DOU 04/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OLIVEIRA COSTA LTDA (CNPJ nº 07.139.089/0001-10), a sanção de multa moratória, sobre o valor da parcela inadimplida e suspensão temporária em participação de licitação e impedimento de contratar com o CRM-MA pelo prazo de 6 (seis) meses, de acordo com a decisão da Diretoria do CRM-MA, ao Processo Administrativo Sancionatório n° 02/2023, com fundamento no artigo 87, II e III da Lei n° 8.666/1993, e previsão no tópico 21.2, alínea "b" e "d", do Edital da Licitação Pregão Eletrônico nº 002/2023. Os autos encontram-se disponíveis para consulta no endereço da Sede do CRM-MA, na Rua Carutapera, QD 37B, n° 02 - Bairro Jardim Renascença, São Luís/MA, CEP 65075-690, e-mail [email protected]. Esclarece-se ter-se esgotado a esfera administrativa, não cabendo mais recurso neste âmbito. São Luís-MA, 4 de janeiro de 2024 JOSÉ ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO NETO Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 58/2022. 2TA - CONTRATADO: AGÊNCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA. CNPJ 01.406.617/0001-74. OBJETO: Contratação de empresa/entidade para prestação de serviços de Agente de Integração, que deverá atuar em conjunto com o CRM-MG e instituições de ensino superior, para intermediar o recrutamento, a seleção, o encaminhamento e o acompanhamento de estudantes de curso de educação superior para preenchimento de oportunidades de estágio não obrigatório. Acréscimo de quatro postos de estágio, perfazendo o montante total de 22 estagiários. Valor total do acréscimo: R$ 82.689,60 (oitenta e dois mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). Vigência: 01/01/2024 a 31/10/2024. PROCEDIMENTO: PE 27/2022 -SRP 06/2022. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO PROCESSO 08/2009 - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO MÉDICA REGIONAL DE PATOS DE MINAS. CNPJ 03.666.855/0001-44. OBJETO: Termo de rescisão amigável do contrato de locação das dependências da Delegacia Regional do CRMMG em Patos de Minas. Data: 25/12/2023. PROCEDIMENTO: DISP 08/2009. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 78/2023 - UASG 389176 Processo nº 112/2023. Contratação de empresa para confecção de 16 (dezesseis) Mantas Magnéticas, para identificação dos veículos pertencentes ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco - CREMEPE, em conformidade ao artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Contratada: EPURA GRAFICA DIGITAL E SINALIZAÇÃO LTDA. Inscrita no CNPJ 01.079.255/0001-54. Valor: R$ 608,00. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.053 - SERVIÇOS GRÁFICOS. Empenho n° 598/2023. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 76/2023 - UASG 389176 Processo nº 110/2023. Aquisição de 02 (dois) DPS - Dispositivo de Proteção de Surtos - equipamento para a proteção das instalações elétricas de ocorrência de surtos causados por descargas atmosféricas para o prédio do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco - CREMEPE, em conformidade ao artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Contratada: MARIANA JORDÃO DE OLIVEIRA PAVESI. Inscrita no CNPJ 42.536.461/0001-23. Valor: R$ 418,00. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.30.012 - Material Elétrico, Eletrônico e de Telefonia . Empenho n° 583/2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 PROCESSO N. 68/2023 1. Contratada: Tykhe Soluções e Desenvolvimento de Software LTDA. CNPJ 38.423.897/0001-39. 2. Espécie: Extrato do Contrato. 3. Objeto: Contratação de plataforma web integrada ao Whatsapp. 4. Amparo Legal: Lei 14.133/2021. 5. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.030. 6. Valor total: R$ 54.167,00 (cinquenta e quatro mil, cento e sessenta e sete reais). 7. Prazo: 12 meses. 8. Data de assinatura: 22/12/2023. 9. Signatários: Pelo CREMERJ: Walter Palis Ventura. Pela Contratada: João Anselmo Bandeira dos Reis, Eduardo Castro Serra, Clara Senra Rabelo e Matheus Siade Ferreira - Representantes Legais. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Consoante o disposto no Artigo 26, caput, da redação em vigor da Lei Federal 8.666/93, e à vista do que consta no Processo de Dispensa de Licitação nº 0402/2023, RATIFICO, nesta data, a hipótese de CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, nos moldes do artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, para contratação da empresa SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. para prestação de serviço de passagem expressa em cancelas de pedágios e estacionamentos para o Conselho Regional de Medicina de São Paulo. Valor total estimado da contratação: R$ 27.843,84 (vinte e sete mil oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos). São Paulo, 14 de dezembro de 2023 ANGELO VATTIMO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARÁ R E T I F I C AÇ ÃO Errata do extrato CRMV-CE nº 01/2023, Processo Administrativo nº 0330016.00000062/2023-06. ONDE SE LÊ: Fundamento artigo 25 II da Lei n° 8.666/93... LEIA-SE: Fundamento artigo 25 I da Lei n° 8.666/93... ERRATA: em 02/01/24 por Francisco Atualpa Soares Júnior, Presidente do CRMVCE. R E T I F I C AÇ ÃO Errata do extrato CRMV-CE nº 03/2023, Processo Administrativo nº 0330016.00000056/2023-60. ONDE SE LÊ: Fundamento artigo 25 II da Lei n° 8.666/93... LEIA-SE: Fundamento artigo 25 I da Lei n° 8.666/93... ERRATA: em 02/01/24 por Francisco Atualpa Soares Júnior, Presidente do CRMVCE. R E T I F I C AÇ ÃO Errata do extrato CRMV-CE nº 04/2023, Processo Administrativo nº 0330016.00000061/2023-15. ONDE SE LÊ: Fundamento artigo 25 II da Lei n° 8.666/93... LEIA-SE: Fundamento artigo 25 I da Lei n° 8.666/93... ERRATA: em 02/01/24 por Francisco Atualpa Soares Júnior, Presidente do CRMVCE. R E T I F I C AÇ ÃO Errata do extrato CRMV-CE nº 02/2023, Processo Administrativo nº 0330016.00000058/2023-42. ONDE SE LÊ: Fundamento artigo 25 II da Lei n° 8.666/93... LEIA-SE: Fundamento artigo 25 I da Lei n° 8.666/93... ERRATA: em 02/01/24 por Francisco Atualpa Soares Júnior, Presidente do CRMVCE. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE PENALIDADE O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/68, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/69, consoante a decisão proferida pelo Plenário do CRMV-ES e confirmada pelo Plenário do CFMV, após julgamento do recurso de apelação, conforme ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 108/2023 - PLENARIO/CFMV/SISTEMA, nos autos do Processo 0410010.00000021/2022-83, aplica a pena de "Suspensão do Exercício Profissional por 30 (trinta) dias" ao médico-veterinário João Luis Cansanção de Azevedo - CRMV-ES nº 2411, por infração ao Código de Ética Médico-Veterinário, disposto na Resolução CFMV nº 1138/2016, apurada no Processo Ético-Profissional acima citado e multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Diante disso, informo que V.Sa. está impedido de exercer a profissão pelo prazo supracitado, a ser contado na data de publicação da penalidade no Diário Oficial da União, que será encaminhado para conhecimento. Outrossim, em atenção ao § 3º do artigo 77 da Resolução CFMV nº 1330/2021, além das publicações e das comunicações feitas às autoridades interessadas, será apreendida a Carteira de Identidade Profissional do infrator e comunicado o empregador do profissional. Dessa forma, informo da obrigação da entrega da carteira profissional no C R M V - ES . Informo ainda que todas as Responsabilidades Técnicas em seu nome serão sumariamente canceladas, devendo o senhor solicitar nova ART após o término final da penalidade. Vitória, 4 de janeiro de 2024 JOSE CARLOS LANDEIRO FRAGA Presidente CRMV-ES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2024 O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, situado à Av. Universitária, n° 2169, qd. 113-A, lt. 7-E, Setor Leste Universitário, Goiânia-GO, CEP: 74610- 100, em razão da não localização do médico-veterinário LUCAS STIVAL JARDINI - CRMV-GO 4612-VP, INTIMA-O para que tome ciência do trânsito em julgado da decisão que aplicou penalidade em seu desfavor no PEP n. 11/2021, se iniciando, portanto, a fase de execução. Informamos que o auto de multa e o respectivo boleto estão disponíveis na sede deste CRMV-GO para pagamento. Convocamos, ainda, o senhor para comparecer pessoalmente à sede deste CRMV no prazo de até 5 (cinco) dias, a contar da publicação deste edital, a fim de tomar ciência do ato, conforme estabelecido no artigo 5º, §1º, II, da Resolução nº 1330/20. Goiânia, 2 de janeiro de 2024. RAFAEL COSTA VIEIRA Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAL Contrato CRMV-SP nº 063/2023. Processo nº 00.00078/2023. Contratante: CRMV-SP. Contratado: Vivas Telecomunicações Ltda, CNPJ nº 31.976.241/0001-02. Objeto: Prestação de serviços de link dedicado (principal), de acesso à rede mundial de computadores (Internet), por meio de fibra óptica, com disponibilidade de 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 7 (sete) dias da semana, a partir de sua ativação até o término do contrato, mediante a implantação de link de comunicação de dados a ser instalado no Data Center do CRMV-SP usando a infraestrutura de fibra óptica, com fornecimento dos equipamentos necessários à execução do serviço e suporte técnico, que se fizerem necessários à prestação do serviço para SEDE do CRMV-SP. Fundamento legal: Lei Federal n° 14.133/2021, Art. 75, Inciso VIII. Nota de empenho nº 2125/2023. Processo financeiro nº 04.03575/2023. Elemento despesa nº 6.2.2.1.1.01.02.02.006.011 - Comunicação de Dados - PJ. Valor total: R$ 4.799,70. Signatários: pelo Contratante, Odemilson Donizete Mossero, Presidente e, pelo Contratado, Rogério Claudionor Mendes. Assinatura: 21/12/2023. Vigência: 03/01/2024 a 02/04/2024. Nota de Empenho nº 2077/2023 - Processo nº 00.00074/2023. Adesão (Carona) do Pregão por Sistema de Registro de Preços nº 596/2023 - Ata de Registro de Preços nº 1075845, conduzido pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA (UASG nº 155001). Contratante: CRMV-SP. CNPJ: 50.052.885/0001-40. Fornecedor: Global Distribuidora de Bens de Consumo Ltda. CNPJ: 89.237.911/0289-08. Objeto: Aquisição de 32 (trinta e duas) unidades de Acess Point IAP-505 Aruba PN R2H28A (Pontos de Acesso de Rede sem fio). Valor total: R$ 127.968,00 (cento e vinte e sete mil, novecentos e sessenta e oito reais). Processo financeiro nº 04.03501/2023. Elemento de despesa nº 6. 6.2.2.1.1.02.01.01.003.006 - Bens de Informática. Fundamento legal: art. 15 da Lei nº 8.666/93 e art. 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013. Assinatura: 14/12/2023.