DOU 04/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendidos entre 30/12/2023 e 30/12/2024, com Fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8666/93; acrescentar 0,79% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 25.335,10 (vinte e cinco mil trezentos e trinta e cinco reais e dez centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo, tendo seus efeitos prospectivos, a partir da assinatura deste termo aditivo; reajustar em, aproximadamente, 3,16% os valores unitários dos serviços contratados, em razão de variação do IPCA/IBGE acumulado no período de julho/2022 a julho/2023, tendo seus efeitos financeiros válidos a partir de 19/07/2023, com fundamento no item 15 do projeto básico anexo ao instrumento convocatório. Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.156.105,69. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). COMUNICADO-ANP Nº 1. DE 3 DE JANEIRO DE 2024 A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto nas alíneas "d" e "e", do inciso II, do artigo 25 da Resolução ANP nº 08/2007, torna público, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . PROCESSO ADMINISTRATIVO DOC. REF. CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 48610.238109/2023-61 OFÍCIO Nº 908/2023/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ 29.326.360/0001-60 GRANOIL LTDA II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei nº 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa. JARDEL FARIAS DUQUE Superintendente de Distribuição e Logística em Exercício COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 15h do dia 12 de janeiro de 2024, na Sede da Companhia, localizada no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, Edifício Central Brasília, 5º Andar, Brasília - DF, nas condições previstas nos artigos 122 e 123, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Alteração do Estatuto Social b) Eleição de Hemeline Lúcia Camata Soares como membro titular do Conselho de Administração, em substituição a Mário José das Neves. O acionista que desejar representar-se na referida Assembleia deverá depositar procuração, com poderes especiais, no Escritório da Sede da Companhia, de acordo com o artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, até às 15h do dia 11 de janeiro de 2024. Dúvidas devem ser encaminhadas para o correio eletrônico [email protected]. Brasília, 2 de janeiro de 2024 BRENO ZABAN CARNEIRO Presidente do Conselho de Administração AVISO DE RETIFICAÇÃO PROTOCOLO DE INTENÇÃO Nº 225/2023 No Extrato de Protocolo de Intenção nº 225/2023, publicado no DOU nº 2, Seção 03, Página 125 de 03 de janeiro de 2024. Onde se lê: Prazo: de até 12 (doze) meses, prorrogáveis, a partir da assinatura do presente ato, leia-se: O presente PROTOCOLO entrará em vigor a partir da data de sua publicação, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por igual período, mediante aditivo. INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO Diretor-Presidente COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 228/2023 - UASG 495260 Nº Processo: 48086.009030/2023-18. Pregão Nº 110/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 19.462.710/0001-61 - THRUONE SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Aquisições de caixas para armazenamento de rochas para atender às necessidades da litotecas, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/01/2024 a 02/03/2025. Valor Total: R$ 10.440,00. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 207/2023 - UASG 495400 Nº Processo: 48086.009042/2023-34. Pregão Nº 182/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 15.220.438/0001-52 - STONES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação de prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências da superintendência regional de salvador do sgb/cprm, localizada na avenida ulysses guimarães, 2862, sussuarana, cab, salvador/ba; no depósito de feira de santana, localizado na avenida rio de janeiro nº 133, pedra do descanso, feira de santana/ba; e no centro integrado de estudos geológicos, localizado na rua joão oliveira s/nº, bairro: centro loteamento parque da soledade, morro do chapéu/bahia, conforme as especificações constantes do deste termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total: R$ 498.972,34. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 241/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 48098.000441/2023. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de reforma da rede de cabeamento e da infraestrutura para rede de dados nas dependências da Superintendência Regional de São Paulo, para atender as necessidades da CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I, do Edital. BRUNO ALVES DA SILVA MIRANDA Pregoeiro (SIDEC - 03/01/2024) 495130-29208-2024NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 242 2023 Processo nº 48089.001942/2023-11 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Interprete e Tradutor de Libras, para atender aos interesses do Museu de Ciências da Terra - MCTer, cuja gestão administrativa e operacional é de responsabilidade do Serviço Geológico do Brasil - CPR. NOME: EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA CNPJ: 09.475.334/0001-96 VALOR: R$ 34.090,00 ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2023 Objeto: Aquisição de 219 (duzentas e dezenove) unidades de armários tipo roupeiro para serem substituídos nos vestiários masculinos e femininos dos Galpões Principal e Auxiliar da NUCLEP. Lote Único, Empresa Vencedora: D.S.E. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA, com os preços de R$ 799,08 (unidade) e R$ 174.998,52 (total). RAYNER CARVALHO PESTANA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada em recursos tecnológicos e soluções digitais, softwares, ferramentas e recursos necessários para o gerenciamento das informações e rotinas da manutenção e facilitar os processos de planejamento / programação, gestão de pessoal, controle de equipamentos, materiais em estoque, relatórios gerenciais de análise de falhas, infraestrutura e demais serviços associados à gestão dos ativos do Parque Fabril da NUCLEP. Empresa vencedora: F2J TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ: 35.137.403/0001-61, lote 1. LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS Pregoeiro PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004240550 Objeto: Serviços de Suporte Administrativo na Gestão, Materiais e Contratação Abertura das propostas: 25/01/2024 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO