DOU 04/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010400148 148 Nº 3, quinta-feira, 4 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ineditoriais AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento como serviço de solução de telefonia integrada ao Microsoft Teams, contemplando URA, chamadas telefônicas locais e LDN (Longa Distância Nacional) ilimitadas, chamadas LDI (Longa Distância Internacional), via prestação de Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC). Data: 12/01/2024; abertura das propostas às 10h; início da sessão de disputa de preços às 11h, do mesmo dia. Informações: (61) 2027-0202 ou pelo nosso Fale Conosco, disponível em compras.apexbrasil.com.br/faleconosco. O edital está disponível no Portal de Aquisições da Apex-Brasil, no endereço compras.apexbrasil.com.br > Processos de aquisições > PE 01/2024 > Documentação, e no site www.licitacoes-e.com.br, sob o ID número 1032800. Brasília-DF, 3 de janeiro de 2024. CAMILA MANGUINHO MONTEIRO Analista de Aquisições ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO CNPJ: 01.448.515/0001-11 AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantida: CENTRO UNIVERSITÁRIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - UNIVISA Conforme determina o art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Ensino Superior informa que no período de 16/10/2023 a 27/12/2023, foram registrados 58 (cinquenta e oito) diplomas, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: BACHA 003 = 1241 a 1272; LICEN 001 = 0644 a 0664; TECNO 001 = 0146 a 0150. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço: www.univisa.edu.br/serviços/diploma digital Vitória de Santo Antão-PE, 28 de dezembro de 2023. UBIRAJARA JOAQUIM CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR Reitor CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAUDORIO DE JANEIRO CNPJ: 05.933.016/0001-70 AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 3 (TRÊS) diplomas no período de 27/11/2023 a 05/12/2023, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro 2- registro 301105 a 301232]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.univeritas.com/. Rio de janeiro-RJ, 15 de dezembro de 2023. KARLA MARIA BOKOR REDIG Diretora CLUBE DOS PREVIDENCIÁRIOS DE BRASÍLIA AV I S O RESULTADO DE ELEIÇÃO Na forma da legislação vigente e disposições estatutárias, tornamos público para todos os fins de direito o resultado das eleições na AGO - Assembleia Geral Ordinária realizada em 21 de outubro de 2023. A posse dos eleitos se deu no dia 02 de janeiro de 2024, na Sede Social do Clube, no SEPS 712/912 - Conjunto D Bloco 01, para o mandato de quatro anos - de 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2027. A Ata mencionada na AGO foi registrada no Cartório Marcelo Ribas - 1º Ofício de Brasília-DF - Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o nº de Protocolo 00176603 - com a seguinte composição: JOSÉ VITAL CAMPOS - Presidente do Clube, GLORIA CRUZ - 1º Vice-Presidente do Clube e ROGÉRIO WAGNER NUNES BORGES - 2º Vice-Presidente do Clube; CONSELHO DELIBERATIVO: FRANCISCO DA SILVA FREIRE - Presidente, JOÃO CONTINENTINO NAGEL - Vice-Presidente, VALDEMAR LEANDRO DA SILVA - Conselheiro-Secretário e IVAN FERREIRA DE SOUZA - Conselheiro; SUPLENTES: 1ª- VIVILY CRUZ QUIRINO, 2ª- WILSON CAMARGO, 3º- VERA LÚCIA VIANNA, 4º- LUZENI SANTOS MOURA SILVA, 5º- JOSELITO EDUARDO MATOS SAMPAIO; CONSELHO FISCAL: FRANCISCO VIEIRA SILVA - Presidente, ANTÔNIO DE MIRANDA - Vice-Presidente e ZANE MARIA GALVÃO DANTAS - Conselheiro; SUPLENTES: 1ª- PLINIO RIBEIRO DE SOUZA , 2º- ALBA LUCIA DE SOUZA LEÃO e 3ª- SYLIO RENATO FERNANDES CAMPOS. Brasília-DF, 3 de janeiro de 2024. JOSÉ VITAL CAMPOS Presidente do Clube COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES CNPJ 00.172.849/0001-42 EDITAL Nº 11, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 EIXO RECURSOS HUMANOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE ATLETAS DO CBC - EMPENHO ANO I (CICLO OLÍMPICO LOS ANGELES 2028) A Diretoria do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC, no uso de suas atribuições institucionais e estatutárias, torna público o EDITAL DO EIXO RECURSOS HUMANOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE ATLETAS DO CBC, PARA O CICLO OLÍMPICO 2028, tendo como fundamento a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, a Legislação Geral do Esporte, o Estatuto Social, o Programa de Formação de Atletas, o Mapa Estratégico do CBC, o Plano de Aplicação de Recursos, os Regulamentos e os Manuais do CBC. 1. DAS PREMISSAS 1.1. Constituem premissas do presente Edital: a) Meritocracia esportiva: indução e acompanhamento de indicadores de cunho esportivo, com a finalidade de consolidar o processo de atuação e relevância dos esportes apoiados pelo CBC; b) Qualificação da gestão: custeio do Técnico Estratégico Esportivo para melhora no acompanhamento da performance e do desenvolvimento esportivo dos Clubes; c) Manutenção de equipe técnica qualificada: continuidade da atuação de profissionais qualificados, de modo a potencializar a formação dos atletas nos Clubes, e seus resultados; d) Estabilidade financeira: aporte de recursos para o custeio do projeto durante o Ciclo Olímpico Los Angeles 2028; e) Flexibilização na gestão da composição de funções: possibilidade de flutuação dos quantitativos de funções, e dos valores da remuneração, respeitando os limites estabelecidos para cada função; f) Abrangência de categorias principais: possibilidade de inclusão de profissionais para todas as categorias (da base até a principal); g) Simplificação de procedimentos: desburocratização das etapas de formalização, acompanhamento e prestação de contas dos projetos. 1.2. As premissas foram aprovadas nos Seminários Nacionais de Formação Esportiva, e incorporadas ao presente Edital por força de deliberação da Diretoria do CBC, e servirão de subsídio para os futuros Atos Convocatórios a serem publicados no âmbito do Eixo Recursos Humanos do Programa de Formação de Atletas do CBC, para o Ciclo Olímpico Los Angeles 2028. 2. DO OBJETO 2.1. Constitui objeto do presente instrumento o empenho/comprometimento dos recursos destinados à execução do Eixo Recursos Humanos do Programa de Formação de Atletas do CBC durante o Ciclo Olímpico Los Angeles 2028, por meio da descentralização de recursos aos Clubes filiados plenos ao CBC, conforme estabelecido em Ato Convocatório. 3. DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 3.1. A fonte financeira é oriunda da transferência legal e obrigatória dos recursos lotéricos, previstos no item 2, alínea "e", inciso I; e no item 2, alínea "e", inciso II, ambos do art. 16 da Lei Federal nº 13.756/2018. 3.2. O CBC empenha/compromete o valor disponível de R$ 116.824.888,23 (cento e dezesseis milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos) destinados à execução do Eixo Recursos Humanos durante o Ciclo Olímpico Los Angeles 2028. 3.3. Decorrente de entrada superveniente de recursos e/ou reorganização financeira do CBC, o montante total empenhado/comprometido poderá ser ampliado, a critério do CBC, mediante ato específico da Diretoria. 4. DOS ATOS CONVOCATÓRIOS 4.1. Os Atos Convocatórios definirão os critérios de apresentação e análise dos projetos, a metodologia de pontuação e o peso atribuído a cada um dos critérios, observando-se o Regulamento de Descentralização do Eixo Recursos Humanos - RRH e o Programa de Formação de Atletas do CBC. 4.2. Podem participar dos Atos Convocatórios do Eixo Recursos Humanos do Programa de Formação de Atletas do CBC, todos os Clubes filiados plenos, que são aqueles que possuem instalações próprias e CNAE nº 9312-3, na forma do Estatuto Social do CBC. 4.3. O presente Edital do Eixo Recursos Humanos do Programa de Formação de Atletas do CBC dá início à relação jurídica entre o CBC e seus Clubes filiados, empenhando/comprometendo recursos destinados ao custeio das despesas relacionadas ao referido Eixo durante o Ciclo Olímpico Los Angeles 2028, que em momento oportuno antecedente à descentralização dos valores se vincula a Ato Convocatório específico, nos termos do RRH do CBC. 5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1. O presente Edital ficará à disposição dos interessados no site do CBC. 5.2. A vigência deste instrumento iniciará na data de sua publicação e terá duração até o encerramento da vigência de todos os Atos Convocatórios dele derivados, perdurando os efeitos nas relações jurídicas estabelecidas nesse período. 5.3. O Edital poderá ser periodicamente atualizado para prever novas disponibilizações orçamentárias para o Eixo Recursos Humanos do Programa de Formação de Atletas do CBC, durante o Ciclo Olímpico 2028. PAULO GERMANO MACIEL Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes CNPJ 00.172.849/0001-42 EDITAL Nº 12, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 EIXO MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE ATLETAS DO CBC - EMPENHO ANO I (CICLO OLÍMPICO LOS ANGELES 2028) A Diretoria do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC, no uso de suas atribuições institucionais e estatutárias, torna público o EDITAL DO EIXO MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE ATLETAS DO CBC PARA O CICLO OLÍMPICO LOS ANGELES 2028, tendo como fundamento a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, a Legislação Geral do Esporte, o Estatuto Social, o Programa de Formação de Atletas, o Mapa Estratégico do CBC, o Plano de Aplicação de Recursos, os Regulamentos e os Manuais do CBC. 1. DAS PREMISSAS 1.1. Constituem premissas do presente Edital: a) Estabilidade financeira: aporte de recursos para o custeio do projeto durante o Ciclo Olímpico Los Angeles 2028; b) Especialização esportiva: definição dos materiais esportivos pelas Confederações e Ligas Nacionais de cada esporte; c) Simplificação de procedimentos: desburocratização das etapas de formalização, acompanhamento e prestação de contas dos projetos; d) Equidade e estabilidade dos projetos: garantia de valores iguais de partida para execução de todos os projetos durante o Ciclo Olímpico; e) Meritocracia Esportiva: indução e acompanhamento de indicadores de cunho esportivo, com a finalidade de consolidar o processo de atuação e relevância dos esportes apoiados pelo CBC. 1.2. As premissas foram aprovadas nos Seminários Nacionais de Formação Esportiva, e incorporadas ao presente Edital por força de deliberação da Diretoria do CBC, que são o subsídio para os futuros Atos Convocatórios a serem publicados no âmbito do Eixo Materiais e Equipamentos Esportivos do Programa de Formação de Atletas do CBC, para o Ciclo Olímpico Los Angeles 2028. 2. DO OBJETO 2.1. Constitui objeto do presente instrumento o empenho/comprometimento dos recursos destinados à execução do Eixo Materiais e Equipamentos Esportivos do Programa de Formação de Atletas do CBC durante o Ciclo Olímpico Los Angeles 2028, por meio da descentralização de recursos aos Clubes filiados ao CBC, conforme estabelecido em Ato Convocatório. 3. DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 3.1. A fonte financeira é oriunda da transferência legal e obrigatória dos recursos lotéricos, previstos no item 2, alínea "e", inciso I; e no item 2, alínea "e", inciso II, ambos do art. 16 da Lei Federal nº 13.756/2018. 3.2. O CBC empenha/compromete o valor disponível de R$ 77.883.258,82 (setenta e sete milhões, oitocentos e oitenta e três mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos) destinados à execução do Eixo Materiais e Equipamentos Esportivos durante o Ciclo Olímpico Los Angeles 2028. 3.3. Decorrente de entrada superveniente de recursos e/ou reorganização financeira do CBC, o montante total empenhado/comprometido poderá ser ampliado, a critério do CBC, mediante ato específico da Diretoria. 4. DOS ATOS CONVOCATÓRIOS 4.1. Os Atos Convocatórios definirão os critérios de apresentação e análise dos projetos, a metodologia de pontuação e o peso atribuído a cada um dos critérios, observando-se o Regulamento de Descentralização para Aquisições de Materiais e Equipamentos Esportivos do CBC - RMEE e o Programa de Formação de Atletas do CBC. 4.2. Podem participar dos Atos Convocatórios do Eixo Materiais e Equipamentos Esportivos do Programa de Formação de Atletas do CBC, os Clubes filiados primários do CBC, que são aqueles detentores da Certidão de Registro Cadastral emitida pelo Poder Executivo Federal, na forma do art. 2º, § 2º, inciso II, do Estatuto Social do CBC, limitados à apresentação de projetos de materiais esportivos, assim como todos os Clubes filiados plenos, que são aqueles que possuem instalações próprias e CNAE nº 9312- 3, na forma do art. 2º, § 2º, inciso III, do Estatuto Social do CBC, para projetos de materiais e equipamentos esportivos.