipal nº 1.325/2015.

Art. 2º - NOMEAR o Sr. CICERO NATANAEL JANOCA DE SOUZA, portador do CPF: 057.158.283-41, para ocupar o cargo de CHEFE DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, nos termos da Lei Municipal nº 1.810/2023.

Art. 3º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.