DOU 04/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010400157 157 Nº 3, quinta-feira, 4 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 O MUNICÍPIO DE PENEDO, ESTADO DE ALAGOAS, torna público o Edital da Concorrência Eletrônica nº01/2024 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA RETOMADA E FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ALEXANDRE DE TOLEDO, NO MUNICÍPIO DE PENEDO - AL.Data da sessão eletrônica: 19 de janeiro de 2024, ás 10h:00min.Portal de Licitações da Bolsa Nacional de Compras (BNC). Penedo-AL, 3 de janeiro de 2024. SARA MENDONÇA DA F. LISBOA Presidente da Copel PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 24/2022 - TOMADA DE PREÇO Nº 2/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10060009/2023 Objeto: Promoção de alteração quantitativa para acréscimos e supressões ao Contrato nº 024/2022, referente a execução dos serviços de engenharia para construção de um Polo de Academia de Saúde no Povoado Frei Damião na cidade de Viçosa/AL. Da Alteração Quantitativa: fica suprimido o valor de R$ 8.334,43 (oito mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos), representando aproximadamente 2,44% (dois inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento) do valor inicial do Contrato nº 024/2022.De igual forma, fica acrescido do valor de R$ 69.398,43 (sessenta e nove mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos), representando aproximadamente 20,34 % (vinte inteiros e trinta e quatro centésimos por cento) do valor inicial atualizado do referido contrato. Assinatura: 03/01/2024 -SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL/João Victor Calheiros Amorim Santos/Prefeito - MDM CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI/ Marcos Douglas Medeiros dos Santos/Representante Legal EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 25/2022 - TOMADA DE PREÇO Nº 1/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7070011/2023 Objeto: Reajuste do saldo do valor inicial do contrato nº 025/2022, oriundo da TP 01/2022, calculado com base no índice INCC (Índice Nacional de Custo da Construção), referente ao período de 11/2021 a 11/2022, 2022 (mês do primeiro aniversário do contrato), que por sua vez tem como objeto a construção de uma Academia de Saúde no Povoado Anel na Cidade de Viçosa/AL. Do Reajuste: Para o cálculo do reajuste foi utilizado o INCC (Índice Nacional de Custo da Construção), resultando o valor de o valor de R$ 11.457,49 (onze mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos), que corresponde a 9,44% (nove inteiro e quarenta e quatro centésimos por cento), de R$ 121.371,74 (saldo do valor inicial do contrato), a ser reajustado pelo índice), nos termos do art. 65, II c/c §8º da Lei 8.666/93, e nos termos do item 3.3 da cláusula terceira do contrato, ficando o valor inicial atualizado em R$ 316.582,26 (trezentos e dezesseis mil, quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos), conforme PARECER TÉCNICO do setor de Engenharia. Assinatura: 03/01/2024 -SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL/João Victor Calheiros Amorim Santos/Prefeito - MDM CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI/ Marcos Douglas Medeiros dos Santos/Representante Legal EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 24/2022 - TOMADA DE PREÇO Nº 3/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7070005/2023 Objeto: Reajuste do saldo do valor inicial do contrato nº 024/2022, oriundo da TP 02/2022, calculado com base no índice INCC (Índice Nacional de Custo da Construção), referente ao período compreendido entre 11/2021 a 11/2022 (mês do primeiro aniversário do contrato), que por sua vez tem como objeto a construção de um Polo de Academia no Povoado Frei Damião na cidade de Viçosa/AL. Do Reajuste: Para o cálculo do reajuste foi utilizado o INCC (Índice Nacional de Custo da Construção), resultando o valor de o valor de R$ 32.205,62 (trinta e dois mil, duzentos e cinco reais e sessenta e dois centavos), que corresponde a 9,44% (nove inteiro e quarenta e quatro centésimos por cento), de R$ 341.161,26 (saldo do valor inicial do contrato, a ser reajustado pelo índice), nos termos do art. 65, II c/c §8º da Lei 8.666/93, e nos termos do item 3.3 da cláusula terceira do contrato, ficando o valor inicial atualizado em R$ 373.366,88 (trezentos e setenta e três mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos), conforme PA R EC E R TÉCNICO do setor de Engenharia. Assinatura: 03/01/2024 -SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL/João Victor Calheiros Amorim Santos/Prefeito - MDM CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI/ Marcos Douglas Medeiros dos Santos/Representante Legal EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 36/2022 - TOMADA DE PREÇO Nº 3/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8010015/2023 Objeto: Reajuste do saldo do valor inicial do contrato nº 036/2022, oriundo da TP 03/2022, calculado com base no índice INCC (Índice Nacional de Custo da Construção), referente ao período compreendido entre 12/2021 a 12/2022 (mês do primeiro aniversário do contrato), que por sua vez tem como objeto a construção de uma Academia de Saúde no Povoado Bananal na cidade de Viçosa/AL. DO Reajuste: Para o cálculo do reajuste foi utilizado o INCC (Índice Nacional de Custo da Construção), resultando o valor de o valor de R$ 13.478,67 (treze mil, quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos), que corresponde a 9,40% (nove inteiro e quarenta centésimos por cento), de R$ 143.390,14 (saldo do valor inicial do contrato), a ser reajustado pelo índice, nos termos do art. 65, II c/c §8º da Lei 8.666/93, e nos termos do item 3.3 da cláusula terceira do contrato, ficando o valor inicial atualizado em 278.855,91 (duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos), conforme PARECER TÉCNICO do setor de Engenharia. Assinatura: 03/01/2024 -SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL/João Victor Calheiros Amorim Santos/Prefeito - MDM CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI/ Marcos Douglas Medeiros dos Santos/Representante Legal ESTADO DO AMAPÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - CPL/PMFG P.A. N° 01127/2023 - SEMSA/PMFG. O Município de Ferreira Gomes - AP, - torna público estar realizando licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUI S I Ç AO DE MATERIAL PERMANENTE - Veículos Automotores e Embarcação para a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ferreira Gomes/AP. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 04/01/2024 - 08h30min. LIMITE DO ACOLHIMENTO DE PROPOSTA 15/01/2024 - 09h00min; ABERTURA DAS PROPOSTA: 15/04/2024 - 09h00min, DATA DA DISPUTA: 15/01/2024 - 09h30min. Disponibilização do edital no endereço eletrônico www.licitacoes- e.com.br, informações e esclarecimentos no e-mail: [email protected] Ferreira Gomes - AP, 2 de janeiro de 2024. ALISSON DIAS DO RÊGO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 97/2023- SEMOB/PMM Concorrência nº 016/2023-CPL/SCC/SEGOV/PMM. Processo Administrativo nº 3401.0950/2023- SEMOB/PMM. A empresa SANTA RITA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 83.308.593/0001-85. objeto: REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA FAZENDINHA, NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ/AP - CONVÊNIO Nº 930022/2022. Valor: R$ 8.723.250,55 (oito milhões, setecentos e vinte e três mil, duzentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos). Vigência: 12 meses. EXTRATO DE CONTRATO N° 100/2023 - SEMOB/PMM Concorrência nº 017/2023 -CPL/SCC/SEGOV/PMM. Processo Administrativo nº 3401.0964 - GOVBR_LC. A empresa SANTA RITA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 83.308.593/0001-85. Objeto: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ-AP - 1ª ETAPA - CONVÊNIO Nº 923812/2021. Do valor: R$ 5.122.729,22 (cinco milhões, cento e vinte e dois mil, setecentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos). Vigência: 12 meses. EXTRATO DE CONTRATO Nº 98/2023-SEMOB/PMM Processo Administrativo n° 3401.0947/2023-SEMOB/PMM, Tomada de Preços nº 016/2023- CPL/SCC/SEGOV/PMM. Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS COM DRENAGEM E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ-AP - CONVÊNIO N° 932389/2022. Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de até 06 (seis) meses, contados da data de 27/12/2023 e encerramento em 27/06/2024. Valor do contrato: R$ 1.057.592,12 (um milhão, cinquenta e sete mil, quinhentos e noventa e dois reais e doze centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE A ATA REGISTRO DE PREÇOS 026/2023 pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - AP, ESTADO DO AMAPÁ, declara para os devidos fins que adere à Ata de Registro de Preços do processo licitatório nº 001/2023, realizada pela Prefeitura Municipal de Alto Taquari - MT, advinda do Pregão Eletrônico nº 001/2023, publicado no Diário Oficial do Contas de Mato Grosso- Edição: 2824, Ano nº 12, de 01 de fevereiro de 2023, Pg. 34, que tem como objetivo REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI - MT, perfazendo o valor Total: R$ 206.920,00 (duzentos e seis mil, novecentos e vinte reais) em favor da empresa AQUARELA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESCOLARES EIRELI, CNPJ nº 21.136.749/0001-30, A Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP, adere o valor referente a 100% da ata de registro de preço supracitado. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE A ATA REGISTRO DE PREÇOS 004/2023 pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - AP, ESTADO DO AMAPÁ, declara para os devidos fins que adere à Ata de Registro de Preços do processo licitatório nº 011/2022, realizada pelo Consórcio Intermunicipal da Região Central do Estado de São Paulo, advinda do Pregão Presencial nº 005/2022, publicado no Diário Oficial - Edição: 31, Ano nº 22, de 12 de dezembro de 2022, que tem como objetivo REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E TÊNIS ESCOLARES, perfazendo o valor Total: R$ 300.300,00 (trezentos mil e trezentos reais) em favor da empresa JOSÉ VANDERLEI VITERI ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ nº 22.723.564/0001-95, A Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP, adere o valor referente a 1,14% da ata de registro de preço supracitado. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023-CPL/PMPBA Torna-se público que PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ homologa o julgamento proferido pela Comissão de Licitação e Contratos - CPL no Processo nº 22.442/2023-CPL/PMPBA, na modalidade Pregão Eletrônico de Licitação nº 027/2023- CPL/PMPBA, dando outras providências. A Secretária Municipal de Saúde de Pedra Branca do Amaparí-SEMSA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8.666/93, resolve: Art. 1º HOMOLOGOU o julgamento proferido pela Comissão de Licitação e Contratos - CPL, para Sistema de Registro de preço para aquisição de PNEUS, CÂMARAS, ÓLEOS e FILTROS, para uso em veículos oficiais da Secretária Municipal de Saúde leves e pesados, tal aquisição dar se a no procedimento de registro de preço, conforme condições, ADJUDICOU o objeto licitado em favor das Empresas: S P VIANA COMERCIO E SERVIÇOS - ME, CNPJ: 24.663.853/0001-71 - ITENS 01 R$ 49.099,68 - 02 R$ 19.399,80 - 03 R$ 12.121,92 - 04 R$ 36.099,36 - 05 R$ 9.500,00 - 06 R$ 5.699,88 - 07 R$ 3.312,00 - 08 R$ 18.000,00 - 09 R$ 14.100,00 - 10 R$ 1.779,60 e 12 R$ 9.198,00 - ATENAS DISTRIBUIDORA DE PNEUMÁTICOS E TINTAS LTDA, CNPJ: 51.890.698/0001-07 - ITEM: 11 R$ 1.641,00 - LUBE PACK COMERCIAL LTDA - EPP, CNPJ: 46.310.289/0001-46 - ITEM: 13 R$ 2.262,00, em 03 de janeiro de 2024, pela proposta mais vantajosa para essa Secretaria. Art. 3º pelo presente fica informado aos participantes da supramencionada a dispensa da decisão estabelecida neste termo de homologação. Pode ser consultado no portal da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amaparí, sito: https://Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amaparí ou pelo sítio: www.diario da união nº 027/2023). ELIZABETH PELAES DOSSANTOS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 222/2023 - SEMSA/PMPG, oriundo da INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023 - SEMSA/PMPG, contratada: M. M. PSICOTESTES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) Nº 28.733.305/0001-21, tendo por OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TESTE DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E NEUROPSICOLÓGICA, PARA MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE PSICOLOGIA DESTA INSTITUIÇÃO, COM ÊNFASE EM TRANSTORNO DE NEURODESENVOLVIMENTO COMO: TEA E TDAH, no valor estimado de R$ 5.963,94 (Cinco mil novecentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos), o Contrato terá vigência a contar da data de sua assinatura até 31/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO. Contrato: 151/2021-SEMSA/FMS. Contratada: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DO AMAPÁ - FENIX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.527.867/0001-13, OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM CONDUTOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 31 de dezembro de 2023 até 31 de dezembro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. R E T I F I C AÇ ÃO Nos avisos de licitação das Tomadas de Preços Nº 26/2023; Tomadas de Preços Nº 27/2023; Tomadas de Preços Nº 28/2023 - Pulicados no DOU do dia 29/12/2023, seção 03, Nº 247, pág. 371 e demais sítios oficiais de divulgação Onde se lê: (...) local de retirada site http://www.portogrande.ap.gov.br/ Leia-se: local de retirada (...) http://contabilportogrande.brasiltransparente.net/transparencia/