DOU 04/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento legal: art. 75, I, da Lei n. 14.133/2021 e art.13, II, do Decreto n. 7.983/2013. Programa de Trabalho nº 168312, Natureza da Despesa nº 33.90.39, e Nota de Empenho n° 2023NE1207, de 26.12.2023. Vigência: 8 meses, contados da data de assinatura. Assinatura: 28.12.2023. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA Nº 0002434-11.2023.4.05.7200. Espécie: 1° Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 19/2023- JF/AL. concorrência Eletrônica n.º 02/2023-JF/AL. CONTRATADA: GCCOM ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI. CNPJ: 04.372.394/0001-60. OBJETO: contratação de empresa para realização de obras e reforma para adequações e modernização das instalações físicas e sistemas prediais nas instalações Edifício Sede da Justiça Federal - Subseção Judiciária de União dos Palmares/AL. FINALIDADE DO ADITIVOO acréscimo de R$ 57.652,15 (cinquenta e sete mil seiscentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos), o que corresponde ao percentual de 17,63% do valor total atualizado do Contrato, abaixo do limite legal de 50% conforme artigo 125 da Lei 14.133/2021, bem como a supressão de R$ 8.988,64 (oito mil novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a 2,75% do valor total atualizado do Contrato, abaixo do limite legal de 50% conforme artigo 125 da Lei 14.133/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2023. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcante Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; José Cordeiro de Lima, pela Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 90010 Nº Processo: 3072-44.2023. Objeto: Contratação de serviço de conexão dedicada à internet com largura de banda de 2.400 (dois mil e quatrocentos) Mbps para a Seção Judiciária de Alagoas e de Serviço de interconexão para a Seção Judiciária de Alagoas e as Subseções judiciárias de Arapiraca, União dos palmares e Santana do Ipanema.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Avenida Menino Marcelo, S/n Serraria, Serraria - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/90010-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS HENRIQUE LIMA DE ALCANTARA Supervisor Assistente (SIASGnet - 03/01/2024) 90010-00001-2024NE999999 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 75/2022; Processo: 6899- 27.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Tera Ltda; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 1 (um) ano, a partir do dia 04/01/24, e concessão de reajuste do valor residual contratual, no percentual de 4,68%, através da aplicação do índice IPCA no período de 12/2022 a 11/2023, passando o valor de R$ 274.526,42 para R$ 287.374,26; Fundamentação Legal: art. 57, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e Lei nº 13.709/2018; Data Assinatura: 03/01/2024; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Roberto Beraldo Borde, Representante Legal. SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 77/2023; Processo: 6904-49.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Fundação Dom Cabral; Objeto: Contratação de 47 (quarenta e sete) licenças para a plataforma FDC Signature, da Fundação Dom Cabral; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a constar da data da sua regular publicação; Data Ass.: 03/01/2024; Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/2021; Valor total da contratação: R$ 50.478,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001-Ptres 168360; Elemento de Despesa: 3390.39; Nota de Empenho 2022NE000444, de 28/12/2023, no valor de R$ 50.478,00; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Adilson Demetrio de Amorim, Representante Legal. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo. PA: 010/2022. ESPÉCIE: Inexigibilidade de Licitação. CON T R AT A N T E : Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: INFOX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA , CNPJ n° 15.123.946/0001-12. OBJETO: Acréscimo de 25% do quantitativo do Item 03 da tabela do Item 11.1 da Cláusula Décima Primeira. VALOR DO ITEM 03 DA TABELA DO ITEM 11.1 DO CONTRATO: R$ 177.528,00 (cento e setenta e sete mil e quinhentos e vinte e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.029 - Serviço de Informática e Hospedagem de Sistemas. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. FORO: Brasília-DF, DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2023. EXTRATO DE CONTRATO PA: 008/2023. ESPÉCIE: Dispensa de Licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: STORE SYSTEM E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EIRELI - ME, CNPJ nº 08.018.042/0001-61. OBJETO: fornecimento de crachá funcional; VALOR GLOBAL: R$ 2.510,00 (dois mil e quinhentos e dez reais); VIGÊNCIA: 20/12/2023 a 20/12/2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.053 - SERVIÇOS GRÁFICOS. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 24 da Lei 8.666/93. FO R O : Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2023. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL EDITAL Nº 3 - CAU/BR, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM EMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO O Presidente Temporário do CAU/BR torna público que os locais de aplicação das provas objetivas e da prova discursiva, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em empregos de nível superior e de nível médio, estarão disponíveis para consulta, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cau_br_23, a partir da data constante do item 3 deste edital, devendo o candidato observar os procedimentos a seguir estabelecidos para a verificação de seu local de realização das provas. 1 As provas objetivas e a prova discursiva para os empregos de nível superior terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 21 de janeiro de 2024, às 8 horas (horário oficial de Brasília/DF). 2 As provas objetivas e a prova discursiva para os empregos de nível médio terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 21 de janeiro de 2024, às 15 horas (horário oficial de Brasília/DF). 3 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cau_br_23, a partir do dia 12 de janeiro de 2024, para verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar as provas no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima. 4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas. 5 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando: a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.; b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha; c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.; d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.). 5.1 O Cebraspe recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato não leve nenhum dos objetos citados no item 5 deste edital. 5.2 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados. 6 O candidato deverá observar todas as instruções contidas nos itens 8, 9 e 12 do Edital nº 1 - CAU/BR, de 6 de outubro de 2023, e suas alterações, e neste edital. NEILTON DÓREA RODRIGUES DE OLIVEIRA CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI: 476909.000052/2021-35 Contratante: Conselho Regional de Administração de Mato Grosso Contratado: Implanta Informática LTDA CNPJ: 37.994.043/0001-40 Objeto: Termo aditivo de contrato de prestação de serviços de Locação, suporte e manutenção de licenças de uso da Solução Integrada de Gestão Valor mensal: R$ 11.600,04 (Onze mil, seiscentos reais e quatro centavos) Valor anual: R$ 139.200,48 (Cento e trinta e nove mil, duzentos reais e quarenta e oito centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.038 - Serviço de Manutenção Sistema de Informática Vigência: 06 de Janeiro de 2024 à 05 de Janeiro de 2025. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 O Conselho Regional de Administração de São Paulo leva ao conhecimento dos interessados que foi o homologado o resultado do certame que tem como OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de copeiragem, a serem executados com disponibilização de mão de obra em dedicação exclusiva, para atender as necessidades do CRA-SP em sua Sede, conforme especificações, condições e quantidades estabelecidas pelo termo de referência. Vencedora a empresa: SR Serviços Terceirizados LTDA, inscrita no CNPJ: 01.582.046/0001-29, pelo valor total: R$ 46.547,16 (quarenta e seis mil e quinhentos e quarenta e sete reais e dezesseis centavos). São Paulo/SP, 3 de janeiro de 2024. ALBERTO EMMANUEL CARVALHO WHITAKER Presidente CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 27/2023. Contratada: CDC COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACO ES LTDA - CNPJ nº 11.284.885/0001-14. Vigência: 30 (trinta) dias. Valor Global: R$ 559,63. Objeto: Aquisição de Adaptador IP Ata 200 Para Delegacia do Ceará. Fundamentação legal: Art. 24, II, Lei nº 8.666/93. EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2023 Contratada: ROBERTA ELIZABETH DE FRANCA ROCHA - CNPJ nº 16.517.374/0001-19. Vigência: 30 (trinta) dias. Valor Global: R$ 1.344,00. Objeto: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PELÍCULA DE CONTROLE SOLAR PARA O ELEVADOR DA SEDE. Fundamentação legal: Art. 24, II, Lei nº 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO AV I S O RESULTADO DE ELEIÇÃO O Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo - CRCES torna público que seu Plenário, reunido na 1664ª Sessão Plenária Extraordinária, ocorrida no dia 2 de janeiro de 2024, na cidade de Vitória - ES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a necessidade de preenchimento dos cargos eletivos para Presidente, Vice-Presidentes e Membros de diversas Câmaras, para o biênio 2024/2025, considerando a eleição realizada nesta data, nos termos das disposições específicas da Resolução CFC nº 1369/2011, alterada pela Resolução CFC nº 1499/2015, homologou por unanimidade, a eleição do Presidente do CRCES, bem como dos membros do Conselho Diretor e das diversas Câmaras, com mandato de 02/01/2024 a 31/12/2025, conforme segue: 1) Presidente: Contador Walterleno Maifrede Noronha; 2) Conselho Diretor: