DOU 04/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Contratação, Por Inexigibilidade de Licitação, de escritório de advocacia para a prestação de serviços jurídicos, a fim de patrocinar demanda judicial/administrativa, visando a recuperação dos recursos referentes aos repasses a menor do Fundo de Manutenção E Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização Do Magistério (Fundef Individual), para atender as necessidades Da Secretaria Municipal De Educação De Alenquer/Pa. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, II c/c Art. 13, V da Lei nº. 8.666/93, de 21.06.93, e suas posteriores alterações. Valor: R$ 0,20 (vinte centavos a cada R$ 1,00 (um real) recuperado). VIGÊNCIA: 19/12/2023, a 19/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato Administrativo Nº 238.2022.02.7.18 -PMA PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER/PA, CNPJ: 04.838.793/0001-73. CONTRATADA: BRUNO PINHEIRO DE MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita sob o CNPJ nº 32.298.348/0001-01. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA; nos casos previstos no artigo 57 II, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, do Contrato original celebrado em 30/12/2022. FUNDAMENTO LEGAL artigo 57, da Lei n.º 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo DE 12 (doze) meses, a contar de 30/12/2023 com término em 30/12/2024. R E T I F I C AÇ ÃO Nos extratos de aviso de licitação Pregão Eletrônico nº 24/2023, publicado no dia 28 de dezembro 2023 no jornal AMAZÔNIA e no DIÁRIO OFICIAL DE UNIÃO página 413, nº 246, Seção 3 e Onde se lê: 10 de janeiro de 2023 Leia-se: 10 de janeiro de 2024 As demais informações permanecem inalteradas. R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do Extrato de Termo Aditivo, Contrato Administrativo nº 20210013-PMA, publicado no D.O.U. de 28.12.2023, Seção 3, Página 412, onde se lê: "Contrato Administrativo nº 20210013 - PMA", leia-se: "Contrato Administrativo nº 20210014 - SEMSA". As demais permanecem inalteradas PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1º TERMO ADITIVO - QUANTITATIVO E PRAZO - PE 50/2021 CONTRATANTE: Fundo Municipal De Assistência Social, CNPJ Nº 18.142.506/0001-09, EMPRESA: J. DE O NOGUEIRA LTDA, CNPJ: 10.838.413/0001-01, contrato nº. 22-0929-002 - Dot. Orçamentária: 2.223, 2.228, 2.224, 2.226, 2.227, 2.231, 2.235, 2.240, 2.242, 2.244, 2.245, 2.247, 2.248, 2.249, 2.250, 2.258, 2.322, 2.251, 2.252, 2.303, 2.304, 2.304, 2.306 2.253, 2.256, 2.257, 2.302 Class. Econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente - Vigência: 29/09/2023 a 29/03/2024. Objeto Aquisição de equipamentos de central de ar. Valor Contratual em decorrência de acréscimo quantitativo de seu objeto a qual tem fundamentação legal no Art. 65, I, b e § 1° e no Art. 57, II e §2º da lei 8.666/93 e alterações - Ass.: Altamira/PA, 14/09/2023. 1º TERMO ADITIVO - QUANTITATIVO - ADESÃO 2/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, CNPJ nº 05.263.116/0001-37 - EMPRESA: LAZARINI & AZEVEDO LTDA - EPP, CNPJ: 18.142.954/0001-02, contrato nº. 22-0920-005. D. Orçamentária 2.140, 2.147, 2.157 C. Econômica. 3.3.90.30.00 Material de consumo. Objeto: presente termo aditivo tem como objeto Valor Contratual em decorrência de acréscimo quantitativo de seu objeto, a qual tem fundamentação legal no Art. 65, I, b e § 1° da lei 8.666/93 e alterações - Vigência: 20/09/2024 - Ass.: Altamira/PA, 17/11/2023. 1º TERMO ADITIVO - QUANTITATIVO - ADESÃO 2/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, CNPJ nº 05.263.116/0001-37 - EMPRESA: CASTANHEIRA COMERCIO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA, CNPJ: 03.712.368/0001-70, contrato nº. 22-0920-004 - D. Orçamentária 2.140, 2.147, 2.157 C. Econômica. 3.3.90.30.00 Material de consumo, Objeto: presente termo aditivo tem como objeto Valor Contratual em decorrência de acréscimo quantitativo de seu objeto, a qual tem fundamentação legal no Art. 65, I, b e § 1° da lei 8.666/93 e alterações - Vigência: 20/09/2024 - Ass.: Altamira/PA, 10/11/2023. EXTRATO DE CONTRATO PE-SRP 67/2023 CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA. CONTRATADA: ALFA REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ nº 37.884.524/0001-00, contrato nº. 23-1130-001, valor R$ 147.572,00. Dot. Orçamentária: 2.002; 2.004; 2.005; 2.006; 2.007; 2.015; 2.016; 2.140; 2.147; 2.148; 2.157; 2.159; 2.164; 2.192; 2.260; 2.261; 2.264; 2.269. Class. Econômica: 3.3.90.39.00 Serv. De ter. PJ. Vigência: 30/11/2024. Objeto: contratação de empresa para execução de serviços de lavagem e higienização de veículos, visando atender a Prefeitura Municipal de Altamira - Ass.: Altamira/PA, 30/11/2023. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO PE-SRP 13/2023 CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 10.467.921/0001-12, EMPRESA: Altamira Carnes EIRELI, CNPJ: 16.668.102/0001-10, contrato nº. 23-1228-001, valor R$ 460.710,80 / AMHE COMERCIO LTDA, CNPJ: 48.343.093/0001-83, contrato nº. 23-1228- 002, valor R$ 149.729,75 / O S OLIVEIRA COMERCIAL, CNPJ: 03.623.513/0001-47, contrato nº. 23-1228-003, valor R$ 249.708,00 / SOUZA FADANELLI LTDA, CNPJ: 14.564.846/0001-69, contrato nº. 23-1228-004, valor R$ 569.757,68. Dot. Orçamentária: 2.082, 2.083, 2.086, 2.087, 2.088, 2.098, 2.099, 2.100, 2.105, 2.106, 2.108, 2.111, 2.116, 2.117, 2.119, 2.120, 2.121, 2.123, 2.124, 2.125, 2.132, 2.134, 2.135, 2.136, 2.138. Fonte: 15001002, 17090000, 16000000, 16210000, 15003110, 15003120, 16360000. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 Material de consumo. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios perecíveis e não perecíveis, para atender a demanda Secretária Municipal de Saúde - Ass.: Altamira/PA, 28/12/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº002/2024. ORIGEM: Pregão Presencial N°022/2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH - PA. Contratada: HIPER POSTO PISTA BRANCA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, inscrita no CNPJ 35.348.583/0002-01. Objeto: Registro de Preço para futura, eventual e parcelada aquisição de combustíveis, óleos e lubrificantes para serem utilizados pelos veículos, máquinas pesadas, caminhões e equipamentos que compõem a frota da Prefeitura Municipal de Bannach-PA e suas secretarias. Valor Total: R$ 5.994.500,00 (Cinco milhões, novecentos e noventa e quatro mil e quinhentos reais). Vigência: 02/01/2024 a 31/12/2024. Data da assinatura: 02/01/2024. CONTRATO Nº003/2024. ORIGEM: Pregão Presencial N°022/2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH - PA. Contratada: POSTO DE COMBUSTÍVEL VITÓRIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 39.233.198/0001-99. Objeto: Registro de Preço para futura, eventual e parcelada aquisição de combustíveis, óleos e lubrificantes para serem utilizados pelos veículos, máquinas pesadas, caminhões e equipamentos que compõem a frota da Prefeitura Municipal de Bannach-PA e suas secretarias. Valor Total: R$ 4.123.048,70 (quatro milhões cento e vinte e três mil quarenta e oito reais e setenta centavos). Vigência: 02/01/2024 a 31/12/2024. Data da assinatura: 02/01/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico nº 9082/2022, publicado no D.O.U, pag. 226 da Seção 3, DOM, pag. 02 e no DIARIO DO PARÁ, pag. B8, que circulou dia 03 de janeiro de 2024, retifica-se o título da matéria. ONDE SE LÊ: Pregão Eletrônico nº 9081/2023; LEIA-SE: Pregão Eletrônico nº 9082/2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 795/2023. Processo de concorrência nº 3015/2022. Contrato nº 795/202. Contratante: secretaria municipal de saúde. Contratado: C8 Comunicação - Epp. Portaria nº 03496913/0001-39. Objeto do 1º Termo Aditivo: aproximadamente 25% do quantitativo contratado e/ou R$ 156.250,00(cento e cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais). Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0283/2023. Processo de pregão eletrônico nº 9083/2022. Contrato nº 0283/2022. Contratante: secretaria municipal de saúde. Contratado: E de Leão Gomes Comércio e Serviços Eireli. Portaria nº 37023510/0001-94. Objeto do 1º Termo Aditivo: aproximadamente 25% do quantitativo contratado e/ou R$ 255.600,00(duzentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos reais). Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E P L A N E JA M E N T O EXTRATO DE CONTRATO CONT.014/2023 INEX 014/2023 Origem: INEXIGIBILIDADE 014/2023- SEMAF, Contratante: Prefeitura Municipal de Belterra/ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, CNPJ: 29.578.965/0001-48. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL APLICADA AO SETOR PÚBLICO. VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2023. CONTRATO: 014/2023, R J DA S SOUSA LTDA, CNPJ nº 32.997.976/0001-77, VALOR R$ 172.500,00 (cento e setenta e dois mil e quinhentos reais). FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 Origem: PE Nº 055/2022. OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no serviço de manutenção, limpeza e instalação de centrais de ar, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde, secretaria municipal de administração, finanças e planejamento, secretaria municipal de agricultura e abastecimento - SEMAGRI, secretaria municipal de obras viação e infraestrutura - SEMOVI, fundo de desenvolvimento da educação básica - FUNDEB, secretaria municipal de educação, cultura e desporto - SEMED, secretaria municipal da gestão do meio ambiente e turismo. Empresa: ALEX F. CAVALCANTI SERVIÇO E COMÉRCIO - ME, Inscrita no CNPJ sob nº 34.194.638/0001-22, VALOR TOTAL: R$ 19.560,00. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N°11.186.410/0001-95 E A EMPRESA. DATA DA ASSINATURA:02/01/2024. VIGÊNCIA: 02/01/2024 a 31/12/2024. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 003/2024 PE Nº 14/2023 Origem: PE Nº014/2023. OBJETO: registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para serviço de recarga de oxigênio medicinal e de ar comprimido para atender as necessidades do hospital municipal de Belterra e unidades moveis de atendimento no município de Belterra - Pará: EMPRESA OESTE COMERCIO DE GASES DERIVADOS DO AR EIRELI-EPP, CNPJ nº30.818.523/0001-00, VALOR TOTAL: R$283.500,00. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ 11.186.410/0001-95 E A EMPRESA. DATA DA ASSINATURA:03/01/2024. VIGÊNCIA: 03/01/2024 a 31/12/2024. AVISO DE RETIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 13/2023 O Município de Belterra-PA/ A secretaria municipal de saúde CNPJ: 11.186.410/0001-95, torna público para conhecimento de todos os interessados que irá realizar retificação do edital de licitação do INEXIGIBILIDADE Nº 013/2023, que tem como Objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PRESTADORAS DE SERVIÇOS MEDICOS PELO PERIODO DE 12 MESES PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BELTERRA- HMB E UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO. A referida errata está relacionada aos itens 2.1, 2.2.1 alinea d) e alínea m) do edital e 5.9 alinea f) do projeto básico. Cabe esclarecer que não altera-se a data e horário de inicio de credenciamento der envelopes, permanecem inalterados os demais termos do edital. A errata do edital e demais informações poderão ser obtidos no site www.belterra.pa.gov.br. Belterra (PA), 3 de janeiro de 2024. EDJANE MEDEIROS p/ SEMSA