DOU 04/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 28/06/2025 - 28/12/2023 Celita Fernandes e Marília Aparecida Campos. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954625/2023, firmado pelo Município de Contagem-MG, CNPJ 18.715.508/0001-31; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de revitalização do pavimento, implantação/revitalização de redes de drenagem, sinalização e acessibilidade em vias do município de contagem; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.833.500,00; dos recursos: R$ 4.785.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 1000000, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003314, de 28/12/2023 e R$ 48.500,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2025 - 29/12/2023 Celita Fernandes e Marília Aparecida Campos. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946777/2023, firmado pelo FUNDAÇÃO CENTRO HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA MINAS GERAIS - HEMOMINAS, CNPJ 26.388.330/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 578.886,00; dos recursos: R$ 578.886,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 1000000, Programa de Trabalho 10303501821D90001, NE 2023NE000122, de 29/11/2023 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/10/2025 - 29/12/2023 Celita Fernandes e Júnia Guimarães Mourão Cioffi. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953351/2023, firmado pelo Município de Ouro Preto-MG, CNPJ 18.295.295/0001-36; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma da praça raul soares, bairro morro santana, em ouro preto/mg.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 485.964,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002944, de 21/12/2023 e R$ 4.860,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 Celita Fernandes e Angelo Oswaldo De Araujo Santos. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 952642/2023, firmado pelo Município de Cantá-RR, CNPJ 01.612.682/0001-56; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de quadra poliesportiva no município de Cantá/RR.; Programa Esporte; Valor: R$ 864.000,00; dos recursos: R$ 859.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000367, de 21/12/2023 e R$ 4.500,00 de contrapartida. Vigência 14/09/2026 - 30/12/2023 MARCELO MAVIGNIER JUNG e. ANDRE LUIS COSTA DE CASTRO GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955330/2023, firmado pelo Município de Santa Bárbara D'Oeste-SP, CNPJ 46.422.408/0001-52; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias públicas no Município de Santa Bárbara D'Oeste.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.930.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003546, de 30/12/2023 e R$ 60.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 Celso Eduardo Moreno Nucci e Rafael Piovezan. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954247/2023, firmado pelo Município de Santa Bárbara D'Oeste-SP, CNPJ 46.422.408/0001-52; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no Município de Santa Bárbara D'Oeste.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 6.835.661,00; dos recursos: R$ 6.701.628,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003262, de 27/12/2023 e R$ 134.033,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 29/12/2023 Celso Eduardo Moreno Nucci e Rafael Piovezan. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952285/2023, firmado pelo Município de Pedreira/SP, CNPJ 46.410.775/0001-36; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implementar o programa de segurança nas escolas no Município de Pedreira/SP, por meio da aquisição de um sistema de videomonitoramento.; Programa Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Valor: R$ 798.177,39; dos recursos: R$ 763.806,67, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 200329, Gestão 00001, Programa de Trabalho 06181501621BQ0001, NE 2023NE000032, de 13/12/2023 e R$ 34.370,72 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 Celso Eduardo Moreno Nucci e Fábio Vinicius Polidoro ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949876/2023, firmado pelo Município de Cosmópolis-SP, CNPJ 44.730.331/0001-52; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto pavimentação de estradas vicinais.; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 289.500,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZVA400, NE 2023NE000084, de 01/12/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 Celso Eduardo Moreno Nucci e Antônio Claudio Felisbino Júnior. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952943/2023, firmado pelo Município de Hortolândia, CNPJ 67.995.027/0001-32, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HORTOLANDIA, CNPJ 13.843.145/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 5.546.772,00; dos recursos: R$ 5.546.772,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350035, NE 2023NE000227, de 27/12/2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350035, NE 2023NE000228, de 27/12/2023 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 Celso Eduardo Moreno Nucci e Denis Andre Jose Crupe e José Nazareno Zezé Gomes. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952660/2023, firmado pelo Município de Hortolândia-SP, CNPJ 67.995.027/0001-32; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto urbanização de espaço público com implantação de calçadas com as devidas acessibilidades, áreas de atividades físicas e áreas de convívio.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.942.228,00; dos recursos: R$ 1.922.228,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002552, de 19/12/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 30/12/2023 Celso Eduardo Moreno Nucci e José Nazareno Zezé Gomes. EXTRATOS DE CONVÊNIOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953278/2023, firmado pelo Município de Jaguariúna/SP, CNPJ 46.410.866/0001-71; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de reservatórios de água potável no município de Jaguariúna/SP; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 2.803.000,00; dos recursos: R$ 364.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512222200TN0001, NE 2023NE002887, de 21/12/2023, e R$ 2.436.000,00 nos exercícios subsequentes e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 Celso Eduardo Moreno Nucci e Márcio Gustavo Bernardes Reis. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953334/2023, firmado pelo Município de Jaguariúna/SP, CNPJ 46.410.866/0001-71; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de adutoras de água potável da rede de distribuição do município através de método não-destrutivo (mnd) no município de Jaguariúna/SP; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 20.200.000,00; dos recursos: R$ 2.600.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512222200TN0001, NE 2023NE003019, de 22/12/2023, e R$ 17.400.000,00 nos exercícios subsequentes e R$ 200.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 Celso Eduardo Moreno Nucci e Márcio Gustavo Bernardes Reis. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953273/2023, firmado pelo Município de Jaguariúna/SP, CNPJ 46.410.866/0001-71; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto substituição de adutoras de água potável da rede de distribuição do município através de método não- destrutivo (mnd)no município de Jaguariúna/SP; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 20.200.000,00; dos recursos: R$ 2.600.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512222200TN0001, NE 2023NE002882, de 21/12/2023, e R$ 17.400.000,00 nos exercícios subsequentes e R$ 200.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 Celso Eduardo Moreno Nucci e Márcio Gustavo Bernardes Reis. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953283/2023, firmado pelo Município de Jaguariúna/SP, CNPJ 46.410.866/0001-71; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação da capacidade energética da captação de água bruta no município de Jaguariúna/SP; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 5.095.367,00; dos recursos: R$ 661.617,71, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512222200TN0001, NE 2023NE002892, de 21/12/2023, e R$ 4.427.749,29 nos exercícios subsequentes e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 Celso Eduardo Moreno Nucci e Márcio Gustavo Bernardes Reis. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955044/2023, firmado pelo Município de Costa Rica-MS, CNPJ 15.389.596/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de infraestrutura no parque municipal Salto do Sucuriú no município de Costa Rica/MS.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 998.419,76; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000289, de 29/12/2023 e R$ 38.400,76 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e CLEVERSON ALVES DOS SANTOS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953814/2023, firmado pelo Município de Anastácio-MS, CNPJ 03.452.307/0001-11; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização e urbanização da praça Garibaldi Medeiros e praça das Nações no município de Anastácio - MS; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 970.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE003052, de 26/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e NILDO ALVES DE ALBRES. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 955264/2023, firmado pelo Município de JOÃO ALFREDO-PE, CNPJ 11.097.359/0001-45; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município de João Alfredo/PE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 399.205,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10026, NE 2023NE003529, de 30/12/2023 e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 31/12/2023 EMERSON GOMES DE ALMEIDA e JOSÉ ANTONIO MARTINS DA SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953284/2023, firmado pelo Município de ALAGOINHA - PE, CNPJ 11.043.981/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução de serviços de adequação viária, com a implantação de pavimentação, calçadas, sinalização e drenagem das águas pluviais.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.205,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002893, de 21/12/2023 e R$ 16.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 31/12/2023 Leoluiz Amorim de Andrade e Uilas Leal da Silva. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953500/2023, firmado pelo Município de PESQUEIRA - PE, CNPJ 10.264.406/0001-35; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto requalificação asfáltica de vias urbanas no município do Pesqueira / PE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.000.000,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002979, de 22/12/2023 e R$ 214.081,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 - 02/01/2024 LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE e SEBASTIÃO LEITE DA SILVA NETO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944200/2023, firmado pelo Município de LAJED O, CNPJ 10.143.246/0001-76, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJEDO, CNPJ 08.831.289/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de centro de especialidades odontológicas; Programa Atenção Primária à Saúde; Valor: R$ 482.256,00; dos recursos: R$ 482.256,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10301501985810026, NE 2023NE000087, de 25/10/2023 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 30/12/2023 LEO LU I Z AMORIM DE ANDRADE e MARIA DO SOCORRO RIBEIRO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945676/2023, firmado pelo Município de LAJED O, CNPJ 10.143.246/0001-76, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJEDO, CNPJ 08.831.289/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 510.147,00; dos recursos: R$ 510.147,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350026, NE 2023NE000129, de 01/12/2023 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 30/12/2023 LEO LU I Z AMORIM DE ANDRADE e MARIA DO SOCORRO RIBEIRO