DOU 04/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 3 de janeiro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/03/2024 03/06/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/03/2024 01/11/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO Chefe Em exercício COMUNICADO Nº 41.085, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 3 de janeiro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 3/1/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 3/1/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 4/1/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 4/4/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 3/1/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO Chefe Em exercício Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2019. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa RCE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEMÁTICA LTDA. CNPJ: 03.917.124/0001-24. Objeto: a) alterar o preâmbulo o Termo de Contrato nº 16/2019 para alterar o endereço da Contratada, que passa a ser o seguinte: Rua Felipe Neri n° 312, Sala 501, Anexo B, Bairro Auxiliadora - Porto Alegre/RS, CEP nº 90.440-150; b) suprimir o valor do Contrato em 11,29% (onze inteiros e vinte e nove centésimos por cento), nos termos do art. 65, I, "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, referente aos serviços de manutenção preventiva e corretiva em decorrência da desativação de 07 (sete) centrais telefônicas; c) alterar as Cláusulas Segunda e Décima do Contrato, bem como o Anexo B, em função da supressão contratual, nos termos do art. 65, I, "b", da Lei nº 8.666, de 1993; e d) retificar a Cláusula Terceira do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2019, para correção do valor do aditivo em decorrência do acréscimo formalizado no termo. Data de Assinatura: 19/12/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 762.976,50. Valor Global do Contrato: R$ 1.490.738,70. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor FELIPE RIOS MOREIRA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.008232/2018-98. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 96/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa FLESHTEL COMÉRCIO E REPRESENTACÕES DE PRODUTOS ELETRÔNICOS EIRELI. CNPJ: 01.517.794/0001-28. Objeto: Fornecimento de rádios portáteis e móveis, acessórios, instalação e treinamento dos equipamentos que devam operar na faixa de frequência entre 360/400Mhz, devendo ser totalmente compatíveis entre si e demais características técnicas, em relação ao sistema TDMA DMR avançado para atender às necessidades do Ministério Público Federal. Modalidade: Pregão nº 27/2023. Valor total: R$ 222.180,00. Vigência: a partir da data de sua assinatura até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor OSNALDO CARVALHO DA SILVA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.012420/2023-88. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 08/2023. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços continuados de análises internas de contas médico-hospitalares, faturamento, apoio operacional, seguro-saúde, e de auditorias técnicas, com dedicação exclusiva de mão de obra, em apoio ao Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan-Assiste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 04/2023. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 3.3.90.37. Programa de Trabalho: 03062003142640001. NOTA DE EMPENHO: 2023NE000144, de 05/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 284.834,40. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Brasilmed Auditoria Médica e Serviços Ltda. VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024. DATA E ASSINATURA: 12/12/2023, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Erico Reis Mesquita, pela CONTRATADA . EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 09/2023. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços continuados de análises internas de contas médico-hospitalares, faturamento, apoio operacional, seguro-saúde, e de auditorias técnicas, com dedicação exclusiva de mão de obra, em apoio ao Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan- Assiste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 04/2023. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 3.3.90.37. Programa de Trabalho: 03062003142640001. NOTA DE EMPENHO: 2023NE000145, de 05/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 165.847,68. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: G4F Soluções Corporativas Ltda. VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024. DATA E ASSINATURA: 18/12/2023, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Elmo Toledo Lacerda, pela CONTRATADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc.: 1.11.000.001026/2021-79. Segundo Termo Aditivo ao Contrato PR/AL nº 02/2022, de prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva da subestação, grupo gerador e quadro de transferência automática do edifício-sede da PRM em Arapiraca, firmado com a empresa BITCOM TECNOLOGIA EIRELI (CNPJ 03.049.428/0001-17). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do instrumento original até 30/01/2025 e reajuste de valores conforme previsto nas cláusulas décima e décima nona do contrato original. Valor total acrescido: R$ 35.304,25. Fund. Legal: Lei 8.666/93. ND: 33.90.39. Data Assinatura: 02/01/2024. Assinam: Rosinaldo Soares Bulhões, pela Contratada, e Daniel Costa Fortes, pelo Contratante.