DOU 04/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO MUNICÍPIO Nº DO TERMO DE EMBARGO COORDENADAS GEOGRÁFICAS . Autor Desconhecido 000.000.000-00 02016.000147/2023-51 Baía da Traição-PB V7FMDGL4 6° 37' 51,48'' S 34° 59' 16,25'' W . Autor Desconhecido 000.000.000-00 02016.002046/2023-14 Baía da Traição-PB NM46R212 6° 41' 20.6" S 34° 58' 10.6" W . Autor Desconhecido 000.000.000-00 02016.001641/2023-32 Baía da Traição-PB 1ILPQ7D6 6° 42' 32.85" S 34° 57' 57.49" W . Autor Desconhecido 000.000.000-00 02016.001631/2023-05 Baía da Traição-PB 1 R GW U U P C 6° 42' 20.73" S 34° 58' 3.16" W . Autor Desconhecido 000.000.000-00 02016.001632/2023-41 Baía da Traição-PB 94159GE4 6° 42' 2.3" S 34° 58' 1.02" W . Autor Desconhecido 000.000.000-00 02016.001644/2023-76 Baía da Traição-PB 4O7DHQEF 6° 41' 17.31" S 34° 58' 15.17" W O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponíveis para consulta no sítio eletrônico do IBAMA (www.ibama.gov.br). Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA na Paraíba, com sede à Av. Dom Pedro II, 3284, Torre, João Pessoa/PB, CEP 58040-440, Telefone: (83) 3206-0812, nos horários de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo correspondente via Sei. Hoje essa é a opção mais segura e célere para o autuado: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de- peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: [email protected]. GEANDRO GUERREIRO PANTOJA Superintendente Substituto do IBAMA-PB EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 46/2023 - SUPES-PB Processo nº 02016.001742/2023-11 A Superintendente do IBAMA no estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na sede desta Superintendência, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta autarquia federal, conforme termo de apreensão relacionado abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei Federal n. 9.605/1998 e art. 3º IV do Decreto Federal n. 6.514/2008. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Federal nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J N° PROCESSO N° TERMO DE A P R E E N S ÃO DATA DA APREENSÃO BEM APREENDIDO (ITEM E QUANTIDADE LOCALIDADE (MUNICÍPIO/UF) . AUTOR DESCONHECIDO 000.000.000-00 02016.002081/2023-33 XTUXL1C6 28/09/2023 (09) APRETECHOS DE P ES C A PITIMBU-PB Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA na Paraíba, com sede à Av. Dom Pedro II, 3284, Torre, João Pessoa/PB, CEP 58040-440, Telefone: (83) 3206-0812, nos horários de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo correspondente via sistema SEI. Hoje essa é a opção mais segura e célere para o autuado é o link eletrônico: https://www.gov.br/ibama/pt- br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de-peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: [email protected]. GEANDRO GUERREIRO PANTOJA Superintendente Substituto do IBAMA-PB SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EDITAL Nº 1/2023 - SUPES-SP Processo nº 02027.007704/2018-78 A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, após a lavratura e ciência dos Autos de Infração em seu desfavor relacionados abaixo de que, nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, audiência virtual de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. Caso tenham interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão a uma solução legal, os citados poderão, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer: 1. a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514 (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama. O formulário do requerimento para adesão está disponível no site do Ibama - https://www.gov.br/ibama/pt-br - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. 2. o agendamento de audiência em meio eletrônico, para auxiliar a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão. No mesmo prazo citado o autuado poderá manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa à autuação, situação em que o processo será enviado para a devida instrução. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo de 20 dias para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. . I N T E R ES S A D O CPF/ CNPJ PROCESSO nº AUTO DE INFRAÇÃO . Lishun Xie 233.320.568-75 02027.007704/2018-78 9170287-E . SUMATRA AQUARIUM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP 14.026.069/0001-07 02027.008093/2020-08 6 GW P I Q M Z . NL COMERCIO E IMPORTACAO DE JOIAS LTDA 07.101.130/0001-60 02027.022671/2019-77 1J03E5C1 . RAFAEL CATARINO DOS SANTOS 341.402.798-42 02001.122333/2017-61 9147785-E . RICARDO ALFREDO DOS SANTOS 265.873.918-42 02548.000264/2020-63 F U O 9 6 BW H . NL COMERCIO E IMPORTACAO DE JOIAS LTDA 07.101.130/0001-60 02027.022670/2019-22 4ZNBHXT2 PERLA CAROLINA LEAL SILVA MULLER Superintendente do IBAMA/SP INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO NÚMERO DO PROCESSO: 02287.000033/2016-91 Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 21/2018 celebrado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, CNPJ nº 08.829.974/0001-94 e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE, CNPJ nº: 24.134.488/0001-08. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação nº 21/2018 por 5 (cinco) anos contados da data de publicação. DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 27 de dezembro de 2023. ASSINATURAS: Mauro de Oliveira Pires - Presidente do ICMBio, e Alfredo Macedo Gomes - Reitor da UFPE. INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE PARCERIA Processo SEI JBRJ nº 02011.001344/2023-37 Espécie: Acordo de Cooperação Objeto: Firmar parceria entre a STATE GRID, o BOCOM BBM e o JBRJ, em aderência ao Programa de Patrocínios, regulamentado pela Portaria JBRJ nº 77 de 16 de abril de 2021, visando a realização de intervenções de manutenção e conservação na Casa Pacheco Leão, objetivando a sua utilização para fins culturais, incluindo o seu gerenciamento, operacionalização, execução das ações e serviços de cultura e abertura ao público. Descrição: ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (JBRJ), A STATE GRID BRAZIL HOLDING S.A. (STATE GRID) E O BANCO BOCOM BBM S.A. (BOCOM BBM). Partícipes: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, CNPJ: 04.936.616/0001-20, State Grid Brazil Holding S.A. - STATE GRID, CNPJ: 11.938.558/0001-39 e Banco BOCOM BBM S.A. - BOCOM BBM, CNPJ: 15.114.366/0001-69. Vigência: 3 (três) anos - 29/12/2023 até 29/12/2026 Valor: Aproximadamente R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Data de assinatura: 29/12/2023 Pelo JBRJ: Sergio Besserman Vianna Pelo Parceiro (STATE GRID): Tao Sun e Yusheng Wang Pelo Parceiro (BOCOM BBM): Alexandre Lowenkron e Luiz Augusto Maffazioli Guimarães