DOU 04/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tendo como vencedora a empresa PMA SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 17.660.658/0001-22. VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 53.350,00 (cinquenta e três mil e trezentos e cinquenta reais). FRANCISCO CLEOSON SOUSA NOBRE Secretário Estadual MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Coldar Serviço de Instalações de Ar Condicionado Ltda. OBJETO: Prorrogação do Contrato nº 04/2023 - Manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de climatização da Sede da PRT 7ª Região. Fundamento Legal: Art. 57, II, Lei n.º 8.666/93. Vigência: DAT 01/03/2024 a 28/02/2025. Assinatura: DAT 22/12/2023. Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a impossibilidade de localização da empresa Vision Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 09.327.728/0001-05, nos endereços fornecidos por ela a esta Defensoria Pública-Geral da União, notifico-a acerca da abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital de Notificação, para apresentação de RECURSO ADMINISTRATIVO nos autos do Processo Administrativo nº 08038.010735/2022-40, referente à aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 2 (dois) anos, com seu descredenciamento no SICAF, em razão do: i) atraso no pagamento do FGTS de julho/2022 a outubro/2022 dos colaboradores alocados nas unidades de Uruguaiana, Pelotas, Bagé, Canoas e Santa Maria; ii) não pagamento do INSS e FGTS de julho/2022 a outubro/2022, passando a responsabilidade de pagamento direto à DPU, dos colaboradores alocados nas unidades de Rio Grande e Porto Alegre; iii) não pagamento das verbas salariais e benefícios de agosto/2022 a novembro/2022, passando a responsabilidade de pagamento direto à DPU, aos colaboradores alocados nas unidades de Uruguaiana, Rio Grande, Porto Alegre, Pelotas, Bagé, Canoas e Santa Maria; iv) não pagamento das verbas rescisórias, passando a responsabilidade de pagamento direto à DPU, aos colaboradores alocados nas unidades de Uruguaiana, Rio Grande, Porto Alegre, Pelotas, Bagé, Canoas e Santa Maria, como previsto na Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 142/2022, que remete ao item 15, subitens 15.8., 15.8.1 e 15.8.2, do Termo de Referência, Anexo I, do Edital de Pregão Eletrônico nº 31/2022, com fulcro no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, preservando-lhe o exercício da ampla defesa e do contraditório. LÚCIO FERREIRA GUEDES Defensor Público Federal, Secretário-Geral Executivo COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5007/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08143.000293/2023-15. Inexigibilidade Nº 90025/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 15.413.826/0001-50 - ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Contrato por adesão n.º 5007/2023, cujo objeto é o fornecimento de energia elétrica à unidade dpu em campo grande/ms.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 27/12/2023 a . Valor Total: R$ 73.669,80. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0293. Processo: 200.021283/2023-71. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ - RN. CNPJ: 10.873.446/0001- 84. Data da assinatura: 02/01/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/ I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 02/01/2024, final: 01/01/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Ivan Dantas de Souza, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação e Cessão de Uso de Imagem nº TD2023/0053. Processo: 200.021856/2023-67. Celebrado entre o Senado Federal (DONATÁRIO) - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e a senhora MAURA LEAL DA SILVA - CPF 432.233.202-10 (DOADOR). Modalidade: Não aplicável. Objeto: A DOADORA, concede e transfere ao DONATÁRIO Doação e Cessão de Uso de Imagem a OBRA DE ARTE "TERRITÓRIO IMAGINADO". Vigência: Início: 29/12/2023 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Doação: Maura Leal da Silva. Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 30/11/2023. Signatário: pelo MJSP, Flávio Dino - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato-TSE nº 69/2021, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, CNPJ nº 61.600.839/0001-55. OBJETO: 1. prorrogar a vigência do Contrato-TSE nº 69/2021 pelo período de 31/12/2023 a 31/3/2024; e 2. alterar a redação da Cláusula Segunda do Contrato-TSE nº 69/2021 a fim de incluir o CNPJ da filial da Contratada, para fins de execução contratual e faturamento. VALOR: R$ 248.773,77. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 57, II e 65, II, caput, ambos da Lei nº 8.666, de 1993, e Cláusulas Onze e Doze do Contrato-TSE nº 69/2021. ASSINATURA: 28/12/2023. ASSINAM: Rogério Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE; e Júlio Cesar da Silva, Gerente Regional de Atendimento DF, Norte e Centro-Oeste, pela Contratada. Procedimento Administrativo SEI nº 2021.00.000004594-2. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2023 - UASG 090026 Nº Processo: 0001579-51.2023.4.90.8000. Pregão Nº 16/2023. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL. Contratado: 45.596.447/0001-03 - KMB DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA . Objeto: Fornecimento de obras bibliográficas impressas de origens nacionais e estrangeiras, comercializados no mercado livreiro nacional, na área jurídica e outras áreas específicas de interesse, de forma parcelada, mediante requisições sob demanda, para a atualização do acervo bibliográfico, nos termos, condições e quantitativo estabelecidos no contrato.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total: R$ 50.391,92. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2024). TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90002/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 20/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de segurança pessoal privada armada GUSTAVO PEREIRA DE MIRANDA Pregoeiro (SIDEC - 03/01/2024) 080001-00001-2024NE000001 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90003/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 20/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para prestação de serviços de tradução e interpretação de línguas estrangeiras, com respectivos equipamentos VALERIA FERREIRA DE ARAUJO Pregoeira (SIDEC - 03/01/2024) 080001-00001-2024NE000001 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90004/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 21/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para fornecimento de coquetel volante e coffee break. VALERIA FERREIRA DE ARAUJO Pregoeira (SIDEC - 03/01/2024) 080001-00001-2024NE000001 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90005/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 21/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços continuados de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos GUSTAVO PEREIRA DE MIRANDA Pregoeiro (SIDEC - 03/01/2024) 080001-00001-2024NE000001