DOU 04/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 14º Termo Aditivo ao contrato nº 28/2020 Autorização legislativa concedida por meio da Lei Municipal nº 2.663 de 30/08/2023. Processo: 26/2020 Contratante: Município de S. A. do Monte. Contratada: Fundação Dr. José M. dos Mares Guia, CNPJ 01.446.056/0001-37. OBJETO: Contratação de ações e serviços de saúde que contemplam a atenção hospitalar e/ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pela contratada, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários. ADITIVO: Fica acrescido ao contrato o valor de R$30.012,92 a título de assistência financeira complementar para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem pela competência 12/2023, nos termos da Portaria do MS nº 2.634 de 21/12/2023. O valor global é dividido em R$8.632,02 para complemento aos profissionais da contratada, CNES 2143992 e R$21.380,90 para complemento aos profissionais do CEAE do município, CNES 9046658. Santo Antônio do Monte MG, 29 de dezembro de 2023. Leonardo Lacerda Camilo - Prefeito Municipal. 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 105/2022 - Processo: 177/2022 Modalidade: TP nº 12/2022 Contratante: Município de S. A. do Monte Contratado: C.G. Plan Consultoria, Gerenc. e Planej. em Empreendimentos Civis, Eletrom. Eireli OBJETO: Contratação de empresa para execução da reforma da Escola M. Juca Pinto. ADITIVO: Fica o prazo deste contrato prorrogado até 30/03/2024, ou até termino do serviço, o que antes ocorrer. Santo Antônio do Monte, 18 de dezembro de 2023. Leonardo Lacerda Camilo Prefeito Municipal. 26º Termo Aditivo ao contrato nº 30/2020. Autorização legislativa concedida por meio da Lei Municipal nº 2.663 de 30/08/2023. Processo: 22/2020 Contratante: Município de S. A. do Monte Contratada: Santa Casa de Misericórdia de S. A. do Monte, CNPJ 24.546.483/0001-92. OBJETO: Contratação de ações e serviços de saúde que contemplam a atenção hospitalar e/ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pela Contratada, por intermédio da pactuação de metas no âmbito dos Programas Federais, Estaduais e Municipais. ADITIVO: Fica acrescido ao contrato o valor de R$97.114,88, a título de assistência financeira complementar para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem pelo 13º salário de 2023, nos termos da Portaria do MS nº 2.031 de 28/11/2023. Santo Antônio do Monte MG, 28 de dezembro de 2023. Leonardo Lacerda Camilo Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA MATA EXTRATO DE CONTRATO Prefeitura Municipal de São João da Mata (MG) - Processo Administrativo Nº 0145/2023 - Tomada de Preço Nº 00003/2023 - Contrato nº 0077/023 - Partes: Prefeitura Municipal de São João da Mata (MG) x Construtora Carvalho e Duarte Ltda, inscrita no CNPJ Nº 32.091.094/0001-48 - Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Execução de Obra de Pavimentação em Blocos de Concreto Sextavado (Fase 02) na Rua do Pico do Agudo no Município de São João da Mata (MG) - Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024. Dotação Orçamentária: 02.05.01.15.452.0060.1117.0000.4.4.90.51.00 - Valor de R$ 548.713,36 (quinhentos e quarenta e oito mil setecentos e treze reais e trinta e seis centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2023 O Município de São José da Lapa torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2023, cujo objeto é a "Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço de Revitalização, Urbanização e Sinalização de Vias Públicas, agendada para o dia 30/01/2024 ás 10h. Informações e cópia do edital completo no site www.saojosedalapa.mg.gov.br. BRUNA MARCELY FERREIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE SARDOÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 Processo nº 88/2023, Objeto: Aquisição de van (escolar), conforme convênio nº 1261000241/2023/SEE- Secretaria de Estado de Educação/MG, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Fornecedores: ALL CAR PROJETOS LTDA, CNPJ: 42.308.623/0001-76, Vencedor do lote: 01, Valor total: R$ 300.000,00. Abre-se prazo legal para manifestação de recurso. Data da sessão: 03 de janeiro de 2024. LUCAS INACIO COSTA Pregoeiro Substituto PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º (Segundo) Termo Aditivo. Processo de Licitação nº 34/2023, Tomada de Preços nº 01/2023, Contrato nº 15/2023. Contratante: Prefeitura Municipal De Sericita/MG. Contratada: FAQ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., CNPJ 18.905.452/0001-88. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato acima identificado, pelo prazo de 180 dias, sendo de 29/02/2024 a 27/08/2024 para a execução de MELHORAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SERICITA/MG, com recursos oriundos do CON T R AT O DE REPASSE Nº 914312/2021, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA/CAIXA. Data de assinatura 29/12/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 279/2022. P. L. n.º 185/2022. T.P. 08/2022. Empresa: NJ Caetano Empreendimentos Imobiliários Ltda CNPJ n.º 20.168.935/0001-99. Objeto: Execução indireta de serviços de engenharia objetivando-se o recapeamento asfáltico à base de CBUQ, de diversas Ruas do município de Serrania/MG, com fornecimento de material, mão-de- obra, transporte e equipamentos apropriados. Prorroga a vigência do Contrato em epígrafe para o dia 26 de Dezembro de 2024, modificando a CLÁUSULA "sexta" do Contrato em tela. Serrania, 20 de dezembro de 2023. Luiz Gonzaga Ribeiro Neto Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 01 ao Contrato Administrativo de Execução de Obra nº 124/2023 - Processo Licitatório nº:0059/2023 - Concorrência Pública nº 05/2023. CONT R AT A N T E : Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ: 18.132.449/0001-79 - Contratado: CONSTRUTORA PEREIRA E SOUZA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 37.525.693/0001- 46. Objeto: Contratação de empresa especializada em Engenharia ou Arquitetura para fornecer, estritamente igual ao previsto neste documento, serviço de conclusão da obra da Escola de Tempo Integral(Projeto Padrão FNDE 12 salas), localizada na rua João Alves Moreira, nº 39, Bairro silvestre, no município de Viçosa-MG, a aditam referido o prazo de execução da obra em 90(noventa) dias, a começar no dia 26 de dezembro de 2023 com término em 24 de março de 2024. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMAG AVISO DE LICITAÇÃO PR Nº 1/2024 - CRED. Nº 1/2024 O Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Circuito das Águas - CIMAG- AMAG, CNPJ 21.406.451/0001-01, com sede administrativa na Avenida Camilo Soares, nº 100, Centro, Caxambu MG, torna público o PR 001/2024 Cred. nº 001/2024, para serviços mecânicos através da tabela tempario. Referido credenciamento estará aberto SINE DIE na página (https://licitar.digital). Caxambu MG, 3 de janeiro de 2024. JULIANO DINIZ DE OLIVEIRA Presidente do CIMAG PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo Prorrogação de Vigência Pregão Presencial 031/2021. 4º Termo Aditivo ao contrato administrativo de prestação de serviços nº 100/2021. Partes: Município de Santa Margarida e LESTE DE MINAS SERVIÇOS DE REMOÇÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob n° 13.714.734/0001-84. Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de transporte/remoção de urgência e emergência em ambulância com assistência médica (UTI móvel) neonatal, adulta e pediátrica, para atendimentos em outros municípios, incluindo todos os profissionais, medicamentos e demais materiais necessários à satisfatória execução, visando o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Margarida/MG. Motivo: Prorrogação de vigência ao contrato de prestação de serviços nº 100/2021, iniciando-se em 01/01/2024 e término previsto em 31/12/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2023 O Município de Santa Margarida/MG, por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, observando a Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, Lei Complementar n° 123/06, Decreto Executivo Municipal nº 264/06, e as respectivas alterações, bem como as disposições estabelecidas no edital e seus anexos. Convoca todos os particulares interessados a participarem do certame. OBJETO: Contratação de profissionais especializados para prestação de serviços como facilitadores de oficinas para atuar no CRAS do município de Santa Margarida e do distrito de Ribeirão de São Domingos, nas oficinas de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, visando o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. O Edital poderá ser lido e obtido no Setor de licitações, localizado na sede da Prefeitura Municipal, de segunda-feira à sexta-feira, das 08h30min. às 11h00min. e das 13h00min. as 16h30h., a partir do dia 28/12/2023; informações pelos telefones (31) 3875- 1337 ou (31) 3875- 1776 e também pelo e-mail:[email protected]. e endereço eletrônico www.santamargarida.mg.gov.br.A ENTREGA dos envelopes ocorrerá no dia 22/01/2024(segunda-feira), até 08h00min., e a ABERTURA dos envelopes iniciará no dia 22/01/2024(segunda-feira), às 08h10min. A sessão realizar-se-á na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Cônego Arnaldo, nº 78 - Centro, Santa Margarida/MG, CEP 36.913-000. MARCELA MENDES DE OLIVEIRA Pregoeira