DOU 04/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010400085 85 Nº 3, quinta-feira, 4 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954201/2023, firmado pelo Município de Cristal-RS, CNPJ 90.152.240/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de poço artesiano na zona rural do município de cristal-rio grande do sul.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 485.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE00129, de 27/12/2023 e R$ 3.896,00 de contrapartida. Vigência 24/12/2026 - 28/12/2023 IURI JADOVSKI e MARCELO LUIS KROLOW. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 ADITAMENTO AO CONTRATO DE SUBEMPRÉSTIMO nº 522.309-75, CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO DA UNIÃO E CO- EXECUTORA DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS PNAFM E O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, NA FORMA PREVISTA NO VOTO Nº 09 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, APROVADO EM 22 DE SETEMBRO DE 1999. A SUBCLÁUSULA SEGUNDA DA CLÁUSULA PRIMEIRA passa a viger nos seguintes termos: SUBCLÁUSULA SEGUNDA O prazo para a utilização do crédito aberto referido nesta Cláusula se encerra em 28 / 12 / 2025. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951538/2023, firmado pelo Município de Cacoal-RO, CNPJ 04.092.714/0001-28; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de Estrada Rural do Municipio de Cacoal; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.292.464,00; dos recursos: R$ 1.241.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001121, de 11/12/2023 e R$ 50.964,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 27/12/2023 SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN e ADAILTON ANTUNES FERREIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947456/2023, firmado pelo Município de Rio Cr e s p o - R O, CNPJ 63.761.977/0001-41; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - ampliação do centro de referência a assistência social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 316.582,50; dos recursos: R$ 310.375,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000271, de 24/10/2023 e R$ 6.207,50 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/12/2023 Simon Tupac Alvarez Catalan e Evandro Epifânio de Faria. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944468/2023, firmado pelo Fundo Municipal de Saúde de Rio Crespo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ Mantenedor nº 63.761.977/0001-41, neste ato representando o Fundo Municipal de Saúde de Rio Crespo, CNPJ 11.779.393/0001-08; Município de Rio Crespo/RO, Interveniente Anuente, CNPJ 63.761.977/0001-41; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 676.752,00; dos recursos: R$ 676.200,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350011, NE 2023NE000098, de 27/10/2023 e R$ 552,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 29/12/2023 Simon Tupac Alvarez Catalan, Laxçando Dias e Evandro Epifânio de Faria. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949865/2023, firmado pelo Município de Novo Horizonte do Oeste-RO, CNPJ 63.762.009/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção e manutenção de estradas rurais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 775.014,41; dos recursos: R$ 767.341,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000901, de 27/11/2023 e R$ 7.673,41 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/12/2023 Simon Tupac Alvarez Catalan e Cleiton Adriane Cheregatto. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954722/2023, firmado pelo Município de Queiroz-SP, CNPJ 44.568.749/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica no município de queiroz/sp; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 965.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003388, de 28/12/2023 e R$ 4.981,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Walter Rodrigo da Silva. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954594/2023, firmado pelo Município de Parapuã-SP, CNPJ 53.300.331/0001- 03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de recapeamento asfáltico em vias urbanas do município de parapuã/sp; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003289, de 28/12/2023 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Gilmar Martin Martins. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953499/2023, firmado pelo Município de Araçatuba-SP, CNPJ 45.511.847/0001- 79; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto realização de obras de infraestrutura para recapeamento asfáltico de ruas urbanas do município de araçatuba - sp; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002978, de 22/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2026 - 30/12/2023 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Dilador Borges Damasceno. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953443/2023, firmado pelo Município de Luiziânia-SP, CNPJ 44.441.558/0001-88; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto pavimentação asfáltica; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 483.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10035, NE 2023NE002956, de 22/12/2023 e R$ 1.896,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2026 - 30/12/2023 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Rogélio Cervigne Barreto. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954838/2023, firmado pelo Município de Panorama-SP, CNPJ 44.918.712/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e construção de infraestrutura no balneário municipal, no município de panorama/sp.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 962.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000270, de 29/12/2023 e R$ 1.981,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2026 - 30/12/2023 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Carlos Hiroci Outi. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953257/2023, firmado pelo Município de Piacatu-SP, CNPJ 44.431.245/0001-49; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico em vias urbanas do município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002875, de 21/12/2023 e R$ 896,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2026 - 30/12/2023 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e RICARDO FRANCISCO LEMES DA SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955125/2023, firmado pelo Município de Presidente Venceslau-SP, CNPJ 46.476.131/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de campo de futebol com grama sintética no município de presidente venceslau/sp.; Programa Esporte; Valor: R$ 483.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000004, de 31/12/2023 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2026 - 31/12/2023 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Barbara Medeiros Vilches. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954666/2023, firmado pelo Município de Álvares Machado-SP, CNPJ 43.206.424/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico em diversas vias públicas, no municipio de álvares machado/sp.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 489.145,51; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003350, de 28/12/2023 e R$ 8.041,51 de contrapartida. Vigência 05/12/2026 - 31/12/2023 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Roger Fernandes Gasques. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954828/2023, firmado pelo Município de Pirapozinho-SP, CNPJ 54.801.121/0001-61; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de portais no município de pirapozinho/sp.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 769.000,00; dos recursos: R$ 767.341,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000260, de 29/12/2023 e R$ 1.659,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2026 - 31/12/2023 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Lucas Padovan dos Santos Pavani. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955007/2023, firmado pelo Município de Pirapozinho-SP, CNPJ 54.801.121/0001-61; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de cobertura de quadra esportiva no município de pirapozinho/sp.; Programa Esporte; Valor: R$ 478.673,00; dos recursos: R$ 478.073,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000402, de 30/12/2023 e R$ 600,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2026 - 31/12/2023 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e LUCAS PADOVAN DOS SANTOS PAVANI. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 955438/2023, OP. 1092.422-10/2023, firmado pelo Município de Araçoiaba-PE, CNPJ 01.613.860/0001-63; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias rurais no município de Araçoiaba PE.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 484.604,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001453, de 31/12/2023 e R$ 3.500,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES e CARLOS JOGLI ALBUQUERQUE TAVARES UCHOA. Contrato de Repasse nº 955451/2023, OP. 1092.498-11/2023, firmado pelo Município de Recife-PE, CNPJ 10.565.000/0001-92; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto Construir unidades habitacionais de interesse social no município do Recife.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.444.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 560018, Gestão 00001, Programa de Trabalho 16482222000TI0001, NE 2023NE000016, de 31/12/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Cláudio Freitas Gonçalves e Ermes Ferreira Costa Neto. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953340/2023, firmado pelo Município de São Joaquim da Barra-SP, CNPJ 59.851.543/0001-65; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto substituição e ampliação da rede de esgotamento sanitário; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 4.977.355,75; dos recursos: R$ 622.169,47, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512222200TO0001, NE 2023NE002935, de 21/12/2023, e R$ 4.163.749,53 nos exercícios subsequentes e R$ 191.436,75 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 Jefferson Luis Coutinho e Wagner José Schmidt. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953275/2023, firmado pelo Município de São Joaquim da Barra-SP, CNPJ 59.851.543/0001-65; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto substituição da tubulação antiga de amianto por tubos pead por método não destrutivo.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 4.977.355,76; dos recursos: R$ 622.169,47, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512222200TN0001, NE 2023NE002884, de 21/12/2023, e R$ 4.163.749,53 nos exercícios subsequentes e R$ 191.436,76 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 Jefferson Luis Coutinho e Wagner José Schmidt. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945119/2023, firmado pelo Município de Epitaciolândia- AC, CNPJ 84.306.588/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias urbanas no município de Epitaciolândia - Acre; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.914.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001044, de 08/09/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 29/12/2023 Rafael Vieira Forselini e Sergio Lopes de Souza. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948367/2023, firmado pelo Município de Parac a m b i - R J, CNPJ 29.138.294/0001-02; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - reforma de centro de referencia de assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 241.137,50; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000351, de 03/11/2023 e R$ 2.387,50 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 Ana Denise Coimbra dos Santos e Lucimar Cristina da Silva Ferreira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953005/2023, firmado pelo Município de Rio de Janeiro- RJ, CNPJ 42.498.733/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto