DOU 04/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho al0000013/2023 e no decreto municipal nº 9.449/2023, que reajustou a tarifa do transporte coletivo de passageiros no município de maceió.. Vigência: 04/01/2024 a 03/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 129.756,83. Data de Assinatura: 03/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE AMAZONAS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 953505/2023, Nº Processo: 21010001977202308, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS CNPJ nº 16834893000100, Objeto: O convênio tem como objeto principal a execução de ações conjuntas visando atender ao estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional, em função da detecção da infecção pelo vírus da Influenza Aviária H5N1., Valor Total: R$ 1.614.950,00, Valor de Contrapartida: R$ 60.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.554.450,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000206, Valor: R$ 199.500,00, PTRES: 228105, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 443042; Num Empenho: 2023NE000207, Valor: R$ 1.354.950,00, PTRES: 228105, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 333041, Vigência: 30/12/2023 a 16/05/2024, Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: CARLOS GOULART CPF nº .294.358-*, Convenente: JOSE AUGUSTO CORREA LIMA OMENA CPF nº .956.302-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 82/2023 Doadora: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Amazonas - S FA - AM/SE/MAPA, CNPJ nº 00.396.895/0015-20.Donatário: Município de Manacapuru/Amazonas - CNPJ 04.274.064/0001-31. Objeto: bem móvel CAMINHÃO FRIGORÍFICO FORD/CARGO 1722 E, Placa NON-1748, RENAVAM 155833022, CHASSI 9BFYCE7V39BB32222, ano de fabricação 2009, modelo 2009, considerado inservível para a Doadora e classificado como ocioso, nos termos do inciso I do Art. 3º do Decreto Federal nº 9.373, de 11 de maio de 2018, conforme registros do processo SEI MAPA nº 21010.000538/2023-70.Data da assinatura: 29/12/2023 Signatários: Pela SFA-AM/SE/MAPA , GUILHERME DE MELO PESSOA - CPF 452.775.912-49, Superintendente Federal. Pelo Município de Manacapuru/AM, BETANAEL DA SILVA D'ANGELO - CPF 475.834.522- 87,Prefeito Municipal, Processo nº21010.000538/2023-70. R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2023 publicado no D.O de 2023-12-14, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 4.930,38. Leia-se: Valor Total: R$ 14.791,14. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 130080 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 21020.001892/2020-50. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/G O. Contratado: 08.264.064/0001-01 - TERRA FORTE CONTROLE DE PRAGAS LTDA. Objeto: Refere-se à cláusula segunda do contrato original: o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato nº 002/2021 pelo período de mais 24 (vinte e quatro) meses, iniciando-se em 12 de abril de 2024 e expirando em 12 de abril de 2026, permanecendo inalteradas as demais condições estabelecidas nesta cláusula, inclusive seus parágrafos. Vigência: 12/04/2024 a 12/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.493,07. Data de Assinatura: 03/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 469 Espécie: O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA o médico veterinário José Murilo Freire Lemos a comparecer pessoalmente ou através de representante legal constituído, ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal/SISA/DDA/SFA-MG, sito à Avenida Raja Gabáglia, nº 245 - Setor B - Cidade Jardim - Belo Horizonte (MG), das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO N° EV 001/2023-MG , constante nos autos do processo SEI nº 21028.011944/2022-98. EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 470 Espécie: O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: E R J COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 38.099.096/0001-60, a comparecer pessoalmente ou através de representante legal constituído, ao Serviço de Saúde Animal - SSA/DDA/SFA-MG, sito à Avenida Raja Gabaglia, nº 245 - Setor F - Cidade Jardim - Belo Horizonte (MG), das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO PV.038.MG.2023 referente ao processo nº 21028.009965/2023-24 que trata do mesmo assunto. Após o prazo de 20 dias (prazo para defesa) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado. EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 471 Espécie: O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: E R J COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 38.099.096/0001-60, a comparecer pessoalmente ou através de representante legal constituído, ao Serviço de Saúde Animal - SSA/DDA/SFA-MG, sito à Avenida Raja Gabaglia, nº 245 - Setor F - Cidade Jardim - Belo Horizonte (MG), das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO PV.041.MG.2023 referente ao processo nº 21028.010750/2023-56 que trata do mesmo assunto. Após o prazo de 20 dias (prazo para defesa) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado. EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 472 Espécie: O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017: LATICÍNIOS PORTO ALEGRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A , CNPJ 66.301.334/0011-85, TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA 592/4ºSIPOA / 2 0 2 3 de 01/11/2023, processo adm. nº 21028.005306/2023-19. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados. LUIZ RAPHAEL VIEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 473 Espécie: O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017: LATICÍNIO POCRANE LTDA , CNPJ 35.198.187/0001-64, TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 583/4ºSIPOA/2023 DE 31/10/2023, PROCESSO ADM. Nº 21028.006160/2023-29. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados. LUIZ RAPHAEL VIEIRA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO P E R N A M B U CO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 2 DE JANEIRO DE 2023 O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023,e de acordo com artigo 26, parágrafo 4º da Lei 9.784/1999, considerando que trata-se de CONVOCADO com identificação e domicilio indefinido, INTIMA o interessado abaixo relacionada a comparecer pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à Av. General San Martin, 1000, Cordeiro, Recife/PE - CEP: 50.630-065 - Telefones:( (81)3236-8551/8552, das (08:00 às 12:00h). E das (14:00 às 17:00h), em dias uteis, para tomar conhecimento do seguinte Documento de interesse na aplicação do Decreto nº 9.013/2017, e alterações posteriores. OFÍCIO Nº 493/2023/2SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, datado de 07 de novembro de 2023, documento SEI nº (31985851), e; Termo de Cancelamento do Título de Registro do SIF nº 5323, documento SEI nº (31838386); CONVOCADO: Representante Legal, ou o seu constituído Procurador da empresa: RONYERE VASCONCELOS DOS SANTOS EIRELI, CNPJ/CPF: 24.511.689/0001-87 - RECIFE/PE, processo sei nº 21000.058891/2022-87. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência dos documentos supracitados. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados. FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21034.014047/2022-57. Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042- 01 e a Prefeitura do Município de São José dos Pinhais/PR - CNPJ nº 76.105.543/0001- 35. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de São José dos Pinhais/PR, fica a vigência prorrogada por 24 meses, iniciando-se a partir da data final do ACT 03/2023, 03/02/2024, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do município de São José dos Pinhais/PR, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294...-61 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e Margarida Maria Singer, Prefeita do município de São José dos Pinhais/PR - CPF/MF n° ... 645.....- 04.