DOU 04/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE IGARASSU/PE, representado por sua Prefeita Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa. CNPJ: 10.359.560/0001-90. OBJETO: doação de bens móveis considerados como inservíveis e classificados como antieconômicos, ao Município de Igarassu/PE. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, alínea "a", do art. 76 da Lei n. 14.133/2021; art. 8º do Decreto n. 9.373/2018, alterado pelo Decreto n. 10.340/2020, Instrução Normativa/IN TRE-PE n. 67/2022.VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura até o recebimento pelo DONATÁRIO, dos bens móveis doados. VALOR ATRIBUÍDO AOS BENS DOADOS: R$ 22.000,00. DATA DE ASSINAT U R A : 29/12/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Doador, Desembargador Adalberto de Oliveira Melo, Presidente do TRE-PE, e pelo Donatário, Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, Prefeita. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação n. 16/2023. SEI n. 0006812-34.2023.6.17.8000. DOADOR: União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE IGARASSU/PE, neste ato representado por sua Prefeita Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa. CNPJ: 10.359.560/0001-90. OBJETO: doação de bens móveis considerados como inservíveis e classificados como antieconômicos, ao Município de Igarassu/PE. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, alínea "a", do art. 76 da Lei n. 14.133/2021; art. 8º do Decreto n. 9.373/2018, alterado pelo Decreto n. 10.340/2020, Instrução Normativa/IN TRE-PE n. 67/2022.VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura até o recebimento pelo DONATÁRIO, dos bens móveis doados. VALOR ATRIBUÍDO AOS BENS DOADOS: R$ 8.000,00. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Doador, Desembargador Adalberto de Oliveira Melo, Presidente do TRE-PE, e pelo Donatário, Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, Prefeita. DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco-TRE/PE ao Acordo Corporativo n. 4/2020, firmado entre a Secretaria de Governo Digital - SGD/MGI e a VMware international Unlimited Company - WMware, pessoa jurídica de direito privado. Processo administrativo: SEI-ME n. 19974.100917/2019-42. Objeto: adesão as condições gerais para utilização dos valores de referência estabelecidos nos termos e condições do Acordo Corporativo n. 4/2020, em processos de compra específicos para a aquisição de produtos ou serviços WMware previstos e descritos no Anexo I ou no Anexo II do Acordo Corporativo. Assinatura: 18/12/2023. Signatários: pela Secretaria de Governo Digital - SGD/MGI, Rogerio Souza Mascarenhas - Secretário; e pelo TRE-PE, Orson Santiago Lemos - Diretor-geral. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco-TRE/PE ao Acordo Corporativo n. 8/2020, firmado entre a Secretaria de Governo Digital - SGD/MGI, e a empresa Microsoft do Brasil Importação e Comércio de Software e Vídeo Games Lt d a . , pessoa jurídica de direito privado. Processo administrativo: SEI-ME n. 19974.100514/2019- 01. Objeto: adesão as condições gerais para utilização dos valores de referência estabelecidos nos termos e condições do Acordo Corporativo n. 8/2020, em processos de compra específicos para a aquisição de produtos ou serviços Microsoft previstos e descritos no Anexo I ou no Anexo II do Acordo Corporativo. Assinatura: 18/12/2023. Signatários: pela Secretaria de Governo Digital - SGD/MGI, Rogerio Souza Mascarenhas - Secretário; pela Microsoft do Brasil Importação e Comércio de Software e Vídeo Games Ltda, Alessandra Karine Figueiredo Crescencio Erthal - Vice-Presidente de Setor Público; e pelo TRE-PE, Orson Santiago Lemos - Diretor-geral. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATOS DE CONTRATOS PROCESSO Nº 2023.0.000047974-5. CONTRATO Nº 111/23. OBJETO: aquisição de equipamentos para coleta de informações biométricas (item 1). CONTRATADA: AKIYAMA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS, CNPJ: 02.688.100/0004-20. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VALOR: R$ 825.000,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura (29/12/2023), ressalvado o período de garantia. ELEMENTO DE DESPESA: 4490.52 PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. PROCESSO Nº 2023.0.000047324-0. CONTRATO Nº 105/23. OBJETO: aquisição de equipamentos para coleta de informações biométricas (itens 2, 3, 4 e 5). CONT R AT A DA : AKIYAMA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS, CNPJ: 02.688.100/0004-20. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VALOR: R$ 1.878.000,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura (28/12/2023), ressalvado o período de garantia. ELEMENTO DE DESPESA: 4490.52 PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato TRE-RO n. 06/2022, assinado em 29/12/2023. Contratada: COMPLIANCE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E GESTÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ n. 11.345.107/0001-98. Objeto(s): 1) registrar o acréscimo contratual no percentual de 0,738% sobre o valor do Contrato 06/2022/TRE-RO, correspondente ao valor de R$ 72.466,21, em razão do aditivo contratual de 01 posto de trabalho de Auxiliar Administrativo, a contar de 1º/01/2024 até 02/11/2024, conforme detalhado na SOLICITAÇÃO Nº 111/2023 - PRES/DG/SAOFC/COSEG/SEAP; e 2) Incluir o item LIII na CLÁUSULA VIGÉSIMA do Contrato 06/2022/TRE-RO, para inclusão de disposição contratual expressa sobre o dever da contratada de observar e cumprir a política e os mecanismos de prevenção e enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Fundamentação: 65, § 1º da Lei 8.666/1993 c/c a Cláusula VIGÉSIMA TERCEIRA, item I, 2., do Contrato n. 06/2022/TRE-RO (acréscimo), e com fundamento no artigo 60 da Lei 8.666/1993 (inclusão de cláusula). Valor total do Termo aditivo: R$ 72.466,21, a ser custeado via recursos do orçamento de 2024 da Justiça Eleitoral de Rondônia. Ato de Autorização DESPACHO Nº 1608/2023 - PRES/DG/GABDG, de 19/12/2023. Signatários: pelo Contratante, a senhora LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral do TRE-RO, e pela Contratada, a senhora BRUNA DE PONTES SILVA. Processo SEI n. 0001400-55.2021.6.22.8000. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 122/2023 TObjeto:Pregão Eletrônico visando a aquisição de materiais de acionamento elétrico. A Pregoeira do TRE torna público o resultado da licitação em epígrafe. Sagraram-se vencedoras as licitantes ALLUME SERVICOS E COMERCIO LTDA.,para os itens 1,3,7,8,10,11,12,13,23,24,27,28,31 e 33 ; FORTZ COMERCIO DE MATERIAIS ELE T R I CO S LTDA., para os itens 2,4,5,9,30 e 32, DIGITAL HOME LTDA. para os itens 6,15,19 e 26, e HYDROLUZ LTDA., para os itens 14,16,17,18,20,21,22,25 e 29. ão Paulo, 02 de janeiro de 2024. SILVANA SALES SCARDINI Pregoeira do TRE-SP SILVANA SALES SCARDINI Analista Judiciário (SIDEC - 03/01/2024) 070018-00001-2024NE000342 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo: SEI 0042582-10.2021.6.26.8000 - Proc. Lic.: PEF 73/2023 e Ata de Registro de Preços n.º 93/2023 - CONTRATADA: HP BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., C.N.P.J. N.º 22.086.683/0003-46 - OBJETO: Fornecimento de conjuntos de microcomputadores com monitor, incluindo prestação de assistência técnica do tipo "on-site" para o equipamento adquirido por meio da Ata de Registro de Preços n.º 93/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: leis ns.º 10.520/2002, 8.078/1990, 8.666/1993 e Decreto n.º 10.024/2019 - VALOR DO CONTRATO: R$ 2.252.980,00 - VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura até o decurso do prazo de garantia com assistência técnica tipo "on-site" estabelecido na cláusula XI do contrato.- CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", Elemento de Despesa 4490.52 - "Material Permanente", conforme Nota de Empenho n.º 1327, de 27/12/2023, e outras que se fizerem necessárias - DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023 - SIGNATÁRIOS: Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; Ricardo Elias Kamel Ruiz, pela contratada. EXTRATO DE CONTRATO Processo: SEI 0055193-58.2022.6.26.8000 - Proc. Lic.: PEF 120/2023 - CONTR AT A DA : MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA, C.N.P.J. N.º 66.582.784/0001- 11- OBJETO: Renovação de 06 (seis) licenças e contratação de 04 (quatro) licenças do software REVIT, da Autodesk, versão mais atual, no plano multianual, pelo período de 3 (três) anos, em estrita conformidade com o estabelecido no Edital e seus Anexos - FUNDAMENTO LEGAL: leis n.ºs 10.520/02, 8.078/90, 8.666/93, Decreto nº 10.024/19 - VALOR DO CONTRATO: Os preços que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA pela execução do objeto, dos quais serão feitas as retenções previstas no parágrafo 4º da cláusula VII deste contrato, incluindo garantia e suporte técnico durante o prazo da vigência, são os seguintes: a) item 1: R$ 23.760,00 (vinte três mil e setecentos e sessenta reais) por cada renovação da licença do Autodesk REVIT, totalizando R$ 142.560,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos e sessenta reais) para as 6 (seis) licenças; b) item 2: R$ 25.235,00 (vinte e cinco mil e duzentos e trinta e cinco reais) por cada contratação de nova licença do Autodesk REVIT, totalizando R$ 100.940,00(cem mil e novecentos e quarenta reais) para as 4 (quatro) licenças. - VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura até o decurso do prazo de suporte técnico estabelecido na cláusula X do contrato - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 -"Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", Elemento de Despesa 3390.40 - "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ", conforme Nota de Empenho nº 1.337, de 28/12/2023, e outras que se fizerem necessárias - DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023 - SIGNATÁRIOS: Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; Débora Cristina Cassim, pela contratada. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº PROCESSO: SEI nº 0027458-84.2021.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: DLF 26/2021 - ZE: 405ª - Termo de Apostilamento: 1º - LOCADORES: Kalid Sayed Ghani e Maria Teresa Taddeo Ghani - OBJETO DO APOSTILAMENTO: Formalizar o reajuste aplicado em 01/12/2023, passando o valor do aluguel de R$ 13.872,96, para R$ 14.522,71 a partir de 01/12/2023 - ÍNDICE: 4,683540%, acumulado nos últimos 12 meses pelo IPCA/IBGE - VALOR DO CONTRATO: R$ 672.220,56 - VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 01/12/2021 a 30/11/2025. SIGNATÁRIOS: Senhor Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, e o Senhor Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, ambos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 04 ao Contrato de Prestação de Serviços N. 026/2021, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e ALGAR TI CONSULTORIA S/A. b)Objeto: Acrescer o valor e alterar o anexo XI do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas décima nona e vigésima sexta do contrato inicial c/c art. 65, II, § 1º, da Lei 8.666/1993. d) Vigência e eficácia: Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da data de sua publicação no D.O.U. e)Valor estimado do contrato: R$ 11.593.085,22. f)Data da assinatura: 03/01/2024. g) PA: 0024494/2018. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Reconheço a Inexigibilidade de Licitação decorrente da inviabilidade de competição, preconizada no artigo 25, I, da Lei 8.666/93, relativamente aos seguintes processos: Processo nº 7/2024 (PROAD), objeto: serviços de fornecimento de energia elétrica; favorecido: ENERGISA - MINAS GERAIS - Distribuidora de Energia S.A., valor: R$ 43.200,00. Processo nº 14/2024 (PROAD), objeto: serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto; favorecido: CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, valor: R$ 5.508,00. Processo nº 9/2024 (PROAD), objeto: serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto de Niterói; favorecido: Águas de Niterói S/A, valor: R$ 48.000,00. Processo nº 15/2024 (PROAD), objeto: serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto de Três Rios; favorecido: SAAE/TRI - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios - RJ, valor: R$ 2.880,00. Processo nº 16/2024 (PROAD), objeto: serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto de Volta Redonda; favorecido: SAAE/VR - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - RJ, valor: R$ 7.800,00. Processo nº 20/2024 (PROAD), objeto: serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto de Araruama; favorecido: Concessionária Águas de Juturnaíba S/A, valor: R$ 5.940,00. Processo nº 22/2024 (PROAD), objeto: serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto de Barra do Piraí; favorecido: Prefeitura Municipal de Barra do Piraí - RJ, valor: R$ 600,00. Processo nº 24/2024 (PROAD), objeto: serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto de Petrópolis; favorecido: Águas do Imperador S/A, valor: R$ 4.400,00. Processo nº