DOU 04/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010400041 41 Nº 3, quinta-feira, 4 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS AVISO Nº 1/2024/MDS/SE/DEPAD Complementação do resultado de habilitação e pré-qualificação Edital de Credenciamento Público Nº 08/2013 - MDS/SE/DEPAD A Comissão Especial de Avaliação de Seleção, no uso das atribuições que lhe conferem a PORTARIA/SE/MDS Nº 500 de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 02, Pág.15, de 3 de novembro de 2023, e com base no Edital de Credenciamento n° 08/2023, resolve: Tornar público a complementação do resultado preliminar das análises para a habilitação e pré-qualificação (Fase 1) do Edital de Credenciamento nº 08/2023 do Departamento de e Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas, publicado no AVISO Nº 4/2023. Além das entidades habilitadas previstas no AVISO Nº 4/2023, ficam HABILITADAS E PRÉ-QUALIFICADAS, nos termos do Edital de Credenciamento nº 08/2023, resultando na ordem alfabética a seguir, nos termos dos itens 9.2 9.2.5 do Edital: TABELA COMPLEMENTAR DE HABILATADAS . E N T I DA D E CNPJ PROCESSO SEI R ES U LT A D O . 1 ASSOCIACAO BENEFICENTE O BOM SAMARITANO 16.828.878/0001-50 23072.269775/2023-54 H A B I L I T A DA . 2 ASSOCIAÇÃO CATÓLICA DOS EMISSÁRIOS DE JESUS 07.879.447/0001-21 23072.271090/2023-78 H A B I L I T A DA . 3 ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS DIVINO PAI ETERNO 15.284.024/0001-97 23072.269269/2023-65 H A B I L I T A DA . 4 ASSOCIAÇÃO DOS EVANGÉLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 07.126.387/0001-76 23072.274678/2023-83 H A B I L I T A DA . 5 ASSOCIAÇÃO ESPECIALIZADA NO TRATAMENTO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA - ADVENTUS 13.440.905/0001-24 23072.269767/2023-16 H A B I L I T A DA . 6 ASSOCIAÇÃO FILHOS SEGUNDO CORAÇÃO DE JESUS 13.704.402/0001-19 23072.270162/2023-60 H A B I L I T A DA . 7 ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL LEONILDO DELFINO DE OLIVEIRA - COMUNIDADE TERAPÊUTICA HORTO DE DEUS TAQUARITINGA 60.255.205/0001-40 23072.269981/2023-64 H A B I L I T A DA . 8 CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE TOXICOMANOS E ALCOÓLATRAS DE SANTO ANGELO FAZENDA PARAÍSO 10.498.134/0001.-38 23072.270068/2023-19 H A B I L I T A DA . 9 CENTRO DE RECUPERAÇÃO EL SHADAI 02.366.729/0001-01 23072.269897/2023-41 H A B I L I T A DA . 10 CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDA NOVA 04.597.747/0001-38 23072.270712/2023-41 H A B I L I T A DA . 11 CENTRO TERAPEUTICO DE ACOLHIMENTO PRO-VIDA 76.709.633/0001-35 23072.273455/2023-07 H A B I L I T A DA . 12 COMUNIDADE ACOLHEDORA TERAPÊUTICA SÃO MIGUEL ARCANJO (CATSMA) 13.567.554/0002-06 23072.269250/2023-19 H A B I L I T A DA . 13 COMUNIDADE BETHANIA - RECANTO IRATI 00.816.354/0013-42 23072.269258/2023-85 H A B I L I T A DA . 14 COMUNIDADE TERAPEUTICA FAZENDINHA IRMA ERLINDA 25.213.000/0001-09 23072.269255/2023-41 H A B I L I T A DA . 15 COMUNIDADE TERAPÊUTICA LEVANTA DO PE - YAHWAH SHAMMA 13.025.392/0001-95 23072.270145/2023-22 H A B I L I T A DA . 16 FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II DE MACEIÓ 41.175.449/0001-78 23072.270196/2023-54 H A B I L I T A DA . 17 GRUPO DE AUXÍLIO E ORIENTAÇÃO A DEPENDENTES QUÍMICOS E FAMILIARES LEVANTA DE NOVO 05.042.184-0001-76 23072.273897/2023-45 H A B I L I T A DA . 18 INSTITUIÇÃO NOVO RUMO CASA DE RECUPERAÇÃO 03.066.421/0001-03 23072.272390/2023-74 H A B I L I T A DA . 19 INSTITUTO DESPERTAI 12.295.517/0001-55 23072.271269/2023-25 H A B I L I T A DA . 20 INSTITUTO GRATIDÃO 13.959.203/0001-51 23072.269284/2023-11 H A B I L I T A DA . 21 INSTITUTO VIDA RENOVADA - IVR - NOVA IGUAÇU 03.284.108/0002-22 23072.269869/2023-23 H A B I L I T A DA . 22 OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZ DA ESPERANÇA NOSSA SENHORA DO AMPARO 48.555.775/0061-90 23072.269746/2023-92 H A B I L I T A DA . 23 OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANÇA SÃO JOÃO BATISTA 48.555.775/0074-05 23072.271064/2023-40 H A B I L I T A DA . 24 PROMIL COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO MILAGRE 26.627.379/0001-58 23072.273246/2023-55 H A B I L I T A DA . 25 REVIDE - RESTAURANDO VIDAS DA DEPENDENCIA QUIMICA 08.581.190/0001-90 23072.270118/2023-50 H A B I L I T A DA . 26 SOCIEDADE BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA 74.353.962/0001-60 23072.270693/2023-52 H A B I L I T A DA . 27 SOPROH SOCIEDADE DE PROMOCAO HUMANA 26.041.087/0001-39 23072.270185/2023-74 H A B I L I T A DA Além das entidades inabilitadas previstas no AVISO Nº 4/2023, ficam INABILITADAS as entidades elencadas a seguir, em razão do descumprimento de itens do Edital de Credenciamento nº 08/2023: TABELA COMPLEMENTAR DE INABILATADAS . E N T I DA D E CNPJ PROCESSO SEI R ES U LT A D O ITEM DO EDITAL DESCUMPRIDO . 1 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AGAPAO - ABA 11.430.835/0002-89 23072.274676/2023-94 I N A B I L I T A DA 8.1.1, 8.2.1, 8.2.2, 8.2.3, 8.4, 8.5.1, 8.5.2, 8.5.3, 8.5.4, 8.5.5, 8.5.6, 8.5.7, 8.6, 8.7, 8.7.1, 8.7.2, 8.7.3, 8.7.4, 8.8, 8.9.8, 10 . 2 ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE APOIO A PESSOAS EM VULNERABILDIADE 13.253.339/0001-53 23072.269223/2023-46 I N A B I L I T A DA 8.3 . 3 ASSOCIACAO DE REABILITACAO E AMPARO BOM JA R D I M 16.788.714/0001-46 23072.274679/2023-28 I N A B I L I T A DA 8.4, 8.5 E 8.6 . 4 ASSOCIAÇÃO DIVINA MISERICÓRDIA- RANCHO SÃO F R A N C I S CO 07.478.222/0002-44 23072.270099/2023-61 I N A B I L I T A DA 8.5.6 - ILEGÍVEL E FALTA A ASSINATURA DO RT. . 5 ASSOCIAÇÃO DIVINA MISERICÓRDIA-NOVA JERICÓ 07.478.222/0001-63 23072.270178/2023-72 I N A B I L I T A DA 8.5.6 - ILEGÍVEL E FALTA A ASSINATURA DO RT. . 6 ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA CASA DO OLEIRO 33.689.018/0001-00 23072.274573/2023-24 I N A B I L I T A DA 8.3 E 8.4 . 7 ASSOCIAÇÃO JESUS FONTE DE ÁGUA VIVA 06.134.192/0001-05 23072.269644/2023-77 I N A B I L I T A DA 8.6, 8.4, 8.5.7, 8.11, 8.9, 8.10, 8.11, . 8 ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DE APOIO E RECUPERAÇÃO DA VIDA - NAREV 66.990.136/0001-02 23072.270960/2023-91 I N A B I L I T A DA 8.3, 8.4, 8.5.7 . 9 ASSOCIACAO PORTAL DE INTERVENCAO E APOIO BIPSICOSSOCIAL VIDA LIVRE 17.663.544/0002-17 23072.274668/2023-48 I N A B I L I T A DA 8.5.6 . 10 CENTRO DE AMPARO E RECUPERAÇÃO AOS MORADORES DE RUA E DEPENDENTES QUIMICOS C.AMOR 18.186.616/0001-64 23072.271094/2023-56 I N A B I L I T A DA 8.5.6 - FALTA A ASSINATURA DO RT. . 11 CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDA NOVA - CERVIN 78.312.188/0002-81 23072.270483/2023-64 I N A B I L I T A DA 8.2.1 E 8.2.3 . 12 COMUNIDADE BETHANIA - RECANTO UBERLANDIA 00.816.354/0014-23 23072.269253/2023-52 I N A B I L I T A DA 8.6 . 13 COMUNIDADE TERAPÊUTICA - MISSÃO SHALON 04.080.950/0001-24 23072.274709/2023-04 I N A B I L I T A DA SUBMISSÃO INTEMPESTIVA EM FORMULÁRIO ERRADO . 14 COMUNIDADE TERAPÊUTICA BOAS NOVAS 20.716.225/0001-56 23072.274619/2023-13 I N A B I L I T A DA 8.5.6, 8.8 . COMUNIDADE TERAPEUTICA FEMININA AGAPE 21.024.719/0001-32 23072.274610/2023-02 I N A B I L I T A DA 8.2.1, 8.2.2, 8.2.3, 8.3, 8.5.4, 8.5.6, 8.5.7, 8.6, 8.9, 8.10, 8.11 . 16 INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E PROJETOS SÓCIO-EDUCATIVOS - ARCA SAGRADA 19.406.637/0001-00 23072.269860/2023-12 I N A B I L I T A DA 8.5.4, 8.5.3 . 17 PROJETO JUNTOS ANDAMOS HONRAMOS AMAMOS - JAHA 17.089.642/0001-01 23072.269492/2023-11 I N A B I L I T A DA 8.6 As entidades inabilitadas neste Aviso poderão interpor recurso administrativo em relação ao resultado da Fase 1, no prazo de até 08 (oito) dias a contar da publicação deste Aviso no Diário Oficial da União, da divulgação do resultado da fase 1. Para as entidades inabilitadas no AVISO Nº 4/2023, o prazo de recurso permanece inalterado. Os recursos deverão ser enviados, exclusivamente, pelo mesmo sistema SEI da UFMG, em processo intercorrente onde foi realizada a inscrição da entidade, e enviada a documentação da fase 1, conforme previsão o item 14.3 do edital. O recibo de submissão na plataforma SEI UFMG será utilizado como referência para a data de submissão do recurso. O recurso deve ser enviado conforme anexo I. ANEXO I - Formulário . Nome da instituição . CNPJ . Número do Processo SEI . Nome do responsável pelo Recurso . Critério apontado como descumprido Número da página do PDF com os documentos onde se encontra o documento para nova análise Razão para discordância da análise Observações . . . . . COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO