DOU 04/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010400131 131 Nº 3, quinta-feira, 4 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 93.935.831/0002-17, JBC4C40, EPSMA00768072023, 683-12; 60.628.468/0022- 81, RNT2G85, EPSMA00793532023, 683-12; 60.628.468/0011-29, FTY7D64, EPSMA00806722023, 683-12; FWN7338, EPSMA00807632023, 683-12; 92.660.604/0002- 63, AXR7I86, EPSMA00832302023, 683-12; 13.923.681/0001-01, RLM0H42, EPSMA00572062023, 683-11; 06.088.741/0004-03, RAQ3F14, EPSMA00654542023, 683-13; 08.803.452/0001-13, RNB0C57, EPSMA00682972023, 683-11; 02.614.827/0001-10, RQP3E15, EPSMA00692842023, 683-12; QRC4D61, EPSMA00694292023, 683-12; AZC0741, EPSMA00698542023, 683-12; 73.912.859/0001-40, RKW7D80, EPSMA00724092023, 683- 13; 61.528.030/0001-60, DUR5I11, EPSMA00743592023, 683-12; 519.058.507-78, HBG9368, EPSMA00756932023, 683-12; 15.843.770/0001-73, OVF1960, EPSMA00768342023, 683-11; 18.626.084/0002-10, FWR4C35, EPSMA00773352023, 683-11; 24.079.633/0001-03, QHJ1F32, EPSMA00773442023, 683-13; 21.437.316/0001-15, RAH5G32, EPSMA00777942023, 683-13; 47.366.273/0008-94, MTX6545, EPSMA00795292023, 683-11; 10.654.834/0001-74, IRJ7E45, EPSMA00809822023, 683-12; 21.109.652/0001-39, JBT7G85, EPSMA00811972023, 683-12; 21.881.117/0001-00, CRM5J14, EPSMA00818052023, 683-12; 12.327.935/0004-09, JAR8D09, EPSMA00819032023, 683-11; 10.785.546/0001-59, RHJ1E31, EPSMA00820972023, 683-13; 04.501.662/0001-04, JAH3E60, EPSMA00821162023, 683-12; 04.409.153/0007-33, ARS7G03, EPSMA00822562023, 683-12; 04.810.813/0003-60, ONF9672, EPSMA00822592023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE CONTRATO Nº 755/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.013278/2020-16. Regime Diferenciado de Contratações Nº 434/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 00.635.202/0001-00 - PLANNUS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos serviços de gestão ambiental, abrangendo a supervisão ambiental, a implementação de programas ambientais e o gerenciamento ambiental das obras de construção, pavimentação e implantação de obras de artes correntes e especiais da rodovia br-163/pa, do início do trecho pavimentado em santarém/pa, km 914,00, até o entroncamento com a br- 230/pa, no distrito de campo verde, em itaituba/pa, no km 674,40 da br-163/pa. Gestor: luiz guilherme rodrigues de mello - diretor de planejamento e pesquisa.. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2029. Valor Total: R$ 9.141.036,65. Data de Assinatura: 02/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2024). TERMO DE ENCERRAMENTO CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF 04.892.707/0001-00, representado pela Senhora Diretora de Administração e Finanças substituta. CONTRATADO: NORESA NOVO RIO ENERGIA, ENGENHARIA E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob n.º 07.044.248/0001- 01, representada pelo Sr. Gabriel Severo Pereira Gomes. ESPÉCIE: Contrato nº 987/2017- 00. OBJETO: Termo de encerramento do Contrato nº 987/2017-00 por decurso de prazo. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 79 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Nº DO PROCESSO: 50600.020794/2017-93. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799..-49, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023. PERMISSIONÁRIA: NEOENERGIA JALAPÃO TRANSM I S S ÃO DE ENERGIA S.A., representada pelo seu Diretor Sr. Fabiano Uchoas Ribeiro, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade nº M72021 SSP/MG e do CPF/MF sob nº 000..-30 e o Diretor Sr. Juliano Pansanato de Souza, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 42..-8 e do CPF/MF sob nº 312..-02. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05- 039/2023, para utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-135/BA, para implantação de travessia de linha de transmissão. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-135/BA, no trecho DIV. PI/BA - ENTR BR-030(B) (DIV BA/MG), subtrecho RIACHÃO DAS NEVES - ENTR BR-020(B)/242(A) (BARREIRAS), SNV (135BBA0570), o segmento do km 124,6 ao km 171,4, são apenas os marcos quilométricos que delimitam o subtrecho sobre o qual a travessia no km 137+750 metros, está inserida, numa extensão total de 70,00 metros por 60,00 metros de largura, perfazendo uma área total de 4.200,00 m2 (quatro mil e duzentos metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação do projeto de travessia aérea da LT 500 kV (CS) Gilbués II - Barreiras II C2, pertencente ao Lote 4 do Leilão ANEEL Nº 02/2017, no município de Riachão das Neves - BA. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$ 452.304,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil e trezentos e quatro reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total de 10 (dez) anos. Contudo, a PERMISSIONÁRIA é isenta de pagamentos ao DNIT pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.000759/2020-11. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO UNIDADE GESTORA: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, com sede em Brasília / D F, Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 03, Lote "A", representado, neste ato, pelo Diretor de Infraestrutura Rodoviária - DIR, o Sr. FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES, brasileiro, engenheiro, domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº 9367 - SESP/DF e inscrito no CPF sob o nº .591.- 49, conforme poderes delegados por meio da Portaria nº 4.802, de 25 de agosto de 2023 (SEI! nº 15543146), assistido pelo Coordenador-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária - Substituto, Sr. RODRIGO CESAR PONTES DA SILVA, brasileiro, engenheiro, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº 111..472 - DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 101..-44, com base na Portaria nº 3.531, de 30/06/2023 (SEI! nº 14981128). ENTE FEDERADO BENEFICIADO: O ESTADO DE RORAIMA inscrito sob o CNPJ/MF nº 84.012.012/0001-26, com sede na Praça do Centro Cívico, 202 - Centro, na cidade de Boa Vista/RR, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, Sr. ANTONIO OLIVÉRIO GARCIA DE ALMEIDA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 139 SSP/GO, inscrito no CPF/MF nº .826.-49. INTERVENIENTE-EXECUTORA: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINF/RR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.012.012/0001-26, com sede na Av. Getúlio Vargas nº 3.941, Bairro Canarinho, na cidade de Boa Vista/RR, doravante denominada SEINF, representada por seu titular, Sr. EDILSON DAMIÃO LIMA, brasileiro, domiciliado em Boa Vista/RR, portador da Carteira de Identidade nº 122 - SSP/RR, inscrito no CPF/MF nº 595..*-91, com base no Decreto nº 2493-P, DE 07 DE OUTUBRO DE 2023 (SEI! nº 16387607). INSTRUMENTO: Termo de Compromisso - TC nº 970/2010. ESPÉCIE: 10º Termo Aditivo. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do Termo de Compromisso número 970/2010 por mais 912 (novecentos e doze) dias, com o novo término de vigência para 30/06/2026. Os serviços serão executados conforme o Plano de Trabalho vigente (SEI! nº 16387607). PRAZO: O prazo de vigência e de execução do presente Termo de Compromisso fica prorrogado por mais 912 (novecentos e doze) dias consecutivos, passando a vigência a se encerrar em 30/06/2026. FUNDAMENTO L EG A L : O presente instrumento tem como fundamento legal a Lei nº 11.578, artigos 3º a 7º, de 26/11/2007, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 27/11/2007, artigo 57, § 1º, inciso II da Lei nº 8.666/93 e demais disposições da Lei nº 8.666/93, bem como na aprovação da Diretoria Colegiada - DIRCOLEG/DNIT, nos Termos do Relato 285/2023 (SEI! nº 16569854), da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária - DIR/DNIT, aprovado na reunião do dia 27 de dezembro de 2023, constante na Ata da 18ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada e demais normas regulamentares da matéria. EFICÁCIA: O Presente Termo Aditivo terá eficácia a partir da data da sua publicação, no sítio eletrônico oficial da UNIDADE GESTORA. PROCESSO SEI! nº: 50600.513530/2017-89. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2023. FABIO PESSOA DA SILVA NUNES EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Espécie: Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT e a Empresa ESSE - Engenharia, Sinalização e Serviços Especiais Ltda. Processo nº 50614.002064/2022-19. DEVEDOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDOR: 04.892.707/0001-00. CREDOR: Empresa ESSE - Engenharia, Sinalização e Serviços Especiais Ltda. CNPJ sob o n.° 40.869.463/0001-09. OBJETO: Reconhecimento de Dívida face ao Reequilíbrio Econômico-Financeiro - REF dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, compreendido entre os períodos de dezembro/2021 a março/2022, relativo ao contrato nº 14 00774/2019, no valor de R$ 6.563,84 (seis mil quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 579/2023-20 - UASG 393026 O Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas torna público, para conhecimento dos interessados, o aviso de adjudicação e de homologação, referente ao Pregão Eletrônico nº 579/2023-20, em conformidade com os Termos de Homologações, Ids. Sei! (16612463 e 16612510). Processo Sei! Nº 50620.000894/2022- 22. Objeto: A contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR- 101/AL, segmento Km 0,00 - Km 248,40, sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado de Alagoas, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, consoante o Despacho (DNIT) COENGE - CAF - AL, Id. Sei! (16597504), o Relato Relatório Julgamento Habilitação - Item 01, Id. Sei! (16598887), o Relato Relatório Julgamento Habilitação - Item 02, Id .Sei! (16598891) e o Relatório Final para Homologação do Edital COENGE - CAF - AL, Id. Sei! (16599323). Adjudicações para as empresas: F.P. CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 41.160.680/0001-98, que teve a proposta adjudicada, pelo melhor lance: 20,80% (R$ 41.779.928,8606) e L PEREIRA & CIA LTDA, CNPJ nº 12.316.402/0001-89, que teve a proposta adjudicada, pelo melhor lance: 21,00% (R$ 39.190.901,5901). Maceió-AL, 28 de dezembro de 2023. ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Rescisão de Contrato Número do contrato: 00312/2022 nº do Processo: 50617.001802/2021-08 Contratante: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT CNPJ DO CONTRATANTE: 04.892.707/0010-00 CONTRATADO: ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A - EDP CNPJ DA CONTRATADA: 28.152.650/0001-71 OBJETO: RESCISÃO DO CONTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA BR-342/ES, NO TRECHO DIV MG/ES AO ENTR BR-101(B)/ES-245/248 (LINHARES), SUBTRECHO INÍCIO PAVIMENTAÇÃO, SNV 342BES0265, SEGMENTO DO KM 53,5 AO KM 82,8, NUMA EXTENSÃO TOTAL DE 662,266 METROS POR 0,5 METROS DE LARGURA, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 331,133 M². Fundamento legal: A PRESENTE RESCISÃO UNILATERAL AMPARA-SE NOS LITERAIS TERMOS DE CONDIÇÃO RESOLUTIVA ESTABELECIDA NO ITEM 9.4 DA AVENÇA CONTRATUAL FIRMADA ENTRE AS PARTES E, AINDA, ENCONTRA FUNDAMENTO LEGAL NO ARTIGO 82, § 3º, DA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001. Data da Assinatura: 29/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393018 Número do Contrato: 589/2023. Nº Processo: 50617.000704/2023-15. Pregão. Nº 399/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 36.377.091/0001-26 - SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual. O prazo de vigência é de mais 74 (setenta e quatro) dias consecutivos com previsão de término em 30/06/2024. o prazo de execução encerrar-se-á em 31/03/2024.. Vigência: 03/01/2024 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.143.988,60. Data de Assinatura: 03/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 552/23-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o resultado de julgamento do Pregão eletrônico nº 0552/2023, processo 50606.005373/2022-40, Objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção de 24 (vinte e quatro) Obras de Arte Especiais, localizada(s) em rodovia(s) federal(ais) sobre jurisdição de(a) Unidade Local (ver tabela 1), no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas - PROARTE nos termos da Lei 14.133/202.