DOU 04/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CTR: 954640/2023; CONTRATANTE: MCIDADES/CAIXA; CONTRATADO: MUNICIPIO DE JOAÇABA/SC; DOU nº2, seção 3, página 79; onde se lê: 30/12/2023 leia-se: 29/12/2023 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato de Repasse nº 945228/2023, firmado pelo Município de Curvelândia-MT, CNPJ 04.217.647/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação Asfáltica Em Vias Urbanas No Município De Curvelândia; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.061,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001122, de 11/09/2023 e R$ 39.939,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 29/12/2023 UBIRATAN ALVES DE FREITAS e JADILSON ALVES DE SOUZA . ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943906/2023, firmado pelo Município de Marcelândia-MT, CNPJ 03.238.987/0001-75; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Construção de Centro de Referência de Assistência Social CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 540.140,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000042, de 08/09/2023 e R$ 5.340,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 28/12/2023 Ubiratan Alves de Freitas e Celso Luiz Padovani. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953189/2023, firmado pelo PEQUENO COTOLENGO DO PARANA DOM ORIONE-PR, CNPJ 76.610.690/0001-62; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 365.952,00; dos recursos: R$ 365.952,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350041, NE 2023NE000230, de 27/12/2023 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 29/12/2023 CELIO AMÉRICO ALVEZ IZIDORO e RENALDO AMAURI LOPES. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955305/2023, firmado pelo Município de Morretes-PR, CNPJ 76.022.490/0001-99; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sinalização turística e reforma da ponte de ferro, no município de Morretes / Pr.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.039.519,00; dos recursos: R$ 1.020.319,70, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000313, de 30/12/2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000314, de 30/12/2023 e R$ 19.200,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 CELIO AMÉRICO ALVES IZIDORO e Sebastião Brindarolli Júnior. ES P ÉC I E Contrato de Repasse nº 953636/2023, firmado pelo Município de Rio Negro-PR, CNPJ 76.002.641/0001-47; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do centro de eventos municipal no município de rio negro - pr - 4ª etapa; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 2.222.000,00; dos recursos: R$ 2.199.712,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000228, de 26/12/2023 e R$ 22.288,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2027 - 28/12/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e James Karson Valério. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955459/2023, firmado pelo Município de Rio Negro-PR, CNPJ 76.002.641/0001-47; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfaltica de via urbana dentro do quadro urbano do municípios de rio negro-pr.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 978.915,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003565, de 31/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e James Karson Valério. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955058/2023, firmado pelo Município de São José dos Pinhais-PR, CNPJ 76.105.543/0001-35; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Revitalização de praça/parque em área urbana no município de São José dos Pinhais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 674.624,00; dos recursos: R$ 558.624,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15.451.2217.00SY.0001, NE 2023NE003455, de 29/12/2023 e R$ 116.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Célio Américo Alves Izidoro e Margarida Maria Singer. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954631/2023, firmado pelo Município de Rio Branco do Sul-PR, CNPJ 76.105.576/0001-85; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias urbanas do município de Rio Branco do Sul.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 964.830,04; dos recursos: R$ 955.181,74, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15.451.2219.00T1.0001, NE 2023NE003319, de 28/12/2023 e R$ 9.648,30 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 Célio Américo Alves Izidoro e Karime Fayad. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954129/2023, firmado pelo Município de Rio Branco do Sul-PR, CNPJ 76.105.576/0001-85; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de calçadas acessíveis na R. Brasil.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 505.239,00; dos recursos: R$ 500.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15.451.2217.00SY.0001, NE 2023NE003206, de 27/12/2023 e R$ 5.239,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 Célio Américo Alves Izidoro e Karime Fayad. Contrato de Repasse nº 955464/2023, firmado pelo Município de Almirante Tamandaré-PR, CNPJ 76.105.659/0001-74; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Pavimentação asfáltica em CBUQ de via no Bairro São João Batista.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 571.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003568, de 31/12/2023 e R$ 90.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Célio Américo Alves Izidoro e Gerson Denilson Colodel. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955152/2023, firmado pelo Município de ANGUERA-BA , CNPJ 13.607.346/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto modernização do campo de futebol do municipio de Anguera/BA (2ª etapa); Programa Esporte; Valor: R$ 478.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000419, de 30/12/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2026 - 31/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e MAURO SELMO OLIVEIRA VIEIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951966/2023, firmado pelo Município de TERRA NOVA-BA, CNPJ 13.824.511/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em paralelepípedo de vias no município de Terra Nova - BA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 350.000,00; dos recursos: R$ 349.650,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002466, de 12/12/2023 e R$ 350,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2026 - 31/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e EDER SAO PEDRO M E N EZ ES . GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FLORIANOPÓLIS - SC EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento número 001/2023 ao Contrato de Subempréstimo nº. 0604.718-60 firmado com o Município de Santo Amaro da Imperatriz, CNPJ nº. 82.892.324/0001-46; junto à Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, na qualidade de Agente Financeiro da União e Co-Executora do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM, Segunda Fase, Segunda Etapa; apostila a SUBCLÁUSULA SEGUNDA da CLÁUSULA PRIMEIRA que passa a viger nos seguintes termos: SUBCLÁUSULA SEGUNDA O prazo para a utilização do crédito aberto referido nesta Cláusula se encerra em 28/ 12/ 2025; firmado em 27/12/2023 por Carlos José Gevaerd Fernandes. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 953086/2023, firmado pelo Município de Redenção-CE, CNPJ 07.756.646/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação e manutenção de estrada vicinal no município de redenção/ce; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 375.710,00; dos recursos: R$ 364.810,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 135098, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0000, NE 2023NE000090, de 21/12/2023 e R$ 10.900,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e DAVID SANTA CRUZ BENEVIDES. Contrato de Repasse nº 948359/2023, firmado pelo Município de Poranga-CE, CNPJ 07.438.187/0001-59; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social (suas) - construção de centro de referência da assistência social- cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 535.340,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000343, de 03/11/2023 e R$ 540,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952580/2023, firmado pelo Município de Itatira-CE, CNPJ 07.963.739/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.750.000,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001227, de 19/12/2023 e R$ 6.227,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 28/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e José Ferreira Mateus. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954972/2023, firmado pelo Município de Itatira- CE, CNPJ 07.963.739/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias urbanas do município de itatira - ceará; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.875.000,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003434, de 29/12/2023 e R$ 4.790,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 30/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e José Ferreira Mateus. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954959/2023, firmado pelo Município de Madalena-CE, CNPJ 10.508.935/0001-37; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação nas ruas do municipio de madalena / ce.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003423, de 29/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Maria Sônia de Oliveira Costa. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943923/2023, firmado pelo Município de Quixeramobim-CE, CNPJ 07.744.303/0001-68; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referencia de assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 957.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000048, de 08/09/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Cirilo Antonio Pimenta Lima. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943937/2023, firmado pelo Município de Quixeramobim- CE, CNPJ 07.744.303/0001-68; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - reforma de centro de convivência - cc; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 240.750,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000049, de 08/09/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Cirilo Antonio Pimenta Lima. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948185/2023, firmado pelo Município de Fortaleza-CE, CNPJ 07.954.605/0001- 60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária e logradouros no perímetro urbano do município de fortaleza.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 7.686.753,52; dos recursos: R$ 7.656.129,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001861, de 01/11/2023 e R$ 30.624,52 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 30/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948765/2023, firmado pelo Município de Maracanaú-CE, CNPJ 07.605.850/0001-62; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto qualificação viária de vias do município de maracanaú.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.802.000,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho