DOU 04/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Considerando a solicitação de Supressão Vegetal realizada pelo Compromissário nos autos do Processo SINAFLOR nº 22419228; resolvem, compromitente e Compromissário, respectivamente, celebrar o presente Termo de Compromisso para Reposição Florestal. DAS MEDIDAS A SEREM EXECUTADAS REFERENTES À REPOSIÇÃO FLORESTAL: Apresentar o Projeto de Reposição ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da emissão da Autorização de Supressão Vegetal; Somente utilizar mudas de espécies nativas regionais, conforme lista a ser aprovada no projeto; Contratar profissional habilitado para realizar o plantio, replantio, monitoramento, assim como toda a prestação de assistência técnica necessária; Apresentar Relatórios Anuais de Avaliação e Monitoramento, durante um período mínimo de 3 (três) anos, com base nas avaliações semestrais de desempenho do plantio, até o estabelecimento das mudas previstas no projeto, a contar da data de sua execução que deve ocorrer em até 18 (dezoito) meses. DO VALOR DA REPOSIÇÃO AMBIENTAL: Nos termos do art. 79-A da Lei nº 9.605/98, fica estimado o valor de R$ 40.786,85 (quarenta mil setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) como sendo o total do investimento a ser realizado na área de reposição, ficando qualquer multa a ser aplicada ao COMPROMISSÁRIO limitada a este valor, conforme disposição da norma apontada. DA VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência pelo prazo de 3 (três) anos, prorrogável por igual período, até o cumprimento do projeto de REPOSIÇÃO FLORESTAL , após o que se extinguirá. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2023. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. WERNER FARKATT - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - IDEMA. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2023. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. WERNER FARKATT - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - IDEMA. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 73/2023 A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF - Comunica aos interessados no EDITAL Nº 73/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - que tem por objeto "EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE), EM VIAS DOS MUNICÍPIOS DE LARANJAL DO JARI E VITÓRIA DO JARI (LOTE 1) E PORTO GRANDE, PEDRA BRANCA DO AMAPARI, FERREIRA GOMES, SERRA DO NAVIO, PRACUÚBA, TARTARUGALZINHO, CUTIAS, AMAPÁ, CALÇOENE E OIAPOQUE (LOTE 2), INSERIDOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA CODEVASF, NO ESTADO DO AMAPÁ", que foram consideradas vencedoras as empresas: L B CONSTRU CO ES LTDA, CNPJ 04.596.898/0001-63, PARA O ITEM 1; E CONCRETA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 09.120.837/0001-49, PARA O ITEM 2; PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$ 57.954.478,37 (CINQUENTA E SETE MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS); CONFORME DOCUMENTOS DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO, DISPONÍVEIS NOS SÍTIOS: WWW.GOV.BR/COMPRAS E WWW.CODEVASF.GOV.BR. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente (SIDEC - 03/01/2024) 195006-11201-2023NE400015 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90/2023 A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF - Comunica aos interessados no EDITAL Nº 90/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - que tem por objeto "EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ E DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO DE CONCRETO (BLOQUETE), EM VIAS DOS MUNICÍPIOS DE MAZAGÃO, SANTANA, MACAPÁ E ITAUBAL, INSERIDOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA CODEVASF NO AMAPÁ", que foi considerada vencedora a empresa: L B CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 04.596.898/0001-63, PARA OS ITENS 1 E 2, PELO VALOR TOT A L DE R$ 52.081.170,78 (cinquenta e dois milhões, oitenta e um mil, cento e setenta reais e setenta e oito centavos); CONFORME DOCUMENTOS DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO, DISPONÍVEI NOS SÍTIOS: : WWW.GOV.BR/COMPRAS E WWW.CODEVASF.GOV.BR. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente (SIDEC - 03/01/2024) 195006-11201-2023NE400015 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 104/2023 A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF - Comunica aos interessados no EDITAL Nº 104/2023- PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - que tem por objeto "CONTRATAÇÃO DE ENSAIOS E SERVIÇOS GEOTÉCNICOS PARA RETIFICAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DO SISTEMA DE ADUTORAS DO SERIDÓ POTIGUAR, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS TRECHOS 1N, 2N, 4N E 5N", que foi considerada vencedora a empresa: PAULO VICTOR MOREIRA DE PINHO MELO, CNPJ 17.157.831/0001-74; PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$ 373.299,59 (trezentos e setenta e três mil, duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos); CONFORME DOCUMENTOS DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO, DISPONÍVEIS NOS SITIOS: WWW.GOV.BR/COMPRAS E WWW.CODEVASF.GOV.BR. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente (SIDEC - 03/01/2024) 195006-11201-2023NE400015 RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 52/2023 - UASG 195006 Nº Processo: . A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF - Comunica aos interessados no EDITAL Nº 52/2023 - LICITAÇÃO ELTETRÔNICA - que tem por objeto "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VÁLVULAS DE RETENÇÃO E ESFÉRICA, LOCALIZADAS NO EIXO NORTE E EIXO LESTE DO PISF", que foi considerada vencedora a empresa: HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 08.874.534/0001-59; PERFAZENDO O VALO R GLOBAL DA ATA DE R$ 2.610.000,00 (dois milhões, seiscentos e dez mil reais), CONFORME DOCUMENTOS DE REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO, DISPONÍVEIS NOS SÍTIOS: WWW.GOV.BR/COMPRAS E WWW.CODEVASF.GOV. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente (SIDEC - 03/01/2024) 195006-11201-2023NE400015 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO ESPÉCIE Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 39/2023, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.001885/2023-71-e. OBJETO: Caminhões e caminhonetes pick-up's 4x4 diesel, para atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no âmbito da 13ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Paraíba. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 39/2023 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93, nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19 e nº 7.174/10, nº 8.538/15, 7.892/13 e 10.024/19. O resultado foi publicado no Diário Oficial da União em 15/12/2023, seção 03, página 144 e, homologado pela Resolução nº 1010, de 22/12/2023, da Diretoria Executiva, pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, constante à peça 105 do Processo nº 59500.001885/2023-71-e. ASSINATURA: 22/12/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDORES: GAMA DIESEL LTDA., CNPJ 04.866.656/0001-42, PARA O ITEM 08; DELTA COMERCIAL E SERVICOS LTDA, CNPJ 34.263.393/0001-48, PARA OS ITENS 9, 10, 13, 14, 25, 26 E 29; ON-HIGHWAY BRASIL LTDA., CNPJ 36.519.422/0001-15, PARA OS ITENS 01, 02, 05, 06, 07, 11, 12 E 17; NOVO HORIZONTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 51.552.005/0001-68, PARA OS ITENS 15, 16, 18, 20, 21 E 27; MARDISA VEICULOS S/A, CNPJ 63.411.623/0021-10, PARA OS ITENS 03 E 04; perfazendo o valor global da ata de registro de preços de R$ 54.921.240,21 (CINQUENTA E QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS E VINTE E UM CENTAVOS). Esta ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.003528/2023-28 ESPÉCIE: Contrato nº 1.1154.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a LOK MÁQUNAS SERVIÇOS E PREMOLDADOS LTDA, CNPJ nº 15.360.868/0001-70. OBJETO: pavimentação em Pré-Misturado a Frio - PMF (camada de rolamento), item 01 do edital 65/2023 município de Rio Pardo de Minas/MG. VALO R : 1.279.567,87. Prazo: 270 dias, a partir do recebimento da Ordem de Serviço. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-*, e pela contratada o Sr. Leonardo Pereira Gama, CPF nº .498.886-. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.001541/2023-42 ESPÉCIE: Contrato nº 1.1177.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a COIMA - CONSTRUTORA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE LTDA, CNPJ nº 09.361.172/0001-65. OBJETO: pavimentação em CBUQ em vias do município de Buritizeiro/MG. Prazo: 240 dias, a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR: 5.572.000,00. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-, e pela contratada o Sr. Thiago Braga Lobato, CPF nº .924.646-* e o Sr. Roberto Lobato Neto CPF nº .978.226-. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.003542/2023-21 ESPÉCIE: Contrato nº 1.1158.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a CONSTRUTORA CARVALHOS'S & OLIVEIRA'S LTDA, CNPJ nº 10.764.156/0001-00. OBJETO: pavimentação em Pré-Misturado a Frio - PMF (camada de rolamento), em vias do Distrito de Itapuru município de Rubim/MG, constante do Lote 03 do Edital 65/2023. Prazo: 150 dias, a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR: 666.650,00. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-, e pela contratada a Sra. Heloisa Dornelas de Carvalho, CPF nº .609.006-*. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.003541/2023-87 ESPÉCIE: Contrato nº 1.1156.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a CONSTRUTORA CARVALHOS'S & OLIVEIRA'S LTDA, CNPJ nº 10.764.156/0001-00. OBJETO: pavimentação em Pré-Misturado a Frio - PMF (recapeamento), em vias do município de Rubim/MG, constante do Lote 02 do Edital 65/2023. Prazo: 150 dias, a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR: 1.139.275,00. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-, e pela contratada a Sra. Heloisa Dornelas de Carvalho, CPF nº .609.006-. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.003526/2023-39 ESPÉCIE: Contrato nº 1.1153.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a CONSTRUTORA CARVALHOS'S & OLIVEIRA'S LTDA, CNPJ nº 10.764.156/0001-00. OBJETO: pavimentação em blocos sextavados de concreto (bloquetes) , em vias do município de Santa Maria do Salto/MG, constante do Lote 01 do Edital 66/2023. Prazo: 270 dias, a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR: 1.817.328,65. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-*, e pela contratada a Sra. Heloisa Dornelas de Carvalho, CPF nº .609.006-. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Processo nº 59510.003913/2022-94 ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável nº 1.1649.01/2022, celebrado entre a CO D E V A S F, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa ASUS INDÚSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ nº 10.303.297/0001-18. OBJETO: fornecimento de máquinas e implementos agrícolas. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-, e pela contratada a Sra. Aila Fernanda Santos Benvindo, CPF nº *.478.331-. R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº 59510.003425/2023-68-e ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA ORDEM DE FORNECIMENTO nº 1.0238/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26 e a GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA., CNPJ 89.237.911/0289-08. Objeto: Na publicação constante do Diário Oficial da União, nº 02, seção 3, fl. 105, ocorrida em 03/01/2024, ONDE SE LÊ: "R$ 47.770,00", LEIA-SE: "R$ 71.100,00 ". R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº 59510.003735/2023-82-e ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO nº 1.1210.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26 e a CLPT CONSTRUTORA EILRELI EPP, CNPJ 25.165.699/0001-70. Objeto: Na publicação constante do Diário Oficial da União, nº 01, seção 3, fl. 132, ocorrida em 02/01/2024, ONDE SE LÊ: "município de Ibirité/MG", LEIA-SE: "município de Contagem/MG" ; onde se lê: "R$ 5.238.619,08", Leia-se "R$ 5.187.000,00".