DOU 04/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010400130 130 Nº 3, quinta-feira, 4 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.021/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.295.681/0001-04, MHL5345, FRMEV00665042023, 606-82; 79.494.779/0001- 07, MLN9814, FRMEV00684262023, 606-82; MLN9814, FRMEV00685102023, 606-82; 30.172.243/0001-78, IVQ1H42, FRMEV00728992023, 606-82; 28.627.648/0001-01, AUN3682, FRMEV00761652023, 606-82; 091.973.128-78, ENU3D31, FRMEV00759332023, 606-82; 27.903.447/0001-27, RPK9G43, FRMEV00570422023, 606-82; 23.485.299/0001-17, ATB4J67, FRMEV00668212023, 606-82; 17.870.729/0001-11, QQJ9D81, FRMEV00703142023, 606-82; RNJ4F43, FRMEV00567792023, 606-82; 43.712.012/0001-51, NVS4194, FRMEV00707452023, 606-82; 07.297.331/0001-84, FKS0855, FRMEV00657502023, 606-82; 03.196.643/0001-40, AWU3783, FRMEV00741142023, 606- 82; 00.459.224/0001-66, IQU4553, FRMEV00763632023, 606-82; 14.328.210/0001-18, EKH8C37, FRMEV00686912023, 606-82; 22.392.968/0001-43, EBZ0019, FRMEV00765512023, 606-82; 10.783.431/0001-25, OGN9991, FRMEV00836932023, 606-82; OGN9991, FRMEV00836522023, 606-82; HGJ1592, FRMEV00836652023, 606-82; 040.375.519-00, QIO1D25, FRMEV00791082023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.056/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.383.359/0001-25, SGQ3J79, FRMEV00729882023, 606-82; 04.531.352/0001- 24, RAF9946, FRMEV00787812023, 606-82; 19.607.116/0001-11, MKY2B85, FRMEV00790152023, 606-82; RHM4H89, FRMEV00795002023, 606-82; NZZ2588, FRMEV00803272023, 606-82; 04.391.246/0001-92, HHD1399, FRMEV00798632023, 606-82; 32.488.655/0001-47, CNI8C52, FRMEV00808462023, 606-82; 56.045.396/0001-48, FHF2552, FRMEV00849302023, 606-82; 29.263.194/0001-08, IJZ3G09, FRMEV01002952023, 606-82; 33.896.700/0001-65, EZU3C68, FRMEV01020742023, 606-82; 29.171.497/0001-92, RXP0H04, FRMEV01105262023, 606-82; 75.818.849/0001-76, RXS1G35, FRMEV01105402023, 606-82; 47.202.007/0001-50, FPI1A72, FRMEV01121292023, 606-82; 09.372.147/0001-87, ARD5A64, FRMEV01155382023, 606-82; 17.686.761/0002-22, KZN1149, FRMEV01164962023, 606-82; 732.662.210-87, JBT4B52, FRMEV01188602023, 606-82; JBT4B52, FRMEV01188612023, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBL2E61, FRMEV01213322023, 606-82; JBR7J78, FRMEV01214372023, 606-82; JBL7F43, FRMEV01214902023, 606-82; JBW5D87, FRMEV01214912023, 606-82; JBL8C95, FRMEV01219832023, 606-82; JBW6G14, FRMEV01219892023, 606-82; JBW4D03, FRMEV01220262023, 606-82; 398.453.028-58, BXI7599, FRMEV01217582023, 606-82; 23.023.871/0001-26, PPJ8D84, FRMEV01220952023, 606-82; 336.563.802-44, JXB7807, FRMEV01230092023, 606-82; 87.440.434/0001-90, IZV5A83, FRMEV01231222023, 606-82; IZV5A83, FRMEV01231852023, 606-82; 04.402.997/0001-67, AFH9J77, FRMEV01240612023, 606-82; 04.596.488/0001-12, CUT5F40, FRMEV01244902023, 606-82; 666.718.338-34, FZL0G35, FRMEV01260292023, 606-82; 86.501.400/0012-59, EJV8H18, FRMEV01267282023, 606-82; 385.045.290-53, ILC5D12, FRMEV01268432023, 606-82; 22.627.025/0002-33, AWP8A02, FRMEV01274222023, 606-82; 23.373.000/0011-04, RIQ9C89, FRMEV01274782023, 606-82; 29.270.622/0001-11, RYA8J31, FRMEV01274832023, 606-82; 12.210.614/0001-87, RXY7B75, FRMEV01277902023, 606-82; 05.031.652/0001-07, RXX0C15, FRMEV01278102023, 606-82; 18.742.394/0001-19, BEP1B84, FRMEV01284932023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.065/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 32 (trinta e dois). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.652.309/0001-50, OKD2D45, FRMEV01291402023, 606-82; 12.210.614/0001- 87, RXN4B47, FRMEV01291892023, 606-82; 10.773.602/0001-35, RHH8I36, FRMEV01293242023, 606-82; 02.830.994/0001-07, RFA6A51, FRMEV01298122023, 606-82; 08.580.168/0001-25, PGT7I87, FRMEV01299152023, 606-82; 05.111.420/0001-69, IUL8H34, FRMEV01299522023, 606-82; 13.387.328/0001-54, JAZ0J60, FRMEV01302392023, 606-82; 30.038.398/0001-16, RAG2A58, FRMEV01304542023, 606-82; 017.384.080-94, IRD2H07, FRMEV01305512023, 606-82; 049.400.109-70, KAQ0340, FRMEV01305622023, 606-82; 19.827.337/0001-03, RLO6H77, FRMEV01306142023, 606-82; 345.635.804-06, FYN5B14, FRMEV01309482023, 606-82; 12.640.003/0001-79, JQF8H92, FRMEV01310562023, 606-82; 497.368.256-04, FDU1E08, FRMEV01312402023, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYN5F40, FRMEV01316102023, 606-82; 19.439.898/0001-27, RHS2G82, FRMEV01317712023, 606-82; 01.844.555/0001-82, RTP7F73, FRMEV01319392023, 606-82; 020.040.447-48, GSF6G77, FRMEV01319402023, 606-82; 12.351.577/0001-27, BAG5048, FRMEV01321072023, 606-82; 588.389.709-63, GXH8B69, FRMEV01322462023, 606-82; 05.027.785/0001-00, SHC6C64, FRMEV01329002023, 606-82; 007.578.339-85, APL1G15, FRMEV01329272023, 606-82; 18.413.701/0001-18, CNR2483, FRMEV01330452023, 606-82; 10.458.775/0002-40, QJP5476, FRMEV01330952023, 606-82; 10.280.806/0001-34, RRP6I85, FRMEV01331732023, 606-82; 22.417.417/0001-97, RYM0E10, FRMEV01335332023, 606-82; 06.978.881/0001-04, IQY3C02, FRMEV01336612023, 606-82; 87.966.073/0001-10, JBX2B03, FRMEV01339562023, 606-82; 43.035.146/0045-04, FHO9G91, FRMEV01340062023, 606-82; 007.216.775-09, JRF2H66, FRMEV01341742023, 606-82; 06.306.858/0001-65, DAS5G24, FRMEV01343802023, 606-82; 08.532.397/0001-74, RXO0D10, FRMEV01344222023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.067/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 32 (trinta e dois). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 052.446.816-80, PUT7639, FRMEV01344932023, 606-82; 06.105.321/0001-37, AXG3B27, FRMEV01346192023, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXN5D46, FRMEV01346512023, 606-82; RLP0G34, FRMEV01352772023, 606-82; 20.017.234/0001-59, OYD4C85, FRMEV01348142023, 606-82; 01.554.759/0011-50, GHY5I96, FRMEV01348532023, 606-82; 72.304.967/0001-78, FDS1C04, FRMEV01349272023, 606-82; 076.630.869-37, MEK8D06, FRMEV01352202023, 606-82; 29.816.009/0001-57, RQN0F57, FRMEV01353922023, 606-82; 34.524.242/0001-04, RKY0F50, FRMEV01356612023, 606-82; 02.916.265/0091-16, FMS4G53, FRMEV01357052023, 606-82; 22.307.497/0001-28, RLG1A85, FRMEV01357972023, 606-82; 30.800.793/0001-94, DBL6I11, FRMEV01358112023, 606-82; 18.594.208/0003-03, RMW4B42, FRMEV01358242023, 606- 82; RMM4B28, FRMEV01362442023, 606-82; 96.754.734/0001-35, JAI4G32, FRMEV01358722023, 606-82; IVG3414, FRMEV01362292023, 606-82; 05.414.492/0001-85, QIO9319, FRMEV01358802023, 606-82; 02.223.206/0001-06, QJA7318, FRMEV01359262023, 606-82; 36.000.145/0001-30, ION6B95, FRMEV01359492023, 606-82; 83.478.743/0001-07, QJV4I55, FRMEV01359622023, 606-82; 33.990.990/0001-01, MEJ8E08, FRMEV01359642023, 606-82; 27.218.165/0001-90, QMF6J56, FRMEV01360592023, 606-82; 51.865.922/0001-00, MDK1C00, FRMEV01361222023, 606-82; 04.879.999/0001-41, ETU9737, FRMEV01362422023, 606-82; 013.109.290-17, IKL9F51, FRMEV01362882023, 606-82; 09.942.835/0001-35, QJL0B45, FRMEV01363702023, 606-82; 19.249.136/0001-68, QHP9E00, FRMEV01365112023, 606-82; 071.457.616-61, HFB3A44, FRMEV00735912023, 606-82; 49.399.035/0001-34, BUS8E89, FRMEV00880032023, 606-82; 114.348.176-36, LCI0J97, FRMEV00944902023, 606-82; 513.690.016-49, DMT9612, FRMEV01126402023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.072/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em