DOU 04/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955203/2023, firmado pelo Município de Canarana-BA , CNPJ 13.714.464/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto requalificação de vias urbanas com capeamento em cbuq nasede do município de canarana ba; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.831.983,06; dos recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003487, de 30/12/2023 e R$ 3.918,06 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 Elisa da Cunha Boina e Ezenivaldo Alves Dourado. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BLUMENAU - SC EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954937/2023, firmado pelo Município de Curit i b a n o s - S C, CNPJ 83.754.044/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de ruas no Municipio de Curitibanos/SC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 485.915,04; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003405, de 29/12/2023 e R$ 4.811,04 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Renato Francisco Savaris e Kleberson Luciano Lima. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955566/2023, firmado pelo Município de Santa Cecília-SC, CNPJ 85.997.237/0001-41; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Pavimentação asfáltica em CBUQ Avenida Rotary trecho II; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.019,79; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003619, de 31/12/2023 e R$ 40.000,79 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023. Assinatura: Renato Francisco Savaris e Alessandra Aparecida Garcia. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955341/2023, firmado pelo Município de Santa Cecília-SC, CNPJ 85.997.237/0001-41; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção de 50 Melhorias Sanitárias Domiciliares (banheiros) na comunidade do Bairro Guilherme Granemann Rauen em Santa Cecília - SC; Programa: Saneamento Básico; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CI0001, NE 2023NE003557, de 30/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023. Assinatura: Renato Francisco Savaris e Alessandra Aparecida Garcia. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 951075/2023, firmado pelo Município de Miracema/RJ, CNPJ 29.114.121/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas no município de Miracema/RJ.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 485.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002337, de 08/12/2023 e R$ 3.896,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 28/12/2023 Luiz Claudio de Faria Alves e Clóvis Tostes de Barros. Contrato de Repasse nº 943794/2023, firmado pelo Município de Miracema/RJ, CNPJ 29.114.121/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de quadra poliesportiva no município de Miracema/RJ; Programa Esporte; Valor: R$ 431.250,00; dos recursos: R$ 397.916,67, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000197, de 04/09/2023 e R$ 33.333,33 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e Clóvis Tostes de Barros. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953905/2023, firmado pelo Município de Porci ú n c u l a - R J, CNPJ 28.920.999/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de rua no perímetro urbano do município de Porciúncula/RJ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003130, de 26/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CRICIUMA - SC EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954191/2023, firmado pelo Município de São José do Cerrito-SC, CNPJ 82.777.327/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em lajota sextava nas ruas não pavimentadas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 340.000,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003225, de 27/12/2023 e R$ 4.245,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Renato Francisco Savaris e JOSÉ DIRCEU DA SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955307/2023, firmado pelo Município de Palme i r a - S C, CNPJ 01.610.566/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto aquisição de trator agrícola; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 308.816,67; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX7030, NE 2023NE001397, de 30/12/2023 e R$ 70.066,67 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 Renato Francisco Savaris e FERNANDA DE SOUZA CORDOVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955306/2023, firmado pelo Município de Capão Alto-SC, CNPJ 01.599.409/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto aquisição de equipamentos.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 239.750,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX7030, NE 2023NE001396, de 30/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Renato Francisco Savaris e TITO PEREIRA FREITAS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945775/2023, firmado pelo Município de Imbit u b a - S C, CNPJ 82.909.409/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de via urbana no município de imbituba/sc.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 250.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001386, de 20/09/2023 e R$ 11.144,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 Renato Francisco Savaris e ROSENVALDO DA SILVA JUNIOR. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953128/2023, firmado pelo Município de Araranguá-SC, CNPJ 82.911.249/0001-13; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto apoio a empreendimentos de saneamento integrado- esgotamento sanitário e drenagem urbana e manejo de águas pluviais.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 4.833.526,26; dos recursos: R$ 717.778,65, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 17512222200TM0001, NE 2023NE002829, de 21/12/2023, e R$ 4.067.412,35 nos exercícios subsequentes e R$ 48.335,26 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 Renato Francisco Savaris e CESAR ANTONIO CESA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954301/2023, firmado pelo Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense - CISAMA-SC, CNPJ 11.173.405/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto aquisição de equipamento (ecopontos e caminhão) para a realização da coleta seletiva em seis municípios participantes do plano intermunicipal de gestão integrada de resíduos sólidos da região serrana de santa catarina, sendo eles: bocaina do sul, bom jard; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 2.484.970,00; dos recursos: R$ 2.013.692,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 10512222221CC0042, NE 2023NE003266, de 27/12/2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 10512222221CC0042, NE 2023NE003267, de 27/12/2023, e R$ 320.476,00 nos exercícios subsequentes e R$ 150.802,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 Renato Francisco Savaris e JOÃO CIDINEI DA SILVA ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954847/2023, firmado pelo Município de Forquilhinha-SC, CNPJ 81.531.162/0001-58; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de acesso ao centro de eventos comunitário santa terezinha, no município de forquilhinha/sc.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 4.930.919,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000271, de 29/12/2023 e R$ 145.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 Renato Francisco Savaris e JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955283/2023, firmado pelo Município de Balneário Gaivota-SC, CNPJ 01.511.659/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas rurais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX7030, NE 2023NE001395, de 30/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Renato Francisco Savaris e EVERALDO DOS SANTOS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955537/2023, firmado pelo Município de Araranguá-SC, CNPJ 82.911.249/0001-13; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias rurais no município de araranguá-sc; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 971.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 221700SX , NE 2023NE001502, de 31/12/2023 e R$ 11.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Renato Francisco Savaris e CESAR ANTONIO CESA . ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954169/2023, firmado pelo Município de Bom Jardim da Serra-SC, CNPJ 82.844.754/0001-92; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas urbanas no município de Bom Jardim da Serra/sSC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 277.926,00; dos recursos: R$ 267.926,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003221, de 27/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 Renato Francisco Savaris e PEDRO LUIZ OSTE T T O. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953633/2023, firmado pelo Município de Bom Jardim da Serra-SC, CNPJ 82.844.754/0001-92; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de acesso a orla do rio dos alagados no município de Bom Jardim da Serra/SC.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 2.210.000,00; dos recursos: R$ 2.199.712,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000218, de 26/12/2023 e R$ 10.288,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 Renato Francisco Savaris e PEDRO LUIZ OSTETTO. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955284/2023, firmado pelo Município de Nepomuceno/MG, CNPJ 18.244.350/0001-69; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de Nepomuceno/MG; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 965.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001398, de 30/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 31/12/2023 Cristiano Freire de Andrade Morais e Luiza Maria Lima Menezes. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954831/2023, firmado pelo Município de Cristais-MG, CNPJ 17.888.082/0001-55; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização e construção de infraestrutura nas praças Monsenhor Celso Pinheiro e José Ferreira Filho no município de Cristais MG; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 969.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000263, de 29/12/2023 e R$ 9.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 29/12/2023 Cristiano Freire de Andrade Morais e Djalma Francisco Carvalho. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941687/2023, firmado pelo Município de Formiga-MG, CNPJ 16.784.720/0001-25; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção, ampliação e/ou reforma de quadras poliesportivas no município de Formiga/MG; Programa Esporte; Valor: R$ 635.000,00; dos recursos: R$ 553.900,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000257, de 06/09/2023 e R$ 81.100,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 Assinatura 29/12/2023 Celita Fernandes e Eugênio Vilela Junior. Contrato de Repasse nº 954712/2023, firmado pelo Município de Crucilândia-MG, CNPJ 18.313.007/0001-29; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$482.000,00; dos recursos: R$481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003379, de 28/12/2023 e R$ 896,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 29/12/2023 Cristiano Freire de Andrade Morais e Ilaerson Ferreira de Souza. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944258/2023, firmado pelo Município de Lavras-MG, CNPJ 18.244.376/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de campo de futebol, no município de Lavras - MG; Programa Esporte; Valor: R$ 487.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000169, de 04/09/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 Assinatura 29/12/2023 Celita Fernandes e Jussara Menicucci de Oliveira.