DOU 04/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 559/23-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o resultado de julgamento do Pregão eletrônico nº 0559/2023, processo 50600.010845/2023-17, Objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção de 27 (vinte e sete) Obras de Arte Especiais, localizadas em rodovias federais sobre jurisdição da Unidade Local de Caratinga/MG, no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas - P R OA R T E . O referido pregão teve como vencedor a empresa MATERA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 08.150.094/0001-97,classificada em primeiro lugar no certame, com o valor de seu melhor lance em R$ 2.755.000,00(dois milhões e setecentos e cinquenta e cinco mil reais).A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 193/2023 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.001390/2023-17. Dispensa Nº 193/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 45.904.437/0001-98 - 45.904.437 LIVISON ANDRE MACHADO LOPES. Objeto: Aquisição de água mineral, hipotermal, potável, sem gás, envasada em garrafão de polipropileno de 20 litros, lacrados, dentro dos padrões estabelecidos pelo departamento nacional de produção mineral - DNPM e agência nacional de vigilância sanitária - Anvisa, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/01/2024 a 02/01/2025. Valor Total: R$ 5.760,00. Data de Assinatura: 02/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393029 Número do Contrato: 708/2022. Nº Processo: 50604.001026/2022-68. Pregão. Nº 501/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 10.647.550/0001-50 - GEOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Retificação e rerratificação da cláusula quarta do primeiro termo aditivo. Data de Assinatura: 03/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2024). Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 002/2023. N° Processo: 72031.003083/2023-37. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: D ES E N V O LV E SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A, CNPJ: 10.663.610/0001-29. Objeto: O presente Termo Aditivo visa promover as alterações advindas por meio da Portaria MTur nº 666, de 25 de setembro de 2020, pela Portaria MTur nº 39, de 20 de novembro de 2023 e pela Portaria MTur nº 41, de 06 de dezembro de 2023 que modificam as condições de operação e aplicação do Contrato Administrativo nº 002/2023, que tem por objeto a "prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na qualidade de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micros, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Mtur - Cadastur". Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 003/2022. N° Processo: 72031.016201/2022-96. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A., CNPJ: 38.486.817/0001-94 - Objeto: O presente Termo Aditivo visa alterar as Cláusulas Quinta e Sexta do Contrato Administrativo nº 003/2022, que tem por objeto a "prestação de serviços, por meio de Agente Financeiro credenciado ao FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente as micros, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, legalmente constituídas e estabelecidas, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur". Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Valor total de R$ 31.769.153,68. Nº 2023NE00041. SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 540006 Processo: 72031.009400/2023-29. Inexigibilidade Nº 11/2023. Contratante: SNPTUR/MTUR - CONTRATOS. Contratado: 35.842.428/0001-66 - AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL - E M B R AT U R . Objeto: Contratação da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), para o desenvolvimento de ações de incremento do fluxo de turistas internacionais e de melhoria da experiência de passageiros nos aeroportos brasileiros, mediante inexigibilidade de licitação. Fundamento Legal: art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93 Vigência: 29/12/2023 a 01/07/2025. Valor Total: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Data de Assinatura: 29/12/2023. Milton Zuanazzi Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Pe. 230.748. Objeto: Contratação da plataforma UP2DATA da B3 para prestação de serviço de dados que serão utilizados pelo Banco Central. Contratada: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO. CNPJ: 09.346.601/0001-25. Base Legal: caput do Art. 25, da Lei nº 8.666/1993. Justificativa: Inviabilidade de competição. Valor: R$ 74.400,00. Ratificação: Haroldo Jayme Martins Froes Cruz, Chefe do Deinf. Data: 28.12.2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 223.326 - Espécie: 1º Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica 1/2 0 2 3 - B C B, sem ônus. Objeto: Prorrogar o prazo da sua vigência. Acordantes: Banco Central do Brasil, CNPJ nº 00.038.166/0001-05, e a Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, CNPJ nº 00.068.353/0001-23. Base legal: Lei nº 8.666/1993 e as demais legislações que regem a matéria, e o Voto nº 181/2023-BCB. Publicação do Acordo Original: DOU de 10.3.2023, Seção 3, pág. 141. Vigência: 31.12.2023 a 31.12.2024. Assinatura: 28.12.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 186110. 3º Aditivo ao Contrato Bacen/ADBEL 50.113/2022. Objeto: repactuação, reajuste de preços, acréscimos contratuais e mudança de nome empresarial. Contratada: RCS TECNOLOGIA S/A S.A. CNPJ: 08.220.952/0001-22. Publicação do Contrato Original: DOU de 29/04/2022, seção 3, pág. 200. NE: 01065/2023. Valor: R$ 94.570,10. Vigência: 02.05.2023 a 01.05.2024. Assinatura: 29.12.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 200/2023 - UASG 925132 Nº Processo: 244817. Objeto: Contratação de serviços especializados de limpeza, conservação e higiene, jardinagem, limpeza dos reservatórios de água potável e de desinsetização, desratização, controle de pragas urbanas e prevenção de infestação de aves, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências do Banco Central do Brasil em Curitiba, observadas as especificações constantes do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/01/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Av. Cândido de Abreu, 344 - Centro Cívico, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/925132-5- 00200-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. EVERTON LODETTI DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 03/01/2024) 925132-17804-2024NE000216 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 137191. Objeto: Prestação de serviços de saúde. Empresa a ser credenciada: HOSPITAL ESPERANÇA S/A, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.284.062/0015-01. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21.06.1993, Art. 25, "caput". Remuneração: com base nas tabela de honorários/procedimentos médicos adotada pelo Banco Informações e Despacho Central. Ratificação: Caroline Fernandes Pastana, Gerente Administrativo Regional. Data: 19/12/2023. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 256724 - Opea Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 39.519.944). Assunto: alteração do capital de R$1.500.000,00 para R$4.503.577,00 (AGE de 11.10.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 28.12.2023. LUCIANO GARCIA ROMAN Chefe Substituto ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.087, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 30 e 31 de dezembro de 2023 e 1 e 2 de janeiro de 2024. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 30.12.2023 a 30.1.2024: 0,7801% (sete mil, oitocentos e um décimos de milésimo por cento); b) de 31.12.2023 a 31.1.2024: 0,8191% (oito mil, cento e noventa e um décimos de milésimo por cento); c) de 1.1.2024 a 1.2.2024: 0,8582% (oito mil, quinhentos e oitenta e dois décimos de milésimo por cento); d) de 2.1.2024 a 2.2.2024: 0,8973% (oito mil, novecentos e setenta e três décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 30.12.2023 a 30.1.2024: 1,0074 (um inteiro e setenta e quatro décimos de milésimo); b) de 31.12.2023 a 31.1.2024: 1,0075 (um inteiro e setenta e cinco décimos de milésimo); c) de 1.1.2024 a 1.2.2024: 1,0077 (um inteiro e setenta e sete décimos de milésimo); d) de 2.1.2024 a 2.2.2024: 1,0078 (um inteiro e setenta e oito décimos de milésimo); e