DOU 04/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FABIANO FEIJOÓ TEIXEIRA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação Técnica Nº 5/2023. 1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.888449/2023-63 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 0452023, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM ARAÇATUBA/SP, CNPJ 00.394.460/0119-33, e o MUNICÍPIO DE ANDRADIA/SP, CNPJ 44.428.506/0001-71. 3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO PARCEIRO, a um processo digital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. DATA DE ASSINATURA: 14 DE DEZEMBRO de 2023 6. SIGNATÁRIOS: Assinam o ACORDO o Delegado, Alexandre Lopes de Souza, CPF 084.430.378-06, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA/SP, e o Prefeito Municipal, Mario Celso Lopes, CPF 704.912.248-34, representando o MUNICÍPIO DE ANDRADINA/SP. 7. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação Técnica Nº 6/2023. 1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.888422/2023-71. 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2023, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM ARAÇATUBA/SP, CNPJ 00.394.460/0119-33, e o MUNICÍPIO DE VALPARAISO/SP, CNPJ 72.836.588/0001-29. 3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO PARCEIRO, a um processo digital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. DATA DE ASSINATURA: 20 DE DEZEMBRO DE 2023 6. SIGNATÁRIOS: Assinam o ACORDO o Delegado, Alexandre Lopes de Souza, CPF 084.430.378-06, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA/SP, e o Prefeito Municipal, Carlos Alexandre Pereira, CPF 340.320.048-54, representando o MUNICÍPIO DE VALPARAISO/SP. 7. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170135 Nº Processo: 15896720131202341. Objeto: Serviços continuados de Custódia e Administração de Mercadorias Apreendidas e bens de propriedade da Receita Federal do Brasil, inclusive bens de alto valor agregado como veículos automotores, entre outros, assim como serviços continuados em regime de dedicação exclusiva para: vigilância, limpeza e conservação, manutenção predial, portaria, bem como insumos e equipamentos, nos Depósitos Regionais de Mercadorias Apreendidas localizados em Bauru/SP, Araraquara/SP e Taubaté/SP.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 05/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Olga Gonzales de Oliveira, Nº 2-35,, Jd Estoril v - Bauru/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170135-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . TATIANA SENICIATO Chefe do Sepol - Drf/bauru (SIASGnet - 03/01/2024) 170010-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170156 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 10935.734933/2020-69. Dispensa. Nº 30/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A R F. Contratado: 90.347.840/0033-03 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 07/01/2024 a 06/01/2025. Vigência: 07/01/2024 a 06/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.384,84. Data de Assinatura: 02/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90001/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 03/01/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de locação de tendas e banheiros químicos, incluindo os serviços de entrega (transporte), instalação e desinstalação dos equipamentos e higienização dos banheiros. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 04/01/2024 das 08h30 às 11h30 e de13h30 às 17h00. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar-centro CURITIBA - PR. Entrega das Propostas: a partir de 04/01/2024 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/01/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. GUSTAVO LUIS HORN Chefe Dipol (SIDEC - 03/01/2024) 170156-00001-2024NE000001 SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS EDITAL DE CITAÇÃO A Coordenação-Geral de Promoção Comercial do Ministério da Fazenda, após tentativa de encontrar a empresa G2PTV PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.630.422/0001-80, notifica, neste ato, acerca da ABERTURA do processo administrativo de fiscalização SEI n. 18101.100169/2021-29, instaurado para apurar a possibilidade de realização de distribuição de prêmios, a título de propaganda, sem a devida autorização prevista no art. 1º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, nos termos do art. 12 da Lei nº 5.768, de 1971. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 42 da Portaria MF nº. 41, de 2008. A Defesa deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt- br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Brasília/DF, 26 de dezembro de 2023. MARCELO DAMATO Coordenador SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 173039 Nº Processo: 15414.615234/2022-85. Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 03.914.523/0001-31 - GESET COMERCIO, ASSISTENCIA TECNICA E LOCACOES DE MAQUINAS E DUPLICADORES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de outsourcing de impressão, com fornecimento e disponibilidade de equipamentos novos, software de gerenciamento de ativos e bilhetagem das páginas, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva on-site de equipamentos, fornecimento de peças e componentes, suprimentos, insumos/consumíveis (tonner, cilindro, etc), exceto papel, e treinamento de usuários, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2028. Valor Total: R$ 225.721,92. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2018 - UASG 173039 Nº Processo: 15414.613514/2017-91. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 03.914.523/0001-31 - GESET COMERCIO, ASSISTENCIA TECNICA E LOCACOES DE MAQUINAS E DUPLICADORES LTDA. Objeto: Objeto: rescisão amigável do contrato administrativo nº 03/2018 que foi celebrado entre a contratante e a contratada, em 29/05/2018, e que se encontra prorrogado por força do 3º termo aditivo de prorrogação, em função de conclusão de licitação referente ao mesmo objeto com necessidades atuais readequadas, nos termos do art. 78, inciso xii, c/c art. 79, inciso ii, da lei 8.666/93.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2024). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 955440/2023, firmado pelo Município de Campos Novos-SC, CNPJ 82.939.232/0001-74; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto sistema simplificado de abastecimento de água com rede de distribuição comunitária, sem sistema de energia fotovoltaica no município de campos novos/sc.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 391.809,49; dos recursos: R$ 345.445,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530023, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001455, de 31/12/2023 e R$ 46.364,49 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 LEONARDO FOPPA e Gilmar Marco Pereira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953434/2023, firmado pelo Município de MAIRINQUE-SP, CNPJ 45.944.428/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de infraestrutura urbanas em ruas do município de mairinque - sp; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.456.277,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10035, NE 2023NE002950, de 22/12/2023 e R$ 14.563,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 Dayse Arenhart Marinho de Oliveira e ANTONIO ALEXANDRE GEMENTE. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 891630/2019 M C I DA D ES PM São Fidélis/RJ Altera vigência: 31/01/2024 Ex-Officio:29/12/2023 . 906819/20 MIDR PM LAGOA SECA/PB Altera vigência: 31/07/2024 T Aditivo:03/01/2024 . 899475/20 M ES P PM Alegrete/RS Altera vigência: 30/03/2024 T Aditivo:29/12/2023 . 851750/17 MS A S S O C I AC AO LITERATURA E BENEFICENCIA/RS Altera vigência: 30/04/2024 Ex-Officio: 29/12/2023 . 874497/18 M ES P PM Cachoeirinha/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 29/12/2023 . 895736/19 M ES P PM Cachoeirinha/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 29/12/2023 . 883841/19 M DA S C F PM Cachoeirinha/RS Altera vigência: 29/02/2024 Ex-Officio: 29/12/2023 . 903070/20 M C I DA D ES PM PIANCÓ/PB Altera vigência: 31/03/2025 T Aditivo:03/01/2024 . 916258/21 M ES P PM Xinguara/PA Alteração de vigência para 30/06/2024 da operação 1078757-42: modernização e rev T Aditivo:29/12/2023 . 908862/20 MAP PM Córrego Novo/MG Altera vigência: 31/03/2025 T Aditivo:30/12/2023